Prejuízos aos cofres públicos

MPF investiga fraude de R$ 4 milhões em Farmácia Popular

Drogarias usavam documentos de pessoas que nem precisavam de remédios e dados de pessoas que já morreram

AE*

Remédios Genéricos. AE/ fev. 2012.

Uma fraude no programa Farmácia Popular do Brasil causou prejuízos aos cofres públicos de mais de R$ 4 milhões somente em Franca, no interior paulista. As investigações agora estão sendo ampliadas para outras cidades do país e o rombo pode ser ainda maior. Para burlar o sistema, drogarias usavam documentos de pessoas que nem precisavam de remédios e que muitas vezes nem sabiam que eram usadas numa fraude. Até mesmo dados de quem já morreu foram apresentados para justificar o recebimento junto ao governo federal.

Em Franca (SP), o Ministério Público Federal (MPF) investiga dez farmácias relacionadas à fraude. Dessas, pelo menos duas fecharam as portas e não foram reabertas. No total, mais de 30 pessoas foram citadas por participação no esquema, porém, algumas assinaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e se comprometeram a reembolsar o poder público. Assim se livraram da ação cível, mas continuam respondendo criminalmente pelo ocorrido.

Recentemente, mais quatro drogarias da cidade resolveram assinar o acordo no Ministério Público. Com isso, subiu para R$ 515.199,19 o montante devolvido aos cofres públicos. Entretanto, o processo ainda segue em andamento e outras pessoas estão sendo acionadas. Além dos valores recuperados extrajudicialmente, continuam em curso na Justiça Federal seis ações civis públicas visando o ressarcimento de dinheiro recebido indevidamente. Isso sem contar outras sete ações penais que apuram a prática do crime de estelionato qualificado (cometido contra entidade pública).

Os procedimentos de auditoria estão em fase final e mais farmácias devem ser acionadas judicialmente. Por sinal, as fraudes foram confirmadas por auditores que constataram a falta de grande parte dos cupons fiscais e identificaram outros cujas informações não procedem. Em muitos havia registro de venda a pessoas que declararam não fazer uso dos medicamentos referidos e até mesmo que nunca haviam comparecido às drogarias.

Assinaturas dos supostos compradores foram falsificadas, números de CPF foram trocados e alguns dos cupons foram registrados em nome de pessoas falecidas. Até mesmo receitas médicas foram falsificadas e entregues por uma das farmácias ao Ministério Público Federal para justificar vendas inexistentes.

A procuradora federal Daniela Poppi Norberto contou que foram vários meses de investigações até se chegar às primeiras irregularidades. Depois, ao verificar os estabelecimentos que foram credenciados ao programa apurou-se o envolvimento de diversos outros empresários do ramo.

O que é Farmácia Popular?

O Governo Federal criou o Programa Farmácia Popular do Brasil para ampliar o acesso aos medicamentos para as doenças mais comuns entre os cidadãos. O programa possui uma rede própria de Farmácias Populares e ainda uma parceria com farmácias e drogarias da rede privada, chamada de "Aqui tem Farmácia Popular". Nesses locais alguns remédios são vendidos a preços mais baixos, subsidiados pelo governo, enquanto que outros chegam a ser distribuídos gratuitamente.

*Publicado pela Agência Estado  em: 01 de junho de 2012 | 23h 00