 |
| Eleições 2012: 5.565 municípios brasileiros vão eleger este ano seus prefeitos, vices e vereadores. FN Café News/Arquivo-Imagens |
JB*
BRASÍLIA: As
convenções dos partidos políticos para a escolha dos candidatos às prefeituras
e às câmaras de vereadores de todos os municípios do país, nas eleições de
outubro, podem ser realizadas a partir deste domingo e até o próximo dia 30.
 |
| Urna eletrônica de votação/TSE. FN Café News/Arquivo-Imagens 2012 |
Nessas
convenções também devem ser definidas as eventuais coligações partidárias, de
acordo com a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).
É assegurado
também, a partir deste domingo, o direito de resposta a candidato escolhido em
convenção, partido político ou coligação atingido, ainda que de forma indireta,
por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou
sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social.
De domingo em diante, até o final da campanha eleitoral, é proibida às
emissoras de rádio e de televisão a transmissão de programa apresentado ou
comentado por candidato escolhido em convenção partidária.
Outros
prazos
A Lei das
Eleições prevê ainda, com relação ao dia 10 de junho, o seguinte, conforme o
calendário divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral:
1 — Data a
partir da qual, observada a realização da convenção partidária, até a apuração
final da eleição, não poderão servir como juízes eleitorais nos tribunais
regionais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou companheiro, parente
consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo
registrado na circunscrição (Código Eleitoral, art. 14, parágrafo 3º).
2 — Início
do período para nomeação dos membros das mesas receptoras para o primeiro e
eventual segundo turnos de votação (Resolução nº 21.726/2004).
3 — Último
dia para fixação, por lei, dos limites de gastos de campanha para os cargos em
disputa, observadas as peculiaridades locais (Lei nº 9.504/1997, art. 17-A).
*Jornal do Brasil - Hoje (domingo) às 06h56 - Atualizada hoje às 07h04
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sinta-se à vontade para postar seu comentário.
Espaço aberto à participação [opinião] e sujeito à moderação em eventuais comentários despretensiosos de um espírito de civilidade e de democracia.
Obrigado pela sua participação.
FN Café NEWS