CONTINGENCIAMENTO de Despesas: Saúde e Educação não sofreram cortes no Orçamento de 2014 do governo federal

Governo anuncia corte de R$ 44 bilhões no Orçamento de 2014

Guido Mantega, Ministro da Fazenda, ao anunciar cortes orçamentários nesta quinta (20). Foto: Agência Senado.

Com agências  e UOL, em São Paulo

O governo anunciou um corte de R$ 44 bilhões no Orçamento Geral da União deste ano, incluindo R$ 7 bilhões do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Em 2013, o corte total foi de R$ 38 bilhões; em 2012, de R$ 55 bilhões.

O anuncio foi feito nesta quinta-feira (20) em Brasília pelos ministros do Planejamento, Miriam Belchior, e da Fazenda, Guido Mantega.

A meta de economia para pagar juros da dívida (o chamado superavit primário) foi fixada em R$ 99 bilhões, equivalente a 1,9% do PIB (Produto Interno Bruto). Desse total, o governo central (que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) será responsável por R$ 80,8 bilhões ou o equivalente a 1,55% do PIB. Já os Estados e municípios deverão contribuir com R$ 18,2 bilhões, ou 0,35% do PIB.

Em seu anúncio de hoje o governo também reduziu a previsão de crescimento da economia de 3,8% para 2,5% em 2014. A projeção de inflação para este ano foi reduzida de 5,8% para 5,3%.

O governo tenta reduzir a desconfiança em torno da economia brasileira e mostrar solidez fiscal, para evitar que as agências de avaliação de risco rebaixem a nota da dívida pública do país. A política fiscal brasileira tem sido alvo de críticas desde a utilização de "manobras contábeis" para garantir o cumprimento da meta em 2012, e depois de o governo não cumprir a meta de 2013 (leia mais abaixo).

A discussão em torno da definição do superavit primário deste ano e do corte para atingir esse objetivo levou vários dias e fez com que Mantega desistisse de ir para a reunião do G20, na Austrália, neste fim de semana.

Cortes não incluem Saúde e Educação

Dos R$ 44 bilhões a serem cortados, serão R$ 13,5 bilhões de despesas obrigatórias e R$ 30,5 bilhões de despesas não obrigatórias.

O governo preservou no Orçamento de 2014, ano eleitoral, as áreas de Saúde (R$ 82,6 bilhões), Educação (R$ 42,3 bilhões), Desenvolvimento Social (R$ 31,7 bilhões) e Ciência, Tecnologia e Inovação (R$ 6,9 bilhões).

Por outro lado, cortou diversas despesas em outras áreas, com destaque para a Defesa, com redução de R$ 3,5 bilhões, e emendas parlamentares, R$ 13,3 bilhões.

Meta fiscal não foi alcançada no ano passado

O compromisso de 2013 era de superavit primário de 3,1% do PIB, mas a área econômica havia informado que perseguiria uma meta de 2,3% do PIB. No fim, o país não conseguiu cumprir o compromisso fiscal estipulado inicialmente e fez uma meta do setor público consolidado de 1,9% do PIB, ou R$ 91,306 bilhões.

Mesmo ajudados por receitas extraordinárias, União, Estados e municípios fizeram a menor economia em 15 anos.

Entenda o superavit primário

Superavit primário é o quanto de receita os governos conseguem economizar. Esse dinheiro é usado para pagar os juros da dívida pública. Um exemplo desses juros é o lucro que os investidores ganham quando compram títulos do governo.

Obter o superavit primário é importante para conter o aumento da dívida pública e evitar a moratória (calote) no futuro.

A dívida pública é contraída, entre outras situações, quando o governo vende títulos para os aplicadores. Ele promete aos investidores pagar juros a mais no futuro, como acontece com qualquer outro investimento financeiro.

Se o governo não economizar, a dívida pode crescer muito e ele não tem como pagar. Isso caracterizaria o calote.

Fazer muito superavit primário não tem só esse lado bom de guardar dinheiro para pagar as dívidas. O governo realiza essa economia aumentando impostos e deixando de gastar, por exemplo, em investimentos em obras e serviços.

Isso prejudica o crescimento da economia: as empresas investem menos, contratam poucos trabalhadores ou chegam a demiti-los. Tudo isso enfraquece o desenvolvimento econômico.