FGTS: Advogados fazem corpo a corpo para ganhar clientes e associações enviam cartas para repassar interessados a escritórios; OAB da PB abriu processo contra propaganda irregular

Correção do FGTS pela inflação gera caça a trabalhadores por parte de advogados e associações

Vitor Sorano - iG São Paulo

Defensoria Pública da União pediu a correção para todas as contas; em 1999, havia 65 milhões

A correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação tem provocado uma corrida dos trabalhadores à Justiça – e uma caça desses mesmos trabalhadores por parte de advogados e associações.

“Recebi três cartas. Uma em outubro, outra em dezembro e outra em janeiro”, diz Abel Euzebio da Fonseca, aposentado de 52 anos, de São Paulo, com os papéis que lhe convidavam a 'analisar se você possui direito ao reajuste'. “Não conheço, nunca fui no escritório deles, nada.”

As cartas – muito semelhantes – foram enviadas por três associações diferentes com sede em São Paulo. O objetivo é convencer o interessado a pedir a correção no FGTS na Justiça Federal com o apoio dos advogados que prestam serviços para elas. 

A Associação Nacional de Seguridade e Previdência (ANPS), a Associação Paulista dos Beneficiários de Seguridade e Previdência (APABSP) e o Centro Paulista de Apoio aos Aposentados e Servidores Públicos (CPAASP) não responderam aos contatos da reportagem. 

O advogado Vinícius Fiscarelli, cujo escritório é indicado como o destino dos casos das associações, afirma ser apenas um prestador de serviços e não ter responsabilidade pela conduta das entidades. 

“Isso com certeza não saiu de alguém de dentro do nosso escritório”, diz o profissional. "Até porque se fossemos pensar dessa maneira nenhum escritório poderia advogar para algum grupo grande", completa, sobre o atuar para as associações.

Promessa de vitória, e rápida

O texto, nas três cartas, é o mesmo: a correção do FGTS poderia garantir ao trabalhador uma bolada que pode “até ultrapassar o valor de R$ 40 mil” por causa de uma “atualização errada” aplicada pelos bancos entre 1999 e 2013.

“Não perca o prazo da campanha, pois não podemos prorrogar a data”, terminam as missivas.

A reportagem do iG visitou a ANSP – sem se identificar – na semana passada, após o prazo do fim da suposta campanha. Lá, ouviu que se pedisse a correção do FGTS por meio dos advogados da associação – ao custo de R$ 880 mais 20% sobre o que ganhar –, certamente conseguiria a revisão do FGTS, e de forma ágil.

“Em segunda instância a gente não perde”, diz uma atendente. O processo, diz, levaria no máximo dois anos. “Antes disso sai. A gente dá esse prazo porque sai bem antes. A gente teve processo aqui que saiu em dez dias.”

De acordo com o último levantamento da Caixa Econômica Federal, nenhum trabalhador conseguiu a revisão até hoje no Estado de São Paulo. O banco foi notificado de 14,7 mil ações e venceu em 10 mil. Em todo o País, há cerca de 39 mil processos e pouco mais de 20 decisões favoráveis aos cotistas.

A Defensoria Pública da União apresentou, na segunda-feira (3), uma ação coletiva para pedir a correção a todos os que tiveram saldo no fundo a partir de 1999. Isso não impede de o interessado entrar com processo individual, ou buscar seu sindicato para se juntar a uma ação coletiva.

Oito notificados na Paraíba e representação no Paraná

Na Paraíba, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) abriu um procedimento administrativo para investigar publicidade irregular sobre as ações de revisão do FGTS. Até o início desta semana, oito escritórios já haviam sido notificados por terem convocado clientes a entrarem com processos.

Segundo uma fonte, a Caixa  também fez uma representação formal à seccional da OAB no Paraná em razão das condutas de advogados do Estado. Os profissionais estariam informando que o banco errou nas correções, quando na verdade apenas aplicou a lei atualmente vigente, que obriga o uso da Taxa Referencial, a TR.

O banco deverá adotar a mesma medida em outros Estados, se a mesma conduta for encontrada. A OAB do Paraná, procurada no fim da tarde, não se pronunciou.