DESMONTE TOTAL DA EDUCAÇÃO PÚBLICA

Cortes na CAPES, alguma novidade?

Por Luciano Mendes de Faria Filho - FaE/UFMG*

A comunidade acadêmica e científica brasileira vive um alvoroço nos últimos dias devido a uma carta do Conselho Superior da CAPES ao Ministro da Educação (aliás, duvido que mais de meia dúzia de pessoas saibam o nome do Ministro da Educação!) em que os Conselheiros expõem que centenas de milhares de bolsistas podem ficar sem pagamento a partir de agosto de 2019 caso sejam confirmados os cortes anunciados no orçamento da CAPES para o ano.

No entanto, os cortes anunciados só surpreendem àqueles e àquelas que estão muito desinformados ou não entenderam o que está em curso no país. A diminuição do orçamento do MEC e, logo, da CAPES para 2018 são apenas a ponta do iceberg da tragédia nacional que vem sem arduamente construída pelo governo Temer e seus prepostos nos diversos ministérios. Não se trata, pois, de nenhuma novidade ou casualidade.

A Emenda Constitucional do Fim do Mundo, proposta e aprovada pelos golpistas, impacta cada vez mais as despesas sociais do governo federal. Mas é sempre bom pensar que, antes da CAPES, várias outras políticas e instituições já foram destruídas. Isto significa que há um projeto em curso de destruição das possibilidades de desenvolvimento nacional, o que passa pelo comprometimento da capacidade de formação de pesquisadores e de produção de C&T no país. Nunca é demais lembrar que só se investe em estrutura de C&T quando se tem um projeto de desenvolvimento nacional menos dependente do capital estrangeiro, o que, como sabemos, é algo que o temeroso governo golpista abomina.

Mas, não é apenas isso. Como sabemos, a equipe que assumiu o MEC no governo golpista é a mesma que esteve com o FHC. E o seu diagnóstico sobre o ensino superior e a pós graduação brasileira continua o mesmo: elas são excessivamente públicas e, por isso, caras. Além disso, teriam crescido desmesuradamente durante os governos Lula e Dilma. Seria preciso, pois, para eles, estancar a sangria de recursos públicos dirigidos à educação pública. Uma das formas sempre lembradas é o pagamento de mensalidade no ensino superior e da pós graduação e, no caso da educação básica, o seu submetimento à lógica do mercado, conforme tem continuamente alertado os(s) pesquisadores da área.

Se os golpistas continuarem vencendo, nenhuma de nossas instituições públicas, mesmo aquelas que atendem majoritariamente os andares de cima, terão suas continuidades asseguradas. Por isso, a única forma de sustarmos minimamente a continuidade da destruição das políticas públicas, sobretudo aquelas que afetam a vida das populações mais pobres, é aumentarmos a nossa capacidade de organização e, no curto prazo, ganharmos as eleições deste ano.

*É professor Titular da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais, onde coordena o Projeto Pensar a Educação, Pensar o Brasil - 1822/2022. Licenciatura em Pedagogia pela Universidade Federal de Minas Gerais (1988), mestrado em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (1991) e doutorado em Educação pela Universidade de São Paulo (1996).