terça-feira, 18 de outubro de 2016

ELEIÇÕES 2016...

TSE começa analisar recursos de registro de candidaturas 
 Sede do TSE em Brasília (DF), conjunto arquitetônico  projetado por Oscar Niemeyer. Foto: ACS/TSE.
BRASÍLIA (DF) - Passado o primeiro turno das eleições municipais de 2016, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a apreciar os recursos nos processos de registro de candidaturas que estão sendo remetidos pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Esses recursos estão previstos na Lei Complementar nº 64/90 e no Código Eleitoral, que também estabelecem o rito que deve ser observado para os respectivos julgamentos.

A Resolução TSE nº 23.455/2015 regulamentou essas leis para as eleições de 2016, detalhando os procedimentos quanto aos processos de registro de candidatura. O Artigo 44 permitiu que candidatos com pedido de registro de candidatura indeferido pelo Juiz Eleitoral, e que apresentaram recurso ao Tribunal Regional Eleitoral competente, pudessem continuar a fazer campanha eleitoral até o julgamento do recurso pelas instâncias superiores. Assim, esses candidatos participaram da propaganda no horário eleitoral gratuito e puderam  receber votos na urna eletrônica.

Dessa forma, na medida em que os recursos forem remetidos pelos TREs, eles serão analisados e julgados pelos ministros do TSE.  De acordo com a norma,  mesmo que cada processo traga as suas particularidades, o que se espera é que a tramitação ocorra da forma mais célere possível, por conta da sua natureza e do rito previsto para o seu julgamento. A Justiça Eleitoral também tem em vista a proximidade do segundo turno das eleições e da diplomação dos eleitos, que tem até o dia 19 de dezembro para ocorrer.

quarta-feira, 5 de outubro de 2016

Mais de três milhões de eleitores vão às urnas escolher prefeitos em quatro municípios de Minas Gerais

Quatro cidades em MG vão ter segundo turno no próximo dia 30
Situação atípica em Montes Claros: candidato sub judice’ no 2º turno
Mais de 3 milhões eleitores vão às urnas no 2º turno no final de outubro. Foto: ACS/TRE-MG. 
Com FN Café NEWS e ACS-TRE-MG
BELO HORIZONTE (MG) - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) divulgou na tarde desta quarta-feira (5) que quatro municípios mineiros vão ter segundo turno. São eles: Belo Horizonte, Contagem, Juiz de Fora e Montes Claros, que deverão voltar às urnas no dia 30 de outubro. O universo de eleitores nesses municípios totalizou, no dia 02 de outubro, 3.042.314.

De acordo com a Lei das Eleições (Lei 9.504/97, artigo 2º, parágrafo 2º), o segundo turno acontece quando nenhum candidato alcança a maioria absoluta na primeira votação. Além disso, o outro critério estabelecido pela legislação eleitoral para o segundo turno é que a cidade tenha mais de 200 mil eleitores.

domingo, 2 de outubro de 2016

ELEIÇÕES 2016: TSE confirma Humberto Souto eleito novo prefeito de Montes Claros. Apesar da ‘votação sub judice’, Souto é declarado eleito, segundo divulgação do Tribunal.

O ex-deputado federal Humberto Souto (PPS) foi eleito prefeito de Montes Claros (MG) no 1º turno, diz apuração do TSE
Leninha, candidata do PT, foi a surpresa, ao chegar em segundo lugar na votação. Os votos de Ruy Muniz e Jéssica não foram registrados
Com FN Café NEWS
Humberto Souto (PPS)
MONTES CLAROS (MG) - Com 100% dos votos apurados no município norte-mineiro,  o ex-deputado federal Humberto Souto (PPS) foi eleito neste domingo (2/10) prefeito de Montes Claros, no primeiro turno, segundo a apuração oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A votação recebida de  Humberto Souto foi de 76.595 votos

Humberto Souto tem 82 anos e é bacharel em Direito pela Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas do Rio de Janeiro. Iniciou sua vida pública como vereador em Montes Claros, no ano de 1962. Logo depois, foi deputado federal por seis mandatos consecutivos e Ministro do Tribunal de Contas da União, nomeado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Em 2012, Souto foi candidato a prefeito de Montes Claros pelo Partido Popular Socialista (PPS), substituindo o ex-prefeito Athos Avelino, que desistiu por haver risco na sua candidatura impugnada em última instância pelo TSE , com base na lei da Ficha Limpa. Em apenas 20 dias da 'campanha substituta', Humberto Souto destacou como um candidato contra a corrupção na prefeitura de Montes Claros, a qual, na época, envolveu o ex-prefeito Luiz Tadeu Leite (PMDB) em fraudes da merenda escolar. A despeito de todas as pesquisas de opinião, o ex-deputado do PPS conquistou naquele pleito eleitoral expressivos votos válidos (23,97% da votação), alcançando o terceiro lugar e quase decolando para um segundo turno que foi disputado entre o deputado estadual Paulo Guedes (PT), vencedor do primeiro turno, e Ruy Muniz (ex-PRB e hoje PSB), eleito prefeito na eleição no 2º turno de 2012.

Plano de Governo de Humberto para 2017-2020 à frente da Prefeitura de Montes Claros (MG), foi  registrado no TSE, por meio da “Coligação Pra Fazer a Mudança Montes Claros/MG”. Leia aqui.


APURAÇÃO DOS VOTOS VÁLIDOS NO TSE
Nos votos válidos, Humberto Souto ficou com 54,84% [76.595 votos] e Leninha (PT), que teve 25,82 % [36.030 votos], sendo a segunda colocada e  a grande surpresa na eleição para prefeito da cidade;Jairo Ataíde obteve 25.636 (18,37% votos apurados). A candidata Glaucia Eliana (PMB) teve 1.271 votos (0,91 %)

Brasileiros vão às urnas neste domingo (2) para escolher mais de 5,5 mil prefeitos e quase 58 mil vereadores em todo País

144 milhões de eleitores vão eleger hoje novos prefeitos e futuros vereadores no Brasil
Brasileiros vão às urnas para eleger novos prefeitos e vereadores. Foto Montagem: ACS/TSE.
FN Café NEWS e ACS/TSE
BRASÍLIA (DF) – Neste domingo (2/10), 144.088.912 brasileiros vão às urnas, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para escolher 5.568 novos prefeitos dos municípios e 57.945 futuros vereadores às câmaras municipais em todo Brasil. Do total desse eleitorado no País, 46.305.957 vão utilizar em alguns municípios brasileiros o sistema biométrico (ou a ‘biometria’), o qual se trata de uma tecnologia, por meio de sensores que reconhecem [verificar ou identificar] em formato digital os traços e as características individuais dos eleitores cadastrados nessas cidades.

O eleitor deve, hoje, votar entre 8h e 17h, considerando o horário local de seu município. Nesse sentido, é necessário que ele leve um documento oficial com foto (carteira de identidade, passaporte, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação).  De acordo com o TSE, não serão aceitas certidões de nascimento ou casamento. Embora o título de eleitor não seja documento obrigatório para votar, ele contém informações que facilitam a vida do eleitor, como o número de sua seção eleitoral. Mas, se você não sabe onde vota ou perdeu o título, pode consultar o local de votação e o número do seu título no site do TSE. Para esta consulta, basta informar o seu nome, data de nascimento e nome da mãe (consulte seu local de votação).

quinta-feira, 29 de setembro de 2016

DEBATE na TV Globo reúne quatro candidatos à Prefeitura de Montes Claros (MG)

Candidatos participam de debate hoje à noite na 'Inter TV' 
Leninha (PT), Humberto Souto (PPS), Jairo Ataíde (DEM) e Ruy Muniz (PSB) participam de debate nesta quarta (29) na Inter TV, emissora filiada à Rede Globo. Foto Montagem: FN Café NEWS.
Com G1 Grande Minas/Adaptações de texto e imagens FN Café NEWS
Quatro candidatos à Prefeitura de Montes Claros (MG) participam de debate na Inter TV Grande Minas na noite desta quinta-feira (29). O debate, mediado pelo jornalista Ari Peixoto, iniciará às 22h28 desta quinta e será transmitido ao vivo, pela Inter TV e pelo G1 após a novela ‘Velho Chico’ (TV Globo). Este, segundo emissora de TV, será o último debate antes do primeiro turno das eleições de 2016.

Humberto Souto (PPS), Jairo Ataíde (DEM), Leninha (PT) e Ruy Muniz (PSB) participam do debate, que de acordo com as regras da Justiça Eleitoral, pode ser realizado com os candidatos de partidos ou coligações que têm mais de nove deputados federais na Câmara.

quarta-feira, 28 de setembro de 2016

MONTES CLAROS: Corte do TRE em BH mantém a chapa do Prefeito afastado Ruy Muniz cancelada

TRE indeferiu  candidatura de Ruy Muniz à reeleição em Montes Claros (MG) na tarde desta quarta (28)
Com Luiz Ribeiro/Jornal Estado de Minas -BH
BELO HORIZONTE (MG) – A corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) manteve na tarde desta quarta-feira (28), por unanimidade, o indeferimento da chapa do prefeito afastado de Montes Claros, Ruy Muniz (PSB), que concorre à reeleição. O advogado de defesa, José Sad Júnior, já anunciou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que o candidato se mantém em campanha.

Ruy Muniz (PSB), prefeito afastado de Montes Claros. Foto: G1 Grande Minas.
Em 15 de setembro, Muniz teve prisão preventiva decretada devido à suspeita de desvios de recursos na compra de combustíveis pela Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização (Esurb). Chegou a ficar foragido e não foi preso porque a lei eleitoral impede a prisão de candidatos no prazo de 15 dias antes da eleição.

A chapa foi cancelada em 16 de setembro pelo juiz Antônio de Souza Rosa, da 317ª Zona Eleitoral de Montes Claros, depois que o médico e ex-secretário municipal de Saúde Danilo Macedo (PMDB) renunciou à candidatura a vice-prefeito na chapa. O juiz sustentou que a renúncia ocorreu com o prazo inferior a 20 dias da eleição, não sendo mais possível a substituição do candidato a vice, conforme as mudanças na legislação eleitoral.

sábado, 24 de setembro de 2016

REFORMA DO ENSINO MÉDIO: Decisão do governo federal de retirar a obrigatoriedade das disciplinas de educação física e artes do ensino médio revoltou especialistas e entidades de classe no Brasil

Especialistas e entidades de classe vão fazer pressão no Congresso Nacional contra as mudanças do ensino médio
Ao anunciar texto de Medida Provisória para reforma do ensino médio, a ser enviado ao Congresso Nacional, o governo Temer provocou indignação entre professores e educadores no País. Foto: AE.
Com Folha de S. Paulo/Adaptações de texto e imagem FN Café NEWS
BRASÍLIA (DF) - A decisão do governo federal de retirar a obrigatoriedade das disciplinas de educação física e artes do ensino médio revoltou especialistas e entidades de classe, que prometem fazer pressão contra as mudanças.

É o caso do Confef (Conselho Federal de Educação Física), que promete ir ao Congresso e aos ministérios da Educação, Esporte e Saúde para derrubar a proposta.

"Acabamos de sair de uma década de eventos esportivos, onde ficou comprovada a importância da prática de esportes, e propõem uma medida provisória na contramão disso?", questiona o presidente da entidade, Jorge Steinhilber.

"Não é uma questão de corporativismo. Todas as pesquisas confirmam que o exercício físico contribui até para a melhora do conhecimento cognitivo", afirma ele, que questiona quando os alunos vão praticar atividade física se o ensino será integral.

Presidente do Conselho Regional de Educação Física de SP, Nelson Leme da Silva Junior cita o artigo 36 da MP pelo qual "os currículos devem considerar a formação integral do aluno". "É um contrassenso."

sexta-feira, 23 de setembro de 2016

Vereadores de Manga (MG) querem aumentar salário para R$ 7,5 mil

Câmara de Vereador no Norte de Minas pretende aumentar salário de R$ 5,9 para R$ 7,5 mil
A Câmara Municipal de Manga (MG) pretende aumentar o salário de seus vereadores de R$ 5,9 para R$ 7,5 mil. A notícia foi divulgada em ‘primeira mão’ pelo jornalista Luís Cláudio Guedes, editor do blog ‘Em Tempo Real’.

Plenário da Câmara de Vereadores em Manga (MG). Foto: FN Café NEWS
De acordo com o editor, alguns vereadores [dos nove] convocaram uma reunião extraordinária, nessa quinta-feira (22), para votar reajuste dos salários para a próxima legislatura. Até ontem, o jornalista não conseguiu apurar direito “quem é o autor dessa ideia” na Câmara. No entanto, a fonte jornalística do editor ‘é segura’, pois houve, nesse dia, circulação de imagens nas redes sociais (facebook) de moradores locais indignados com a proposta do Legislativo manguense.

A Câmara local, que vive as expectativas a nove dias das eleições para vereador, ‘deve passar por uma grande renovação’, segundo o jornalista, onde há uma tendência do eleitorado desse município em substituir pelo menos “quatro dos atuais nove" vereadores.

quarta-feira, 21 de setembro de 2016

Polícia Federal recaptura o ex-prefeito Maurílio Arruda, que pulou da viatura e fugiu.

PF recaptura o ex-prefeito de Januária em Belo Horizonte nesta quarta (21)
Ele pulou da viatura policial em Montes Claros e estava foragido desde o dia 12 deste mês no qual foi decretada sua prisão.
Com G1 Grande Minas/Adaptações FN Café NEWS
A Polícia Federal (PF) fez a recaptura do candidato à Prefeitura de Januária (MG), Maurílio Neres de Andrade Arruda (PTC), em Belo Horizonte (MG) nesta quarta-feira (21). A prisão dele foi decretada na operação Rua Amargura, realizada no dia 12 deste mês.
Ex-prefeito de Januária (MG), Maurílio Arruda.Foto: Valdivan Veloso/G1.

Após ser considerado foragido, ele foi preso, mas fugiu ainda no mesmo dia, depois de conseguir sair de dentro de uma viatura da Polícia Federal enquanto era levado para a delegacia, em Montes Claros. O G1 ainda não conseguiu falar com o advogado de Arruda.

Segundo as informações da PF, Maurílio Arruda, que já foi prefeito em Januária, foi recapturado no Bairro São Bento. Ele buscava um habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Pela Lei, candidatos não podem ser presos 15 dias antes das eleições, mas o delegado Marcelo Freitas esclarece que a recaptura foi deferida pelo Poder Judiciário.

“Esta hipótese não se encontra alcançada pela vedação do artigo 236 do Código Eleitoral, por que não se trata de prisão e sim captura de preso foragido. Ou seja, ao empreender fuga, ele não perde a condição jurídica de preso, não está em liberdade, mas, sim, foragido”, informou o delegado.

segunda-feira, 19 de setembro de 2016

Ruy Muniz continua a campanha pela reeleição à prefeitura de Monte Claros (MG)

TRE-MG autoriza Muniz continuar campanha à reeleição em Monte Claros 
Com G1 Grande Minas/ Adaptações FN Café NEWS
Muniz continua a campanha à reeleição. Divulgação.
Uma decisão do juiz Carlos Roberto de Carvalho, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), concedeu a Ruy Muniz, prefeito afastado de Montes Claros (MG) e candidato à reeleição pelo PSB, o direito de continuar fazendo campanha, inclusive com a veiculação de propaganda eleitoral no horário gratuito. A assessoria de comunicação do TRE destacou que o mandado de segurança não discute o cancelamento do registro da chapa de Muniz, determinado após a renúncia do vice Danilo Narciso (PMDB).

Segundo a decisão, como foi apresentado recurso contra o cancelamento do registro da candidatura de Ruy Muniz, ele é considerado um candidato sub judice e pode continuar fazendo campanha.

sábado, 17 de setembro de 2016

TRE-MG confirmou na tarde de sexta (16) o cancelamento da candidatura de Ruy Muniz a prefeito de Montes Claros (MG). Após prisão preventiva decretada pelo TJ-MG, ele está foragido e afastado do mandato de prefeito pela Justiça

Ruy Muniz tem candidatura a prefeito cancelada pelo TRE-MG 
A decisão foi motivada após a renúncia do candidato a vice-prefeito, ao centro com microfone , Danilo Narciso (PMDB). Ruy Muniz, ao lado do vice, durante lançamento das candidaturas, continua foragido. Foto: Juliana Gorayeb/G1.
Com G1 Grande Minas adaptações FN Café NEWS
MONTES CLAROS (MG) – O Tribunal Regional Eleitoral confirmou o cancelamento, na tarde desta sexta-feira (16), da candidatura da chapa encabeçada pelo prefeito afastado, e foragido da justiça, Ruy Muniz (PSB), que disputava vaga ao Executivo em Montes Claros, Norte de Minas. A decisão foi tomada após o pedido de renúncia feito pelo candidato a vice-prefeito, Danilo Narciso (PMDB).
Candidatura de Ruy Muniz (PSB/MG) foi cancelada pelo TRE-MG na sexta-feira (16/9).  Divulgação  site do TSE/17 set. 2016.

quinta-feira, 28 de julho de 2016

ELEIÇÕES 2016: Doações de campanhas...

Candidatos deverão enviar prestação de contas de doações e gastos de campanhas a cada 72h à Justiça Eleitoral
Nas eleições 2016, a urna eletrônica completa 20 anos. Desde que foi usada pela primeira vez, em 1996, ela passou por inúmeras mudanças tecnológicas a fim de garantir aos brasileiros o exercício da cidadania. Em seu 20º aniversário, a urna concretiza, hoje, em um processo de votação seguro e confiável, segundo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como “símbolo da democracia brasileira”. Foto: TSE.
FN Café NEWS e Assessoria de Comunicação do TSE
BRASÍLIA (DF) Nas eleições municipais deste ano, os candidatos e partidos devem ficar atento a uma novidade trazida pela Reforma Eleitoral 2015. Agora, as doações recebidas e os gastos de campanhas, que constam na prestação de contas, devem ser informados a cada 72 horas à Justiça Eleitoral, contados do recebimento do crédito em conta corrente. Até as eleições de 2014, a JE era informada sobre o financiamento de campanha em três oportunidades: na primeira parcial de campanha, na segunda e na prestação de contas finais.

quarta-feira, 27 de julho de 2016

Ruy Muniz tem prisão domiciliar revogada pelo Tribunal Federal em Brasília na na tarde desta quarta (27/7). No entanto, o afastamento do cargo de prefeito permanece.

Tribunal revoga prisão domiciliar do prefeito de Montes Claros
Ruy Muniz teve prisão revogada nesta 4a feira (27).
MONTES CLAROS (MG) - O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília (DF), revogou a prisão domiciliar, na tarde desta quarta-feira (27/7), do prefeito afastado Ruy Muniz (PSB), que desde o dia 18 de abril foi preso pela Polícia Federal acusado de irregularidades. Entretanto, a decisão não anula o afastamento de Muniz do cargo de prefeito de Montes Claros.

Por quatro votos a um,  desembargadores do TRF acataram recurso da defesa contra os fundamentos da prisão preventiva de Ruy Muniz e deliberaram, logo em seguida, o relaxamento da mesma, que tinha sido determinada pelo desembargador Nei Bello, também do TRF da 1ª RegiãoMuniz ficou preso por quase 100 dias, sendo primeiro, em cárcere, de forma preventiva, e, logo depois, ele permaneceu em prisão domiciliar.

domingo, 17 de julho de 2016

BH (MG): Conjunto Arquitetônico da Pampulha foi reconhecido neste domingo (17) como ‘Patrimônio da Humanidade’

‘Pampulha’ integra hoje um seleto grupo reconhecido pela Unesco como ‘Patrimônio da Humanidade’
Igreja de São Francisco, símbolo maior do conjunto projetado por Oscar Niemeyer, encomendado por JK. Foto: FAFICH/UFMG.
TURQUIA – O Conjunto Moderno da Pampulha ganhou o título de Patrimônio da Humanidade, na madrugada deste domingo (17), durante a 40ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), em Istambul (Turquia).

A reunião da 40ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial, para discutir a candidatura da Pampulha, seria realizada nesse sábado, mas, devido à tentativa de golpe de estado na Turquia, teve que ser suspensa, com todos os representantes dos países visitantes, inclusive do Brasil, orientados a não sair dos hotéis em que estavam. De BH, estão em Istambul a diretora do Conjunto Moderno da Pampulha da Fundação Municipal de Cultura (FMC), arquiteta e urbanista Luciana Feres, e a superintendente em Minas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Célia Corsino.

segunda-feira, 30 de maio de 2016

Ex-deputado Nárcio Rodrigues (PSDB-MG) é preso por desvio de R$ 14 milhões de verbas públicas em obras da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior entre 2012 e 2014

Operação do MPMG prende ex-presidente do PSDB, aliado de Aécio e ex-secretário de governo Anastasia
Ex-deputado Nárcio Rodrigues (PSDB-MG) é preso por desvio de R$ 14 milhões. Foto: Jornal O Tempo/BH. 
Com Folha de S. Paulo Bela Megale/Flávio Ferreira/De São Paulo E José Marques/ De Belo Horizonte
O ex-secretário de Ciência e Tecnologia do governo Antonio Anastasia e ex-presidente do PSDB de Minas Gerais Narcio Rodrigues (PSDB-MG) foi preso nesta segunda (30) na operação Aequalis, deflagrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Rodrigues é visto como homem forte de Anastasia e também do senador Aécio Neves (PSDB-MG), chegando a despontar como um de seus principais interlocutores quando foi deputado federal e Aécio, governador de Minas.

A operação investiga o envolvimento de agentes públicos de Minas Gerais e empresários brasileiros e portugueses em esquema de desvio de recursos públicos envolvendo a construção e projetos da "Cidade das Águas", desenvolvida pela Fundação Hidroex. Segundo auditoria da Controladoria-Geral do Estado os valores desviados entre 2012 e 2014 superam R$ 14 milhões.

A Cidade das Águas fica localizada em Frutal, município de Nárcio Rodrigues e sua base eleitoral. Segundo dados do Ministério Público, foram cumpridos 27 mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte, Frutal, Uberaba, Conselheiro Lafaiete, São João Del Rei e São Paulo.

Além da prisão temporária de cinco dias de Rodrigues, também tiveram prisão preventiva decretada Neif Chala (ex-servidor da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado de Minas Gerais), Alexandre Pereira Horta (engenheiro do Departamento de Obras Públicas de Minas Gerais), Luciano Lourenço dos Reis (funcionário da CWP Engenharia), Maurílio Reis Bretas (sócio administrador da CWP Engenharia), e o português Hugo Alexandre Timóteo Murcho (Diretor no Brasil da multinacional portuguesa Yser e da empresa Biotev Biotecnologia Vegetal). Os presos foram conduzidos à Penitenciária Nelson Hungria, na região metropolitana de Belo Horizonte.

O presidente do grupo português Yser Bernardo Ernesto Simões Moniz da Maia está foragido.

segunda-feira, 16 de maio de 2016

Vice-prefeito José Vicente Medeiros (PMDB) tomou posse nesta segunda (16/5) e assume a prefeitura de Montes Claros (MG)

O radialista 'Zé Vicente' é o novo prefeito de Montes Claros
MONTES CLAROS (MG) – O vice-prefeito José Vicente Medeiros (PMDB), o ‘Zé Vicente’, tomou posse nesta segunda-feira (16/5) como prefeito interino de Montes Claros (MG). A posse ocorreu às 9h da manhã na sede da Câmara Municipal, situada à Avenida Dr. João Luís de Almeida, 40 – bairro Vila Guilhermina na cidade.
O radialista Zé Vicente é o novo prefeito de Montes Claros (MG)
O presidente do legislativo na cidade, Marcos Nem (PSD, presidiu a cerimônia de posse do prefeito interino de Montes Claros. A partir de agora, Zé Vicente’ (PMDB), que é radialista, músico e produtor rural,  vai comandar interinamente a prefeitura da quinta maior cidade de Minas Gerais.

O Tribunal Regional Federal (TRF) emitiu na semana passada [quarta-feira (11/5)] um mandado de medida cautelar, determinando o afastamento de Ruy Muniz (PSB) do exercício do cargo de prefeito de Montes Claros (MG). Segundo a decisão, o prefeito afastado fica ainda proibido de entrar nas dependências da prefeitura municipal ou de qualquer outro órgão a ela ligado. O pedido de afastamento foi feito pela Polícia Federal e Ministério Público Federal, mas ainda cabe recurso.

quarta-feira, 11 de maio de 2016

O Tribunal afasta Ruy Muniz do cargo de prefeito de Montes Claros (MG) e o proíbe de entrar nas dependências da prefeitura local

Justiça Federal determina afastamento de Ruy Muniz 
Prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz (PSB), é afastado por determinação da Justiça Federal.  Muniz continua internado em hospital da cidade, onde policiais federais entregaram a notificação da Justiça. Fotos: Solon Queiroz/EM e Valdivan Veloso/G1.
Com o G1 Grande Minas/Adaptações FN Café NEWS
MONTES CLAROS (MG) - O Tribunal Regional Federal emitiu na tarde desta quarta-feira (11) um mandado de medida cautelar, determinando o afastamento de Ruy Muniz (PSB) do exercício do cargo de prefeito de Montes Claros (MG). Segundo a decisão, o prefeito afastado fica ainda proibido de entrar nas dependências da prefeitura municipal ou de qualquer outro órgão a ela ligado. O pedido de afastamento foi feito pela Polícia Federal e Ministério Público Federal, mas ainda cabe recurso.

Ruy Muniz recebeu a notificação da Polícia Federal no hospital onde permanece internado, após passar mal no Presídio Regional na tarde de terça-feira (10). O vice-prefeito José Vicente (PMDB) e o Presidente da Câmara, Marcos Nem (PSD), também foram notificados.

Segundo o desembargador federal, Ney Bello, um dos pontos indicados para a decisão foi em virtude de Ruy Muniz continuar despachando de dentro da cadeia pública. "A permanência do acusado no exercício de cargo de prefeito tem gerado forte instabilidade institucional, verdadeiramente prejudicial ao regular funcionamento da coisa pública".

segunda-feira, 9 de maio de 2016

Plenário da Câmara de Montes Claros vota na manhã desta terça-feira o afastamento de Ruy Muniz por 60 dias. Vice Zé Vicente assume a Prefeitura

Ruy Muniz pede afastamento do cargo de prefeito de Montes Claros
Com Luiz Ribeiro/Jornal EM/FN Café NEWS adaptações
O prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz, encaminhou, nessa segunda-feira (9/5), à Câmara Municipal da cidade o pedido de licença do cargo por 60 dias. O documento chegou à Casa no fim da semana passada, mas só começou a tramitar nesta segunda-feira. De acordo com a assessoria legislativa, o afastamento será votado em sessão extraordinária nesta terça-feira (10/5) pela manhã. Se aprovado, já começa a valer. 

Ruy Muniz deve ser afastado nesta terça. Foto: Solon Queiroz/EM.
Muniz está preso preventivamente desde 18 de abril pela suspeita de prejudicar hospitais publicos do município para favorecer um hospital de uma rede educacional da sua família. Um dos fundamentos da prisao preventiva é que ele estaria ameaçando testemunhas do processo de investigacao aberto pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal (PF). A defesa nega as acusações e diz que ele é vítima de perseguição política.
 
A prisão preventiva foi determinada pelo desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da Primeira Regiao, de Brasília. Tambem foi presa a secretária de Saúde do município, Ana Paula Nascimento. Os advogados de defesa de Muniz entraram com agravo regimental, pedindo a reconsideração da decisão . Porem a cortevdo TRF manteve as prisões.

A defesa do prefeito anunciou que vai entrar com pedido de habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas não detalhou quando o pedido será ajuizado e ainda não se sabe quando poderá ser julgado.

quinta-feira, 5 de maio de 2016

Teori Zavascki (STF) determinou nesta quinta (5) o afastamento do presidente da Câmara Eduardo Cunha

Ministro do STF Teori afasta Eduardo Cunha do mandato da Câmara
Eduardo Cunha é afastado pelo STF. Após  afastamento de Cunha, o advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quinta-feira (5), que vai pedir a anulação do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff
BRASÍLIA (DF) - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki determinou nesta quinta-feira (5) o afastamento do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB/RJ)
do mandato de deputado federal.

Mesmo sendo afastado, Cunha permanece deputado, mas não pode exercer as atividades de parlamentar, deixando, portanto, a Presidência da Casa. Ele continua com a prerrogativa de foro privilegiado, sendo investigado pelo STF.

O peemedebista está reunido com seus advogados na residência oficial paraestudar um recurso à decisão. Ele já recebeu e assinou a notificação, segundo sua assessoria.

Relator da Lava Jato, o ministro concedeu uma liminar (decisão provisória) em um pedido de afastamento feito pela Procuradoria-Geral da República, em dezembro.

O ministro afirma que Cunha não tem condições de exercer a Presidência da Câmara diante dos indícios de que pode atrapalhar as investigações contra ele por suposto envolvimento na Lava Jato e também de que sua manutenção fere a imagem da Casa.

Justiça Federal mantém preso o prefeito de Montes Claros

TRF1 decide manter Ruy Muniz e secretária de saúde presos
Com G1 Grande Minas
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu na tarde desta quarta-feira (4), por quatro votos a um, manter preso o prefeito de Montes Claros Ruy Muniz (PSB). O pedido de reconsideração da prisão do prefeito, e também da secretária de saúde, Ana Paula Nascimento, foi votado pela 2ª Seção do TRF1.
Ruy é mantido preso por decisão do TRF1. Foto: InterTV.

Segundo o TRF1, “a Corte seguiu o entendimento do relator, desembargador federal Ney Bello. O único voto divergente foi proferido pelo desembargador federal Olindo Menezes”.

O advogado Eugênio Pacelli, que defende o prefeito e a secretária, afirmou que está confiante no Poder Judiciário, e que irá interpor habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça nos próximos dias.

Entenda o caso
Ruy Muniz foi preso no dia 18 de abril pela Polícia Federal na operação “Máscaras da Sanidade II – Sabotadores da Saúde”, um dia após sua esposa, a deputada federal Raquel Muniz, ter dito na votação do processo de impeachment que ele era exemplo para o Brasil.

sábado, 23 de abril de 2016

Imprensa internacional denuncia que ‘grande mídia brasileira’ “é conservadora, ligada a pequenos grupos de famílias”, e ‘vendeu uma narrativa atraente’ para ‘destituir um governo eleito pelo voto popular’

A razão real que os inimigos de Dilma Rousseff querem seu impeachment

 Por David Miranda/The Guardian
Presidente Dilma Rousseff (PT), que teve seu processo de impeachment admitido pela Câmara dos Deputados no último domingo (17/4). Foto: : Fernando Bizerra/EPA
LONDRES (UK) - A história da crise política no Brasil, e a mudança rápida da perspectiva global em torno dela, começa pela sua mídia nacional. A imprensa e as emissoras de TV dominantes no país estão nas mãos de um pequeno grupo de famílias, entre as mais ricas do Brasil, e são claramente conservadoras. Por décadas, esses meios de comunicação têm sido usados em favor dos ricos brasileiros, assegurando que a grande desigualdade social (e a irregularidade política que a causa) permanecesse a mesma.

Aliás, a maioria dos grandes grupos de mídia atuais – que aparentam ser respeitáveis para quem é de fora – apoiaram o golpe militar de 1964 que trouxe duas décadas de uma ditadura de direita e enriqueceu ainda mais as oligarquias do país. Esse evento histórico chave ainda joga uma sombra sobre a identidade e política do país. Essas corporações – lideradas pelos múltiplos braços midiáticos das Organizações Globo – anunciaram o golpe como um ataque nobre à corrupção de um governo progressista democraticamente eleito. Soa familiar?

Por um ano, esses mesmos grupos midiáticos têm vendido uma narrativa atraente: uma população insatisfeita, impulsionada pela fúria contra um governo corrupto, se organiza e demanda a derrubada da primeira presidente mulher do Brasil, Dilma Rousseff, e do Partido dos Trabalhadores (PT). O mundo viu inúmeras imagens de grandes multidões protestando nas ruas, uma visão sempre inspiradora.

Mas o que muitos fora do Brasil não viram foi que a mídia plutocrática do país gastou meses incitando esses protestos (enquanto pretendia apenas “cobri-los”). Os manifestantes não representavam nem de longe a população do Brasil. Ao contrário, eles eram desproporcionalmente brancos e ricos: as mesmas pessoas que se opuseram ao PT e seus programas de combate à pobreza por duas décadas.

Aos poucos, o resto do mundo começou a ver além da caricatura simples e bidimensional criada pela imprensa local, e a reconhecer quem obterá o poder uma vez que Rousseff seja derrubada. Agora tornou-se claro que a corrupção não é a razão de todo o esforço para retirar do cargo a presidente reeleita do Brasil; na verdade, a corrupção é apenas o pretexto.
O partido de Dilma, de centro-esquerda, conseguiu a presidência pela primeira vez em 2002, quando seu antecessor, Lula da Silva, obteve uma vitória espetacular. Graças a sua popularidade e carisma, e reforçada pela grande expansão econômica do Brasil durante seu mandato na presidência, o PT ganhou quatro eleições presidenciais seguidas – incluindo a vitória de Dilma em 2010 e, apenas 18 meses atrás, sua reeleição com 54 milhões de votos.

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