segunda-feira, 30 de novembro de 2015

Acesso dos ‘Deficientes Visuais’ ao Conhecimento

Bibliotecas poderão ser obrigadas a oferecer software para pessoas com deficiência visual
Acesso dos ‘Deficientes Visuais’ ao Conhecimento. Foto: José Paulo Lacerda/PSAI.
Com Agência Senado/Adaptações FN Café NEWS
BRASÍLIA (DF) – As bibliotecas públicas poderão ser obrigadas a implantar programas de software que facilitem o acesso de pessoas com deficiência visual a seus computadores. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 138/2014, que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) vai examinar na reunião marcada para as 11h30 de terça-feira (1º).

Do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto prevê a implantação de programas com esse fim nas bibliotecas públicas de todas as cidades com mais de 50 mil habitantes. O senador argumenta que os livros editados em braile e acompanhados de versão em áudio já não são suficientes para promover a igualdade de acesso às pessoas privadas da visão. Ele observa que “o desenvolvimento vertiginoso dos meios tecnológicos de informação privilegia quem pode manejar computadores e que as pessoas com deficiência visual não podem ficar ao largo desse processo”.

quinta-feira, 26 de novembro de 2015

'VELHO CHICO...'

Ao garantir a preservação de vegetação nas áreas do rio, proprietários às margens do São Francisco vão ter isenção do ITR
Vista aérea do curso do rio São Francisco - 'Velho Chico'. Foto: Jornalista Manoel Freitas.
BRASÍLIA (DF)* – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 202/2015, que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) de imóveis rurais localizados às margens do rio São Francisco, de seus afluentes e de suas nascentes, em que esteja preservada ou em processo de recomposição a vegetação das áreas de preservação permanente.

quarta-feira, 25 de novembro de 2015

PRISÃO do senador Delcídio: primeira vez que um parlamentar é preso no exercício do cargo na história do Senado Federal

STF autoriza a PF realizar prisão do senador Delcídio Amaral, que tentava obstruir Operação Lava Jato
Senador Delcídio do Amaral foi preso nesta quarta (25/11) pela PF. Foto: André Dusek/Estadão.
Com Folha de S. Paulo/Colaboração Márcio Falcão, Aguirre Talento e Bela Megale/Adaptação FN Café NEWS
BRASÍLIA (DF) - O senador Delcídio Amaral (PT-MS), líder do governo na Casa, foi preso na manhã desta quarta-feira (25) pela Polícia Federal (PF). A operação foi autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) depois que o Ministério Público Federal apresentou evidências de que ele tentava conturbar as investigações da Operação Lava Jato.

Também foi preso o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, que estaria envolvido nas irregularidades, e o advogado Edson Ribeiro, que atuou para o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

O STF também autorizou a prisão do chefe de gabinete do senador e buscas na casa do petista em Mato Grosso do Sul.

Delcídio havia sido citado por Cerveró, que o acusou de participar de um esquema de desvio de recursos envolvendo a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA.

O senador teria até mesmo oferecido possibilidade de fuga a Cerveró em troca de ele não aderir ao acordo de colaboração com a Justiça, revelando as irregularidades da operação. A conversa foi gravada por um filho de Cerveró.

É a primeira vez que um senador é preso no exercício do cargo, já que a Constituição Federal só permite a prisão de parlamentar em crime flagrante. Nesse tipo de ação, de obstrução de investigação, a conduta é considerada crime permanente. É um dos poucos motivos que leva a corte a aceitar prisão preventiva de réu ainda sem julgamento.

FATOS DA SEMANA

Mapa Geopolítico do Rio São Francisco

Mapa Geopolítico do Rio São Francisco
Caracterização do Velho Chico

Vocé é favorável à Transposição do Rio São Francisco?

FN Café NEWS: retrospectiva