domingo, 25 de novembro de 2012

Comabate à corrupção na administração pública: Operação Porto Seguro da PF

Chefe de gabinete da Presidência em SP é demitida


Rosemary de Noronha (centro) em festa do programa "Superpop", da RedeTV!, em 2010.
Foto: Fabio Guinalz/AgNews
 BRASÍLIA* –  O Palácio do Planalto decidiu neste sábado demitir ou afastar todos os servidores envolvidos na Operação Porto Seguro, entre eles a chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, Rosemary Novoa de Noronha.

A decisão foi tomada nesta manhã em reunião no Palácio do Alvorada. Em nota, o governo anunciou que "todos os servidores indiciados na Operação Porto Seguro da Polícia Federal serão afastados ou exonerados de suas funções".

Rosemary Noronha será demitida do cargo. Ela foi indiciada pela Polícia Federal por suspeita de envolvimento numa organização criminosa infiltrada no governo para obtenção de pareceres técnicos fraudulentos.

Logo após a decisão do governo de afastar Rosemary, ela mesmo encaminhou uma carta pedindo para deixar o cargo.

Outro que será exonerado é José Weber Holanda, braço direito do ministro Luís Inácio Adams na AGU (Advocacia-Geral da União). Holanda faria parte do esquema e foi alvo de apreensão de documentos por parte da PF na sexta-feira.

Segundo a PF, Rosemary é suspeita de corrupção, tráfico de influência e falsidade ideológica. Na sexta-feira, a PF apreendeu documentos e copiou arquivos eletrônicos do escritório da Presidência em São Paulo, onde ela trabalha. A servidora teria exigido vantagens financeiras em troca de ajudar o esquema dentro do governo.

Os pedidos eram feitos a empresários pelos dois irmãos envolvidos no esquema, Paulo e Rubens Vieira, indicados por ela para cargos no governo. O primeiro é diretor da ANA (Agência Nacional de águas) e o segundo da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Os dois também serão afastados.

Rosemary começou a trabalhar no governo federal em fevereiro de 2003, como assessora especial do gabinete regional. Em 2005, passou a chefe do escritório da Presidência em São Paulo.

O esquema foi informado à PF por um ex-funcionário do TCU, que alegou ter sido procurado por um advogado para emitir pareceres técnicos favoráveis a uma empresa em troca de R$ 300 mil.

Após receber R$ 100 mil, o delator teria se arrependido e prestou depoimento à PF em São Paulo, em março de 2011, quando começaram as apurações.

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência: "Por determinação da Presidência da República, todos os servidores indiciados na Operação Porto Seguro da Polícia Federal serão afastados ou exonerados de suas funções. Todos os órgãos citados no inquérito deverão abrir processo de sindicância.

No que se refere aos diretores das Agências, foi determinado o afastamento, com abertura do processo disciplinar respectivo. Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República."

*Folha de S. Paulo – Valdo Cruz/Matheus Leitão/Leandro Colon: 24/11/2012

PF desarticula organização criminosa infiltrada em órgãos federais

SÃO PAULO/BRASÍLIA* – A operação Porto Seguro da PF (Polícia Federal) desarticulou na manhã desta sexta-feira (23) uma organização criminosa que se infiltrou em diversos órgãos federais para fraudar pareceres técnicos.
Os policiais federais cumpriram seis mandados de prisão e 43 de busca e apreensão no Estado de São Paulo e em Brasília.
A investigação teve início em 2011, após a PF ter sido procurada por um servidor do TCU (Tribunal de Contas da União) que denunciou o oferecimento de R$ 300 mil como suborno para que ele elaborasse um parecer técnico que beneficiaria um grupo de empresas do setor portuário.
O trabalho da PF revelou que o episódio fazia parte da atuação de um grupo que agia em diversos órgãos públicos federais, que abordava servidores públicos para acelerarem ou fraudarem contratos.
Os investigados são acusados de corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha, tráfico de influência, violação de sigilo funcional, falsidade ideológica e falsificação, cujas penas podem variar entre 2 a 12 anos de prisão.

INVESTIGADOS
Entre os órgãos federais investigados estão a (Agência Nacional de Águas) e da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
Em nota, a ANA informou que a operação "restringiu-se ao interior do gabinete do diretor Paulo Rodrigues Vieira, para coleta de documentos".
O nome de Vieira foi indicado pelo PMDB no Senado e teve apoio à época do ex-ministro José Dirceu e de Rosymeire Noronha, amiga de Lula e secretária do escritório da Presidência em São Paulo.
A Anac confirmou que o gabinete do diretor de Infraestrutura Aeroportuária da agência, Rubens Carlos Vieira, foi vasculhado pela Polícia Federal. Rubens é irmão de Paulo Rodrigues, na ANA.
"O mandado não abarca a apreensão de processos da Agência. A Anac ressalta que continuará colaborando integralmente com as investigações em andamento", informou a agência de aviação na nota.
Agentes da Polícia Federal estiveram no edifício-sede dos Correios, em Brasília, para cumprir mandatos de busca e apreensão de equipamentos usados por empregados que receberam emails de pessoas investigadas em outros órgãos, por fazerem parte de listas de distribuição.
Em nota, os Correios afirmam que seus funcionários "não possuem envolvimento com os fatos apurados" e colocaram também seus equipamentos pessoais à disposição da investigação. A empresa também se colocou à disposição para qualquer esclarecimento necessário à investigação.

Folha De S. Paulo/De Brasília/Da Agência Brasil 23/11/2012 - 13h04

quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Posse Histórica: primeiro negro presidente do STF


Presidenta Dilma Roussef cumprimenta o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.
BRASÍLIA – DF*: Primeiro negro a ocupar o cargo de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa tomou posse nesta quinta-feira (22), por volta das 15h30, como presidente da Suprema Corte, cargo mais alto do Judiciário brasileiro. Ele assume o lugar deixado pelo ministro Ayres Britto, que se aposentou obrigatoriamente por ter completado 70 anos no último dia 18.

A cerimônia de posse ocorre no plenário do STF, onde Barbosa senta-se ao lado da presidente da República, Dilma Rousseff. Também tomou posse o ministro Ricardo Lewandowski, como vice-presidente do tribunal.

Barbosa foi empossado pelo decano da Corte, ministro Celso de Mello, e assinou o termo de posse. Em seguida, Barbosa concedeu a palavra ao ministro Luiz Fux para o discurso de saudação em nome da Suprema Corte.
"[Barbosa é] Paradigma de coragem e honradez", afirmou Fux. "Traz em si a retidão da alma." "O drama do juiz é a solidão. Raramente encontra espíritos do mesmo nível", disse ainda Fux sobre o novo presidente do STF.

Em seguida, discursou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que enfatizou a união dos diversos órgãos do Judiciário brasileiro. "Precisamos todos trabalhar juntos para dar continuidade ao aprimoramento de nosso sistema de Justiça", disse Gurgel.

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, tem a palavra agora. "Quem infringe a lei deve responder por seus atos", disse Cavalcante, lembrando que Barbosa ajudou a acabar com o estigma da impunidade.

O último a falar será o próprio Barbosa, que receberá depois os cumprimentos dos convidados. No entanto, por conta do seu problema crônico no quadril, o que causa muitas dores nas costas, a fila de cumprimentos será limitada às autoridades, parentes e convidados dos ministros. A expectativa é que a cerimônia dure de duas a três horas

Repercussão

Antes do início da cerimônia, o ator Milton Gonçalves, um dos convidados, disse que “ele [Barbosa] tem que ser lembrando pela capacidade, pelo raciocínio, por aquilo que ele empregou na juventude, na adolescência para se tornar um homem dessa importância. Óbvio que, como negro, sou copartícipe, sou parceiro dele, mas ele está lá por mérito, por mérito, só isso”.
Para a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, o fato de um negro assumir o posto de comando da mais alta Corte do país não deve ser considerado o mais importante, mas é símbolo de um novo Brasil. “Sem dúvida o simbolismo desse momento, para um país que se reconheceu como racista há tão pouco tempo, não pode ser negado”.
"É um momento histórico para o Brasil. Acho que o Brasil inteiro, de alguma forma, está presente aqui, se não fisicamente, de coração, em alma, e em solidariedade ao ministro Joaquim Barbosa, que é hoje o símbolo maior da altivez e independência do Poder Judiciário", afirmou o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Os familiares de Barbosa presentes à cerimônia disseram estar "envaidecidos e orgulhosos" do parente agora famoso.
À noite, as três entidades nacionais de juízes --AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho)-- vão oferecer um jantar em homenagem a Barbosa em um clube em Brasília

Popularidade

A posse coincide com o momento em que o ministro está em evidência na mídia por conta do julgamento do mensalão, do qual é relator. O julgamento, que resultou na condenação de figurões petistas, elevou Barbosa à categoria de celebridade nacional a ponto de haver uma campanha nas redes sociais para que saia candidato à Presidência da República em 2014. A popularidade é tamanha que o rosto do ministro irá estampar máscaras no Carnaval de rua do Rio de Janeiro em 2013. Barbosa, porém, rejeita tanto o papel de herói quanto o eventual ingresso na política.
Adorado pela opinião pública como exemplo ético e de alguém que subiu na vida, Barbosa, filho de um pedreiro e de uma dona de casa, será o 55º presidente do Supremo. No seu mandato de dois anos, caberá a ele definir a pauta do plenário e presidir o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Ele continuará como relator da ação penal do mensalão

 

Gestão

Uma das prioridades da sua gestão, ao menos no início, deverá ser dar atenção aos processos com repercussão geral, que são aqueles cujas decisões do STF impactam os processos em outras instâncias. Com o julgamento do mensalão, desde o início de agosto, o plenário do tribunal deixou de julgar outras ações, causando o acúmulo de mais de 600 processos na fila e atravancando mais de 400 mil ações em instâncias inferiores.

Perfil de Joaquim Barbosa

Mineiro de Paracatu, Joaquim Benedito Barbosa Gomes, 58, chegou ao Supremo em 2003, nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Estudou direito na UnB (Universidade de Brasília) e possui mestrado e doutorado pela Universidade de Paris. Na sua tese de doutorado, publicada na França em 1994, escreveu sobre a Suprema Corte no sistema político brasileiro.
É professor licenciado da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). É fluente em francês, alemão, inglês e italiano.

Antes do STF, integrou o Ministério Público Federal por 19 anos (1984-2003). Ocupou ainda diversos cargos no serviço público: foi chefe da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde (1985-88), advogado do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) (1979-84), oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (1976-1979), tendo servido na Embaixada do Brasil em Helsinki, Finlândia.

*Fonte: Portal Uol

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