terça-feira, 31 de julho de 2012

A Evolução do Eleitorado em MG, segundo TSE


O Estado tem mais de 15 milhões de eleitores
Urna Eletrônica: Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Justiça Eleitoral divulgou nesta segunda-feira (30) as estatísticas atualizadas do eleitorado mineiro. Os dados confirmam que o Estado de Minas Gerais é o segundo maior colégio eleitoral do país, com 15 milhões de eleitores (15.019.136). Destes, 51,4% (7.718.443) são do sexo feminino e 48,6% (7.284.971) do masculino.

Título Eleitoral
Além disso, Minas permanece com sete municípios com mais de 200 mil eleitores, com chances de um segundo turno de eleições: Belo Horizonte (1.860.172), Contagem (432.894), Uberlândia (444.792), Juiz de Fora (386.662), Betim (256.683), Montes Claros (246.711) e Uberaba (213.388). Com relação a Governador Valadares, o município tem, hoje, exatos 199.692eleitores aptos a votar em outubro.  Por 309 inscrições, não ultrapassou a faixa de 200 mil, o que daria a perspectiva de um segundo turno de eleições.

Jovens e idosos em Minas 
As estatísticas do TSE têm outros dados que chamam a atenção. Em Belo Horizonte, o número de eleitores com mais de 70 anos, que em 2010 era de 144,5 mil, saltou para 275,5 mil, em 2012. Destes, pouco mais de 160 mil são do sexo feminino. Em contrapartida, o número de eleitores da Capital, na faixa entre 16-17 anos, diminuiu de 15 mil, em 2010, para 13 mil, em 2012.

Enquanto na Capital o número de jovens entre 16-17 anos diminuiu, em Minas saltou de 247,3 mil para quase 290 mil, confirmando a tendência de aumento dessa faixa etária no Estado nas eleições municipais.

O número de idosos com mais de 70 anos passou para quase 1,2 milhão (era pouco menos de 1,1 milhão, em 2010). Ainda comparando, quase 35% dos eleitores do Estado não completaram o ensino fundamental. Na Capital, 28% do eleitorado também se encontra nessa condição.

Confira essas e outras estatísticas relativas ao eleitorado do Estado e do País no endereço: http://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas.

sábado, 28 de julho de 2012

Eleições 2012: Athos Avelino (PSB) tem candidatura indeferida em MOC



Registro de candidatura de Athos Avelino Pereira (PSB)  foi indeferido para prefeito de Montes Claros.  Foto: L C Gusmão.

MONTES CLAROS - Candidatura a prefeito de Athos Avelino Pereira (PSB), da coligação “Montes Claros de Mãos Dadas”, foi indeferida, na tarde dessa sexta-feira (27), pela  juíza eleitoral Sílvia Rodrigues de Oliveira Brito, do Cartório da 184ª Zona Eleitoral de Montes Claros. De acordo com a legislação, Athos pode recorrer normalmente nas instâncias decisivas eleitorais.

A impugnação da candidatura do ex-prefeito Athos ocorreu após a Justiça Eleitoral de Montes Claros atender a dois pedidos, sendo um formulado pelo candidato do PSTU, Filipe Gonçalves Gusmão, e outro pela coligação majoritária “Bem Melhor”, liderada pelo candidato e ex-prefeito Jairo Ataíde/vice Antônio Henrique Sapori, que forma também a coligação proporcional “Unidos Pelo Bem” (PSDB/PV),

Por meio de sua assessoria jurídica, o candidato Jairo Ataíde e sua coligação alegaram que “Athos Avelino estaria inelegível pelo período de oito anos por ter sido condenado a três anos de inelegibilidade; por ter sua participação, na condição de prefeito e, ao mesmo tempo, candidato, na 'Semana da Paz' que foi promovida por igrejas evangélicas em outubro de 2008” na cidade.

Não é primeira vez que é decretada a inelegibilidade do ex-prefeito Athos Avelino Pereira (PSB). Nas eleições de 2010, o ex-prefeito Athos teve sua candidatura impugnada para uma cadeira de deputado estadual na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Até então, ele vinha liderando as pesquisas eleitorais juntamente com o ex-prefeito Jairo Ataíde, nas intenções de voto para prefeito de Montes Claros.

Dos seis candidatos a prefeito de Montes Claros foram aprovados os registros de Filipe Gonçalves (PSTU), Jairo Ataíde (DEM) Paulo Guedes (PT), Ruy Muniz (PRB) e Waldeir Mineirinho (PSOL). O registro de candidatura do ex-prefeito Athos Avelino Pereira (PSB) foi reprovado, na noite de sexta-feira (27), ao acatar a ação impetrada pelo seu adversário, Jairo Ataide, e pelo candidato do PSTU, Felipe Gonçalves Gusmão.

Na manhã de sexta-feira, Athos Avelino se reuniu com a coordenação da campanha e o deputado Arlen Santiago (PTB), para definir as ações enquanto entra com recurso no TRE-MG contra o indeferimento da sua candidatura. A assessoria jurídica do candidato analisou que a sentença não tem consistência jurídica e forneceu atestado eleitoral com essa situação.

quarta-feira, 25 de julho de 2012

Combate à corrupção na Administração Pública no NM: esquema de desvio de dinheiro público


Esquema de prefeituras: desvio de dinheiro público com a compra de combustível. Fotos: acs/MP-MG jul. 2012

Luiz Ribeiro*
Em ação conjunta com a Receita Estadual e a Polícia Militar, o Ministério Público Estadual deflagrou, nessa terça-feira, uma operação com o objetivo de desarticular um esquema de desvio de dinheiro público com a simulação de gasolina para prefeituras do Norte de Minas.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas prefeituras e nas casas dos prefeitos de Mirabela, Bonito de Minas e Itacarambi. Também houve o cumprimento de mandados em quatro postos de combustíveis, situados em Mirabela, Itacarambi e Januária (dois). Ainda existem outros postos suspeitos, que estão sendo investigados. Um deles está localizado em uma cidade da região de Januária. Ninguém foi preso, mas de acordo com uma fonte ligada à operação, pelo menos 10 pessoas são suspeitas de participação ou favorecimento na fraude.

Conforme a mesma fonte, era feita a simulação de vendas para as prefeituras, aproveitando de consumidores comuns, que abastecem nos postos sem exigir o cupom fiscal. O esquema funcionava da seguinte forma: como os funcionários do posto não entregavam as notas fiscais para os clientes comuns na hora da venda, os cupons fiscais eram armazenados na memória do computador do estabelecimento. Depois as notas fiscais eram emitidas, em nome da administração municipal, como se fossem destinadas ao abastecimento de veículos oficiais da prefeitura. O dinheiro desviado seria dividido entre os envolvidos na fraude.

As compras eram simuladas como se estivessem sendo feitas por meio da dispensa de licitação. Ainda não se sabe o montante desviado nem a quantidade de combustíveis envolvida. Essas informações somente serão levantadas após a análise da documentação e do material apreendido durante a operação de3ssa terça-feira, incluindo cupons fiscais e computadores.

Tamanho da fraude
Embora a irregularidade tenha sido descoberta em mais de um município, ainda não existem indícios de que a fraude seja comandada por um mesmo grupo nos diversos locais onde foi identificada. A suspeita é que, em cada um dos locais investigados, as pessoas envolvidas sejam diferentes, repetindo apenas o mesmo “modus operandi”.

Nessa segunda-feira à tarde, o prefeito de Bonito de Minas, José Raimundo Viana (PR), um dos investigados, negou qualquer ligação com a simulação de venda de combustíveis para a prefeitura com desvio de verbas públicas. “Deram busca na minha casa e trataram a minha filha, que está no oitavo mês de gravidez, como se fosse cachorro. Por causa disso, ela teve um princípio de aborto e foi para o hospital”, protestou o prefeito. A reportagem não conseguiu contato com outros prefeitos suspeitos de envolvimento na fraude.

No final de abril, esquema semelhante foi investigado pelo Ministério Público Estadual e pela Polícia Federal em Olhos D´Água, também no Norte de Minas. Na ocasião, foram presos o  vice-prefeito de Olhos D'Água, Jeferson Maurício de Mourão (PR);  a secretária de Finanças do município, Geizianne Aparecida Dias, filha do prefeito Antônio Dias Net (PP); os servidores municipais Carlos José Dias e Henry Leonardo Alves Dias e os comerciantes José Agostinho Chaves e Simone Freitas Chaves, donos do único posto de gasolina da cidade, onde ,segundo as investigações, a fraude aconteceu. O prefeito Antonio Dias Neto também foi afastado do cargo.

EM – Publicação: 25/07/2012 11:10 Atualização

terça-feira, 24 de julho de 2012

Greve de professores nas universidades federais: o impasse entre docentes e governo pode chegar ao fim...



Docentes de 57 das 59 universidades federais rejeitaram a primeira proposta do governo federal

Governo e professores podem pôr um fim na greve, que já dura mais de dois meses nas universidades federais.

Eugênia Lopes, Tânia Monteiro e Rafael Moraes Moura*
O governo cedeu à pressão dos professores universitários e de institutos de pesquisa e apresentou ontem contraproposta de reajuste que varia de 25% a 40%. Há duas semanas, o governo ofereceu aumento entre 12% e 40% ao longo dos próximos três anos para a categoria, que está em greve há mais de dois meses. Os novos percentuais de reajustes vão representar um impacto de R$ 4,2 bilhões no Orçamento da União. Na proposta anterior, o impacto estimado era de R$ 3,9 bilhões.

“Acreditamos que essa proposta é um movimento suficiente do governo para que a greve termine”, afirmou ontem Sérgio Mendonça, secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento. “Nosso desejo é pôr fim a greve”, disse Marco Antônio Oliveira, secretário de Educação Profissionalizante e Tecnológica do Ministério da Educação. “Mas no caso dos valores, nós chegamos a um limite”, alertou. “Se não caminharmos para um acordo vamos ficar numa situação bastante delicada”, completou Marco Antônio.

A situação chamada de “delicada” pelo secretário do Ministério da Educação refere-se ao corte de ponto dos grevistas. Tanto Marco Antônio quanto Sérgio observaram que já existe uma determinação do governo federal para cortar o ponto dos servidores públicos em greve.

O governo espera que as entidades representativas de professores respondam no início da semana que vem se aceitam a contraproposta de reajuste. A presidente do Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior (Andes), Marinalva Oliveira, não gostou da proposta do governo. “Essa proposta não resolve o problema de desestruturação da carreira”, argumentou. Segundo ela, a categoria não aceita a concessão de percentuais de reajustes diferenciados para docentes com título.

Para o presidente da Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), Eduardo Rolim de Oliveira, a contraproposta é satisfatória. “Numa análise rápida, o governo atendeu integralmente nossas reivindicações”, disse Eduardo.

Os novos percentuais de reajuste não atingem os professores que estão no topo da carreira. Os professores titulares, com doutorado e dedicação exclusiva, mantiveram o aumento em seus salários, que vão saltar dos atuais R$ 12.224,56 mil para R$ 17.057,74 mil. Já os vencimentos dos professores com doutorado e 40 horas semanais pularão dos R$ 5.918,95 propostos pelo governo há duas semanas para R$ 7.859,61. O governo também concordou em antecipar o pagamento dos reajustes do mês de julho para março dos anos de 2013, 2014 e 2015.

Um grupo de 150 servidores públicos federais fez um protesto se sentando na subida da rampa do Palácio do Planalto. Os servidores, todos do poder executivo, condenam a atitude do governo federal que além de não apresentar proposta para os grevistas, ainda determinaram o corte de salários da categoria. "isso é inaceitável", desabafou César Henrique Leite, do Ministério da Saúde, ao acusar o governo Dilma de agir com "autoritarismo". "Estamos há 36 dias em greve e o governo não apresentou nenhuma proposta. Nenhuma. Só estão nos enrolando", declarou ele, ao denunciar que is servidores estão "sendo ameaçados por telefone em casa, à noite, e por email" com a perda de seus cargos e corte dos dias. "Esse governo que se diz dos trabalhadores, está agindo e nos fazendo lembrar um passado que queremos esquecer, que é da ditadura", afirmou César Henrique. Eles estavam se desmobilizando, no momento, prometendo voltar às 17h30, quando há promessa de serem recebidos pelo ministro-chefe da Secretaria Geral, Gilberto Carvalho.

Preocupado com os desdobramentos da greve em setores do funcionalismo público, o governo federal sugeriu ontem uma trégua até meados de agosto na paralisação. Em troca, o Palácio do Planalto aceitaria negociar o ponto cortado dos cerca de 350 mil servidores que aderiram ao movimento, segundo informações do secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep-DF), Oton Pereira Neves.
Uma nova reunião deverá ocorrer até quinta-feira entre sindicalistas e o Ministério do Planejamento para tratar especificamente do ponto cortado.

“Ele (Gilberto Carvalho) fez uma proposta que a gente acha, a princípio, inaceitável também: a gente dá uma trégua de 15 dias para o governo, o governo repõe os salários que foram descontados, que a gente vai deixar de receber no inicio do mês. Evidente que a gente vai discutir tudo isso com as nossas bases, mas, a princípio, acho difícil essa proposta essa proposta face ao exíguo tempo que tem para fechar o Orçamento, que é dia 31 de agosto”, disse Oton.

De acordo com os sindicalistas, a trégua serviria inicialmente para refazer a folha de pagamento. “O governo não garante qual seria o reajuste, nem para quem exatamente”, afirmou o secretário-geral.

Segundo o Estado apurou, o Planalto acredita que a greve é precipitada e que tem o direito e o dever de cortar os dias parados. “Eles (sindicatos) poderiam propor ao governo a suspensão da greve até que o governo apresente a sua resposta”, diz um auxiliar.

* O Estado de S. Paulo: Publicado em 24 de julho de 2012 | 20h 34


segunda-feira, 23 de julho de 2012

Unimontes: sinônimo de excelência no ensino, pesquisa e extensão



Unimontes, campus universitário Professor Darcy Ribeiro, em Montes Claros. Foto: Portal Unimontes/ACS 2012.

BRASÍLIA* – Após três edições do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) continua na segunda posição do ranking das dez melhores instituições de ensino superior do país, com 59,09% - porcentagem de conceitos máximos de cursos com nota 5 na avaliação do Enade. O levantamento foi realizado pelo jornal O Globo, do Rio de Janeiro, que divulgou novamente em sua seção de "Educação". Foram consideradas apenas instituições de médio e grande porte que já receberam pelo menos 12 conceitos no exame dessas edições do Enade.

Ainda, de acordo com O Globo, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) é a instituição brasileira com melhor aproveitamento no Enade: 80% dos cursos avaliados tiraram o conceito 5, o maior na escala de 1 a 5.

O ranking do Enade revela que as cinco instituições com maior proporção de notas 5 são públicas e de Minas Gerais, como: a UFMG, com a primeira colocação, seguido da Unimontes.
CCH/Unimontes - Prédio 2: Campus Central

A Unimontes, segundo o professor  Wagner Rocha, diretor do Centro de Ciências Humanas (CCH/Unimontes), “tornou-se excelência na qualidade do ensino, pesquisa e da extensão na maioria dos cursos de licenciaturas, com a valorização na formação de professores no Norte de Minas e Vales do Jequitinhonha e Mucuri”, analisa o professor.

Além do campus central universitário Professor Darcy Ribeiro, em Montes Claros (MG), a Unimontes oferta atualmente cursos de graduação presencial em 12 campi universitários nas cidades de Almenara (Pedagogia e Letras/Português), Bocaiúva (Física e Química), Brasília de Minas (Pedagogia e Administração), Espinosa (Pedagogia e Letras/Português, Normal Superior – Magistério Séries Iniciais), Janaúba (Agronomia, Zootecnia, Pedagogia), Januária (Pedagogia, Letras/Português, Letras/Inglês e Educação Física), Joaíma (Pedagogia), Paracatu (Pedagogia e Tecnologia em Agronegócios), Pirapora (Geografia e Pedagogia), Salinas (Ciências Contábeis), São Francisco (História e Matemática), Unaí (Letras/ Inglês e Ciências Biológicas).

No campus central, a Unimontes oferece os seguintes cursos: Administração, Artes Música, Artes Teatro, Artes Visuais, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Ciências Sociais, Ciências da Religião, Direito, Educação Física, Enfermagem, Engenharia de Sistemas, Filosofia, Geografia, História, Letras Espanhol, Letras Inglês, Letras Português, Matemática, Medicina, Odontologia, Pedagogia, Serviço Social, Sistemas de Informação.

A Unimontes, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação a Distância (SEED) e com o apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), através da Universidade Aberta do Brasil (UAB), oferece também nove cursos de licenciatura, na modalidade de educação a distância, sendo: Artes Visuais, Ciências Biológicas, Ciências Sociais, Geografia, História, Letras/Espanhol, Letras/Inglês, Letras/Português e Pedagogia. Os polos de apoio presencial selecionados para oferta desses cursos foram os seguintes: Almenara, Buritizeiro, Carlos Chagas, Cristália, Francisco Sá, Itamarandiba, Janaúba, Januária, Lagoa Santa, Mantena, Pedra Azul, Pompéu, São João da Ponte e Urucuia.

A pós-graduação na Unimontes estrutura-se em duas modalidades: pós-graduação lato sensu (cursos de especialização direcionados à capacitação profissional ou científica) e pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado). No stricto sensu, a Unimontes conta hoje com nove mestrados, sendo em: Ciências Biológicas, Ciências da Saúde, Desenvolvimento Social, Letras - Estudos Literários, História, Produção Vegetal no Semiárido, Zootecnia, Biotecnologia (Profissional), Cuidado Primário em Saúde (Profissional). Possui um doutorado próprio em Ciências da Saúde.

 

O Enade no RJ

A instituição pública fluminense em melhor posição é a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a 12.ª colocada, com 38,09% de conceitos máximos. Das 50 melhores instituições no ranking, apenas sete são privadas.mA Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) ficou em oitavo lugar, com 40%, o melhor desempenho no estado. 

Clique aqui e confira o ranking completo


O que é o ENADE
O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) avalia o rendimento dos alunos dos cursos de graduação, ingressantes e concluintes, em relação aos conteúdos programáticos dos cursos em que estão matriculados. O exame é obrigatório para os alunos selecionados e condição indispensável para a emissão do histórico escolar. A primeira aplicação ocorreu em 2004 e a periodicidade máxima com que cada área do conhecimento é avaliada é trienal.

O ENADE é um dos procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, que é realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, autarquia vinculada ao Ministério da Educação, segundo diretrizes estabelecidas pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES, órgão colegiado de coordenação e supervisão do SINAES.

É objetivo do ENADE acompanhar o processo de aprendizagem e o desempenho acadêmico dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação, suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento. Seus resultados poderão produzir dados por instituição de educação superior, categoria administrativa, organização acadêmica, município, estado e região. Assim, serão constituídos referenciais que permitam a definição de ações voltadas para a melhoria da qualidade dos cursos de graduação, por parte de professores, técnicos, dirigentes e autoridades educacionais.
 

*Fonte: O Globo,  FN Café News, MEC e Portal Unimontes

sábado, 21 de julho de 2012

Violência contra o professor: 'um tiro no seio da escola...'


Estudante, Amilton Caires, que matou o professor Kássio Gomes, de 39, dentro de uma universidade em BH
 BELO HORIZONTE - A Justiça determinou, na tarde desta sexta-feira (20), que o estudante Amilton Loyola Caires, de 23 anos, que matou o professor Kássio Vinícius Castro Gomes, de 39 anos, dentro do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix, volte a ser internado em um centro psiquiátrico. O universitário será levado para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, na Região Central do Estado, onde a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) conseguiu, na quarta-feira, uma vaga para ele cumprir a pena.

O juiz Ronaldo Batista de Almeida, substituto da Vara de Execuções Criminais (VEC), acolheu o parecer do Ministério Público, que pedia a imediata apresentação do jovem no centro de internação onde a Seds conseguiu a vaga. Um mandado de internação foi expedido e encaminhado para as autoridades. Ao determinar a retomada do cumprimento da medida de segurança de internação, o magistrado não atendeu ao pedido do advogado de defesa, que havia solicitado o seu cumprimento na Região Metropolitana de Belo Horizonte, por não haver centro de internação nesta região.

O advogado Bruno Mansur Baratz, que defende o estudante, afirmou que ainda não tinha sido informado sobre a decisão e que vai estudar na semana que vem a melhor medida a ser tomada. “Injustiça eu nunca aceitei e nunca vou aceitar que seja feito com um cliente meu. Vou verificar como foi feito essa decisão para depois ver como iremos recorrer”, disse o defensor.

O estudante, considerado esquizofrênico, foi solto no dia 9, pelo juiz titular da Vara de Execuções Criminais (VEC), Guilherme de Azevedo Passos. Ele não foi condenado por causa da doença e a Justiça aplicou uma medida de segurança, que prevê a internação em unidade psiquiátrica. Nessa quinta-feira, o Ministério Público solicitou a expedição de um mandado de prisão contra Amilton.

Angustiados com a soltura do estudante, a família do professor Kássio comemora a decisão. “Isso não representa a vida do meu irmão de volta, mas fico mais aliviada, principalmente em função da própria sociedade. Pois criaria um descredito nas pessoas se ele ficasse solto. Faz a gente deixar de acreditar nas instituições. Agora, podemos confiar no estado”, afirma a irmã da vítima, Sandra Angélica Castro Gomes.

A unidade onde o jovem será internado é a única no estado especializada em atender criminosos com problemas psiquiátricos. Ela tem capacidade para 160 presos e atualmente está lotada. No hospital, os pacientes são supervisionados por sete médicos, sete psicólogos, três psiquiatras e três peritos. Normalmente, os presos ficam em celas coletivas, mas, em casos específicos, são isolados.
O universitário foi condenado a três anos de internação em julho do ano passado. A decisão do juiz Glauco Eduardo Soares Fernandes veio depois que o laudo de sanidade mental do acusado que ele é esquizofrênico.

O crime
O professor Kássio Vinícius Castro Gomes foi esfaqueado brutalmente pelo aluno o estudante Amilton Loyola Caires, na noite de terça-feira de sete de dezembro de 2010, dentro do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix, no Bairro de Lourdes, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. A motivação, segundo testemunhas, foi por causa de uma nota baixa atribuída pelo professor ao aluno, em sala de aula.
Gomes tinha 39 anos e dava aula no curso de Educação Física, no Instituto Metodista Izabela Hendrix, na região centro-sul de Belo Horizonte. O corpo foi velado às 18h de quarta-feira (8/12/2010) no Ginásio Poliesportivo Divino Braga, em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com a administração do Cemitério Parque Cachoeira, em Betim, na Grande BH, o enterro do professor está previsto para às 14h.
Amilton Loyola Caires, de 23 anos, confessou que matou o professor, segundo a polícia e o advogado de defesa. Depois de fugir da cena do crime, ele foi preso em casa horas depois. O universitário está detido no Centro de Remanejamento de Segurança Prisional (Ceresp) Gameleira, na capital. De acordo com o delegado Breno Pardini, Amilton Loyola assumiu ter esfaqueado o professor e disse que era perseguido por ele.
O professor era casado e deixou dois filhos, de acordo com informações de amigos.

Repercussão, à época: "pessoa do bem, da paz"
“Uma pessoa do bem, da paz”, disse a irmã do professor de Educação Física assassinado, Sandra Castro Gomes, nesta quarta-feira (8). Kássio Vinícius Castro Gomes foi morto esfaqueado dentro do Instituto Metodista Isabela Hendrix, em Belo Horizonte, na noite desta terça-feira (7). O universitário Amilton Loyola confessou o crime, segunda a Polícia Civil.
A mãe do professor, Maria dos Anjos, pediu justiça. "Um pedaço de mim está saindo, eu não sei como vou sobreviver à morte do meu filho, Eu quero justiça, justiça", disse.
De acordo com Sandra, a tragédia pela qual passa sua família fala pelo país. “Quando é com a família da gente, a gente vê como a violência esta próxima de nós”. A irmã do professor contou ao G1 que ele era um educador dedicado ao trabalho, além de ser uma pessoa alegre, com muitos amigos. “Ele era escalador, participava de vários grupos de escalada. Era homenageado por onde passava”, completou.

sexta-feira, 20 de julho de 2012

PAC2 beneficia Montes Claros


Presidenta Dilma Rousseff durante apresentação do PAC Mobilidade Médias Cidades, no Palácio do Planalto. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
Mariana Branco e Yara Aquino*
BRASÍLIA/DF - Montes Claros, a maior cidade do Norte de Minas, com 361.971 habitantes, segundo o IBGE em 2010 e distante a 422 km de Belo Horizonte (MG), está entre os oito municípios mineiros que serão beneficiados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Mobilidade Médias Cidades.

As cidades de médio porte, com população entre 250 mil e 700 mil habitantes, serão beneficiadas com R$ 7 bilhões dentro do PAC/Mobilidade Médias Cidades, lançado hoje (19) pelo governo federal. Os recursos poderão ser usados para adquirir equipamentos a fim de modernizar e integrar o transporte público, construir estações e terminais de ônibus e melhorar a infraestrutura já existente.

Em Minas Gerais, as cidades beneficiadas são Uberlândia, Uberaba, Montes Claros, Contagem, Betim, Governador Valadares, Juiz de Fora e Ribeirão das Neves.

O dinheiro não poderá ser aplicado na aquisição de novos veículos, pavimentação e recapeamento de asfalto, nem na sinalização e abertura de novas vias. As prefeituras precisarão dar contrapartida de, no mínimo, 5% e os projetos terão que priorizar a população de baixa renda.
Os detalhes do PAC Mobilidade para municípios de médio porte foram divulgados nesta quinta-feira pela presidenta Dilma Rousseff e o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro. O programa tem um perfil diferente do destinado às cidades de grande porte, que previa obras maiores e mais custosas, como a criação de rotas de metrô e implantação do veículo leve sobre trilhos (VLT). As grandes cidades terão R$ 32 bilhões para esses projetos.
Até o momento, levando-se em conta a verba direcionada a obras da Copa de 2014, o governo federal destinou R$ 58 bilhões para a mobilidade urbana.

O PAC Mobilidade Médias Cidades deverá atender a 75 municípios. As cidades que se encaixam no critério porte médio devem apresentar os projetos ao Ministério das Cidades. Os estados também podem propor obras, desde que com a concordância das prefeituras. A presidenta disse que propostas em fase avançada de elaboração terão prioridade na seleção. “A exemplo do PAC Grandes Cidades, vamos privilegiar projetos que tenham efeito mais rápido sobre a população”.

O ministro Aguinaldo Ribeiro destacou também que há a intenção de dar espaço à indústria nacional na aquisição de equipamentos. “Há uma orientação para que ela [indústria brasileira] tenha maior participação”, declarou. Segundo ele, o objetivo de focar nos municípios de médio porte é impedir o surgimento dos problemas de tráfego e mobilidade que afetam as grandes cidades. “Podemos prevenir para o futuro o que, nas cidades maiores, já requer uma ação corretiva”, disse.

Dilma destacou que as propostas escolhidas serão executadas pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC), o que contribuirá para que as obras sejam entregues o mais cedo possível. O RDC é um modelo que flexibiliza as regras para licitações governamentais, tornando o processo mais ágil. Em junho, o Senado aprovou a extensão do sistema, criado para atender aos projetos ligados à Copa de 2014, às obras do PAC. O texto foi sancionado e publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira.

Cada município ou estado pode apresentar até dois projetos solicitando recursos do PAC Mobilidade Médias Cidades. A inscrição deverá ser feita em formulário eletrônico, disponível na página do Ministério das Cidades na internet, a partir do dia 23 de julho até 31 de agosto. A lista de cidades selecionadas será divulgada no dia 14 de dezembro. A contratação das obras e serviços está prevista para o início de 2013.

Lançamento do PAC Mobilidade Médias Cidades no Planalto
BLOG DO PLANALTO – Durante o lançamento do PAC Mobilidade Médias Cidades, a presidenta Dilma Rousseff afirmou, na quinta-feira (19), que os R$ 7 bilhões disponibilizados para projetos de infraestrutura em cidades com população entre 250 mil e 700 mil habitantes vão contribuir para melhorar as condições de vida nos centros urbanos. Segundo ela, as obras do PAC Mobilidade Médias Cidades terão ritmo acelerado pois já fazem parte do Regime Diferenciado de Contratações (RDC).
“Nós alteramos vários procedimentos para acelerar as obras. Eu queria lembrar que, como é PAC, incide sobre essas obras todo aquele processo de simplificação que se caracterizou como RDC, o regime de contratação que é uma variante do regime de licitação. Nós acreditamos que nesse momento que nós estamos vivendo é uma contribuição que as cidades darão em uma perspectiva de médio prazo para que haja uma melhoria nas condições de vida”, declarou Dilma.
Segundo a presidenta, o PAC para as médias cidades vai priorizar a escolha de projetos em fase avançada de elaboração para permitir que as obras sejam executadas o mais rápido possível. Para Dilma, os investimentos vão humanizar as cidades.
“O nosso objetivo é investir nesse PAC Mobilidade, que completa o PAC – que nós lançamos – Grandes Cidades, completa esse processo de intervenção do governo federal na questão urbana, auxiliando os municípios e os estados a investir para garantir um nível de humanização das grandes cidades, e das médias cidades do nosso país. Então, são 75 municípios nessa faixa – entre 250 mil e 700 mil habitantes -, e eles podem, a partir de agora, enviar suas propostas para que a gente faça o processo de seleção.”, disse a presidenta.
 *Agência Brasil, com adaptações do FN Café News e Fonte: Blog do Planalto

quinta-feira, 19 de julho de 2012

Efeito da seca assola produções de lavoura e leite no NM




A seca castiga o extremo Norte de Minas Gerais. 114 municípios já decretaram estado de emergência por causa da estiagem, que perdura na região a mais de quatro meses.

Coordenador da Emater, Ricardo Demichele. TV Globo Minas  19  jul. 2012.
Desde o início deste ano, o ‘cenário é desolador: rios com leitos secos; poços tubulares com racionamento de água e falta água para a população; produtores rurais, tanto o simples agricultor familiar quanto os grandes agricultores, sofrem perdas no cultivo de suas lavouras: as perdas já acumulam prejuízos de 70% da produção de grãos da região’. Essa constatação foi discorrida pelo coordenador regional da Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais), em Montes Claros, Ricardo Demichele, durante entrevista ao Bom Dia Minas/TV Globo, nesta quinta-feira (19/7). 

A longa estiagem no Norte de Minas está causando sérios problemas. Desde janeiro tem chovido muito pouco no local, antecipando o quadro de seca na região. Cento e quatorze municípios já decretaram situação de emergência, segundo o Cedec (Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais). Na produção de grãos, o  prejuízo estimado deve ser de 160 milhões de reais. De acordo com o  gerente regional da Emater-Minas , Demichele, 'o quadro é preocupante'.




O pasto seco e  a falta de água têm sido a causa frequente para inúmeras perdas do gado na região.
Na região, o município de Mamonas é o mais atingido, com a maioria de seu rebanho bovino sendo dizimada 'por falta de água e pasto, comprometendo, assim, a produção de leite e carne’. 
A gravidade da situação em Minas e nos nove estados do Nordeste levou o governo federal a anunciar um pacote emergencial de R$ 2,7 bilhões para ações de combate aos efeitos da seca. A estimativa do governo federal é de que mais de 1,1 mil municípios sejam afetados, com 12 milhões de pessoas atingidas. Atualmente, mais de 500 municípios estão com situação de emergência reconhecida pela Defesa Civil Nacional.

Uma medida provisória publicada no dia 25/4 (4ª feira), no Diário Oficial da União, abriu crédito extraordinário no valor de 706 milhões reais em favor dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional. Os recursos vão financiar ações de defesa civil e produção de agricultores familiares. Desse total, 281 milhões reais devem ser destinados para o Fundo Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pela estiagem na região Nordeste, no norte do Espírito Santo e no Semiárido do Estado de Minas que são as regiões Norte e Vale do Jequitinhonha. Os 424 milhões de reais restantes devem ser aplicados  nos programas de resposta aos desastres e auxílio emergencial às populações de municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência.

O anúncio do plano foi feito durante reunião realizada, no mês de abril deste ano, em Aracaju (SE) entre a presidente Dilma Rousseff e os governadores do Nordeste com o objetivo de discutir as medidas.

Por outro lado, medidas necessárias para o Estado enfrentar a estiagem vêm sendo discutidas em constantes reuniões realizadas no Comitê Permanente para a Convivência com a Seca, que foi recém-criado pelo governo de Minas Gerais. O governador Antonio Anastasia (PSDB) determinou também ao secretário de Estado do Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas, Gil Pereira, e à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) que acompanhem e avaliem o quadro de estiagem no Norte de Minas, para que medidas e recursos sejam planejados, de forma articulada com o governo federal, no combate à seca.

quarta-feira, 18 de julho de 2012

Monopólio no mercado de telefonia móvel


Anatel decide suspender vendas de chips da Claro, Oi e TIM, a partir de 2ª

Andreza Matais e Julia Borba*

BRASÍLIA – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu suspender a partir desta segunda-feira (23) a venda de chips de três das maiores operadoras de telefonia móvel do país: TIM, Oi e Claro. 

Mercado de telefonia móvel no Brasil. Editoria de arte/folhapress.
Somadas, as três empresas têm cerca de 70% do mercado de telefonia móvel no país -- Claro (24,59%), Oi (18,59%) e TIM (26,88%).

Pelo que foi apurado na grande imprensa nacional, as vendas ficarão interrompidas até que elas apresentem um plano de investimento para os próximos dois anos, com metas para resolver problemas na qualidade dos serviços prestados aos consumidores.

Os técnicos da Anatel trabalhavam, nesta manhã, com previsão de impedir a venda e a ativação de novas linhas pela TIM em cerca de 15 Estados, pela Oi em 6 e pela Claro em 3.

A medida, que deve ser anunciada pela Anatel nesta tarde, em coletiva à imprensa, foi motivada pelo índice de reclamação dos consumidores sobre essas três empresas.

A Vivo, que é a maior operadora do país, não será afetada. Todas as operadoras, porém, serão obrigadas a melhorar os serviços.

A Anatel tomou a decisão após avaliar dados das empresas pelos últimos seis meses. Um dos maiores problemas é que as chamadas são interrompidas no meio do telefonema.

O plano que as empresas serão obrigadas a apresentar deve considerar: melhora na infraestrutura; no atendimento ao consumidor; completamento de chamada.

A Folha apurou que a Anatel deve ingressar com medidas cautelares em cada Estado e individualizada por operadora para suspensão dos serviços.

Há pouco mais de uma semana, a Folha antecipou que a agência pretendia executar medida contra a TIM, devido ao grande número de queixas dos consumidores.
A agência, no entanto, decidiu, antes de aplicar a sanção, aprofundar estudos sobre os casos de outras empresas de telefonia.

Na ocasião, o ministro Paulo Bernardo (Comunicações) disse que a proibição das vendas deveria ser "o último recurso" na tentativa de colocar uma companhia de volta nos trilhos.

As ações da TIM caíram 7,55% após a ameaça de suspensão nas vendas. 


ESTADOS COM VENDAS SUSPENSAS DAS OPERADORAS
CLARO:- Santa Catarina, Sergipe, São Paulo
OI: - Amazonas, - Amapá, - Mato Grosso do Sul, - Roraima, - Rio Grande do Sul
TIM:- Acre, - Alagoas, - Bahia, - Ceará, - Distrito Federal, - Espírito Santo, - Goiás, - Maranhão, - Minas Gerais, - Mato Grosso, - Pará, - Paraíba, - Pernambuco, - Piauí, - Paraná, - Rio de Janeiro, - Rio Grande do Norte, - Rondônia, - Tocantins



Veja como registrar queixa contra falha em serviço de telefonia


Os consumidores que tiverem queixas sobre falhas no serviço de telefonia celular podem fazer uma reclamação para o Procon ou para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

A central de atendimento da Anatel, pelo telefone 1331, funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. De acordo com a agência, nesse canal é possível registrar reclamações e denúncias contra operadoras.

O consumidor ainda pode registrar e acompanhar reclamações, denúncias e pedidos de informação sobre operadoras pela internet, no serviço de auto-atendimento.

"Antes de efetuar reclamação sobre os serviços de telecomunicações, no entanto, procure sua prestadora e tenha em mãos, ao entrar em contato com a Anatel, o protocolo de atendimento da empresa", informa a agência.

As capitais também contam com um espaço para obtenção de informações e documentos, registro de reclamações e acompanhamento de processos protocolados na Anatel.

Consulte o site da Anatel para conferir os endereços das salas nas capitais.

PROCON
Quem tiver uma queixa também pode optar por fazer a reclamação em um posto do Procon.

Acesse ao Portal do Consumidor e veja o endereço do Procon em sua cidade.

"É importante que seja mencionado o nome, endereço e telefone da empresa reclamada (se não constar na documentação), bem o nome completo, endereço, e-mail e telefone para contato. Solicitamos que sejam encaminhados os documentos em cópia simples, inclusive RG e CPF", informa o órgão.

Veja a lista de reclamação no Procon: Reclamação sobre Alimentos, Reclamação sobre Assuntos Financeiros, Reclamações sobre Habitação, Reclamações sobre Produtos, Reclamações sobre Saúde – Instituições, Reclamações sobre Saúde – Medicamentos, Reclamações sobre Saúde - Planos de Saúde, Reclamações sobre Saúde – Animais, Reclamações sobre Serviços em Geral, Reclamações sobre Serviços Essenciais

*Folha de S. Paulo – Publicação 18/07/2012 - 15h09

Orçamento Público para 2013



Orçamento prevê salário mínimo de R$ 667,75
Congresso Nacional aprova LDO para 2013. Foto: Portal do Senado, 17.7.2012.

BRASÍLIA-DF: O plenário do Congresso Nacional aprovou, na tarde dessa terça-feira (17/7), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que define os parâmetros para a realização do Orçamento de 2013. O texto-base aprovado segue para a sanção presidencial. Com isso, o Congresso deve entrar em recesso a partir desta quarta-feira (18). 

A LDO de 2013 retirou a permissão para que empresas públicas ou de economia mista, em especial a Petrobras, pudessem ter flexibilizadas as regras para a fiscalização de obras. O benefício para a Petrobras foi incluído pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) mesmo com parecer contrário do relator, Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), e críticas do Tribunal de Contas da União (TCU).

No cenário econômico previsto na LDO, o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) será de 5,5%, totalizando R$ 5,03 trilhões, em 2013. O superávit primário previsto para o período é de R$ 155,9 bilhões para o setor público, sendo R$ 47,8 bilhões de responsabilidade de Estados e municípios. A dívida líquida do setor público, no ano que vem, deve ficar em 32,5% do PIB e o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2013 é de R$ 667,75.

Articulador da votação, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse ter recebido o pedido do ministro Edison Lobão (Minas e Energia). O líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), corroborou a informação, mas em plenário o Planalto acabou cedendo porque a oposição ameaça obstruir a votação, o que poderia impedir a aprovação da LDO.

O texto que o governo tentou emplacar permitia que empresas estatais ou de economia mista com atuação internacional e tenham regime próprio de licitação não tenham de seguir as tabelas oficiais de licitação, Sicro, para obras rodoviárias, e Sinapi, para obras civis. O objetivo é atender principalmente à Petrobras, que tem divergências com o Tribunal de Contas da União (TCU). Com esse texto, o governo teria mais facilidade no final de ano para manter obras da empresa de petróleo fora da lista de obras com indícios de irregularidades graves, o que impede o repasse de recursos.

Além da oposição, parte da base ficou contra a medida. Valadares foi um dos que comandou a negociação para retirar o benefício. O senador Pedro Taques (PDT-MT) fez um duro discurso na tribuna. "Essa emenda é criminosa. Ela torna legal a empresa pública pagar preços acima do mercado". Diante do embate, Jucá concordou em retirar o tema da LDO. "Estava buscando atender a um pleito de setores da Petrobras, mas como há uma celeuma e posições divergentes dentro do governo, da minha parte podemos convergir".

A LDO foi votada após uma longa batalha entre governo e oposição pela liberação de emendas parlamentares. O Planalto prometeu empenhar R$ 4,5 milhões para cada integrante da base e R$ 3 milhões para a oposição. Fiador do acordo, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que fará um "check list" em agosto para ver se a promessa está sendo honrada.

Para facilitar o acordo no mérito, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) retirou de seu parecer a permissão para a execução de investimentos do governo e de estatais, entre eles do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), mesmo sem a aprovação do Orçamento. A retirada é um procedimento que acontece quase todos os anos na comissão. O governo sempre envia o texto com essa possibilidade e o Congresso, por pressão da oposição, retira a proposta da LDO no dia da votação. "É o bode na sala", resume um governista.
O texto atende aos interesses do governo ao não garantir reajustes para servidores ou para aposentados que ganham acima de um salário mínimo. A proposta apenas autoriza o governo a negociar com esses dois setores da sociedade.

A pedido da oposição, foi incluído no texto um artigo que determine a inclusão no Orçamento de previsão de recursos para a Lei Kandir, que compensa estados por benefícios à importação. Da forma como foi incluído, porém, o artigo pode ser vetado pela presidente Dilma Rousseff sem criar conflitos com outros artigos da LDO.

Por colocar o Congresso em recesso, a aprovação da LDO também terá influência sobre a tramitação das Medidas Provisórias do Plano Brasil Maior. Durante o recesso, é suspenso a contagem do prazo de validade das MPs. Com a aprovação, o Senado terá até o dia 15 de agosto para analisar as propostas, aprovadas pela Câmara. A Casa deverá fazer as votações nos dias 7 e 8 de agosto.

Parâmetros macroeconômicos. Foram mantidos no texto os parâmetros macroeconômicos enviados pelo governo federal em abril. Com isso, a previsão de crescimento do PIB para 2012 seria de 4,5% e para 2013 de 5,5%. O mercado trabalha com números menores para os dois próximos anos. O governo poderá revisar estes parâmetros ao enviar a proposta de Orçamento, o que acontecerá no final de agosto.

O texto aprovado prevê um salário mínimo de R$ 667,75 no ano que vem. Atualmente o mínimo está em R$ 622,00 e o reajuste seria de 7,35%. A previsão é de inflação, medida pelo IPCA, de 4,7% no ano que vem e 4,5% este ano. Em relação a taxa de juros, o texto da LDO prevê a Selic em 9% no final de 2013. A previsão foi feita antes das seguidas reduções feitas pelo Copom, que levaram a taxa para os atuais 8%.

Em relação ao superávit primário, a previsão para 2013 é de R$ 155,9 bilhões, o equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto. Ao governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência) cabe R$ 108,1 bilhões deste esforço. A meta está fixada de maneira nominal e é permitido o abatimento de até R$ 45,2 bilhões em gastos do PAC.
A LDO orienta a elaboração e execução do Orçamento anual, das alterações tributárias, dos gastos com pessoal, da política fiscal e das transferências da União. Depois da aprovação da LDO, o governo tem até 31 de agosto para encaminhar ao Congresso o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual). O documento estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem feitos (veja boxe).

Os itens da LDO têm de ser aprovados no plenário do Congresso Nacional e, só depois da votação em sessão conjunta de deputados e senadores, o texto será encaminhado para a Presidência da República para sanção. Somente após a aprovação da LDO é que deputados e senadores poderão entrar em recesso, previsto para começar no dia 18.

Em prol do avanço das negociações, o relator da LDO, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), aceitou o pedido da oposição para retirar do parecer dele os dispositivos que permitiam a execução dos recursos em investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e das estatais mesmo na ausência de lei orçamentária sancionada até 31 de dezembro.

Este item era caro ao governo por tentar garantir que não houvesse descontinuidade em obras já iniciadas, como as de mobilidade urbana nas cidades-sedes dos eventos esportivos como a Copa do Mundo de 2014, por exemplo.

O relator da LDO acrescentou ao texto dispositivos que vão permitir maior divulgação dos gastos com pessoal nos órgãos da administração direta e indireta, incluindo agências reguladoras, bancos federais, estatais, e fundações. Os órgãos terão que colocar na internet dados sobre os totais de cargos efetivos, comissionados e de confiança.

O texto do relator também abriu brechas para a inclusão de reajustes salariais de servidores públicos no Orçamento do ano que vem. O texto final não traz regras, mas acrescentou um dispositivo que autoriza, de forma genérica, a inclusão de recursos para atendimento de reajustes salariais.

Entenda a função da LDO

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é uma lei ordinária com validade apenas para um ano e inclui as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas. Ela orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), e incluirá as alterações da legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras de fomento.

A LOA (Lei Orçamentária Anual), por sua vez, é igualmente uma lei ordinária que estima, de fato, o orçamento, a receita e fixa a despesa da União com validade para cada ano (exercício fiscal). De acordo com o artigo 165 da Constituição, ela deve conter três orçamentos: o orçamento fiscal, o da seguridade social e o de investimento das empresas estatais.

Os orçamentos fiscal e da seguridade social envolvem toda a programação de gastos dos Poderes da União, seus fundos, autarquias e fundações, ou seja, abrangem toda a administração pública, direta e indireta.

*Estadão e Do UOL, em Brasília , com adaptações do FN Café News 17/07/201214h29 > Atualizada 17/07/201215h31

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