quarta-feira, 25 de novembro de 2015

PRISÃO do senador Delcídio: primeira vez que um parlamentar é preso no exercício do cargo na história do Senado Federal

STF autoriza a PF realizar prisão do senador Delcídio Amaral, que tentava obstruir Operação Lava Jato
Senador Delcídio do Amaral foi preso nesta quarta (25/11) pela PF. Foto: André Dusek/Estadão.
Com Folha de S. Paulo/Colaboração Márcio Falcão, Aguirre Talento e Bela Megale/Adaptação FN Café NEWS
BRASÍLIA (DF) - O senador Delcídio Amaral (PT-MS), líder do governo na Casa, foi preso na manhã desta quarta-feira (25) pela Polícia Federal (PF). A operação foi autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) depois que o Ministério Público Federal apresentou evidências de que ele tentava conturbar as investigações da Operação Lava Jato.

Também foi preso o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, que estaria envolvido nas irregularidades, e o advogado Edson Ribeiro, que atuou para o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

O STF também autorizou a prisão do chefe de gabinete do senador e buscas na casa do petista em Mato Grosso do Sul.

Delcídio havia sido citado por Cerveró, que o acusou de participar de um esquema de desvio de recursos envolvendo a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA.

O senador teria até mesmo oferecido possibilidade de fuga a Cerveró em troca de ele não aderir ao acordo de colaboração com a Justiça, revelando as irregularidades da operação. A conversa foi gravada por um filho de Cerveró.

É a primeira vez que um senador é preso no exercício do cargo, já que a Constituição Federal só permite a prisão de parlamentar em crime flagrante. Nesse tipo de ação, de obstrução de investigação, a conduta é considerada crime permanente. É um dos poucos motivos que leva a corte a aceitar prisão preventiva de réu ainda sem julgamento.

O Senado deve ter que confirmar a prisão de Delcídio. A Constituição estabelece que em casos de prisão em flagrante "os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão".

COSTA
O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa apontou, em depoimento prestado em acordo de delação premiada, que Delcídio indicou a diretoria internacional da Petrobras. Segundo Costa, apesar de ser do PT, "ele também prestava contas ao PMDB".

O senador foi diretor de gás e energia da Petrobras entre 1999 e 2001, no segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso –ele foi indicado ao cargo na petroleira pelo então senador Jader Barbalho (PMDB-PA). Nesse período, Cerveró foi seu principal assessor. Costa também trabalhou na Petrobras com o senador: era gerente de logística.

Em março, quando o ministro Teori Zavascki, relator dos processos relativos à Operação Lava Jato, divulgou a lista com os políticos investigados pela Lava Jato, ele havia acatado o pedido de Janot de arquivamento de investigação contra Delcídio.

JANOT
A decisão de Teori atende a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O ministro pediu que fosse convocada para a manhã desta quarta a realização de uma sessão extra da segunda turma do tribunal, que é responsável pelos casos que envolvem o esquema de corrupção da Petrobras. No encontro, ele deve discutir as prisões.

Neste terça, o ministro chegou a telefonar para o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, comunicando sobre a reunião extraordinária e também se reuniu com colegas da segunda turma de forma reservada. A ideia é dividir o peso da reunião de prender um senador, que só poderia ser preso em flagrante. Um dos argumentos para a prisão seria que a obstrução das investigações e integrar uma organização criminosa torna o crime permanente e flagrante facilitado.

Após reunião de emergência, Renan Calheiros decide convocar sessão para analisar prisão do senador Delcídio Amaral
O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, e Delcídio do Amaral, durante sessão no plenário, em maio de 2015. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado.
BRASÍLIA (DF) - O presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) está elaborando uma nota oficial que deve ser divulgada em breve, após se reunir em caráter emergencial com diretores do Senado Federal para discutir a prisão do líder do governo na Casa, Delcídio Amaral (PT-MS), informa o repórter Jovem Pan em Brasília José Maria Trindade. 

Renan Calheiros vai convocar nesta quarta (25) uma sessão no Senado para discutir a prisão de Delcídio. Os senadores devem analisar as circunstâncias e a legalidade da prisão do colega parlamentar.

De acordo com a Constituição Federal, quando um membro do Legislativo é preso (o que só pode ser feito em flagrante de crime inafiançável), "os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva (no caso o Senado), para que, pelo voto da maioria de se membros, resolva sobre a prisão".

Uma das pessoas que Calheiros convocou para a reunião de emergência foi o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais. Renan ainda não chegou ao Senado nesta quarta, o que deve acontecer em breve.

O entendimento inicial entre os senadores é de que o Senado não pode revogar a prisão do STF. Mas haveria a possibilidade de pedir ou decretar que Delcídio Amaral fique sob custódia do Senado.

Ainda não se sabe ao certo o poder de cada um dos poderes do governo, uma vez que a prisão de um senador no exercício do poder é fato inédito no Brasil.

A Polícia Federal ainda faz busca e apreensão nos dois gabinetes do senador no 25º andar do prédio central do Senado. O maior deles, usado pela liderança do governo na Casa, já foi realizada. A Polícia Legislativa acompanha os trabalhos e o acesso pelos elevadores foi vetado.

Decisão judicial
A prisão de Delcídio foi aprovada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki a pedido do procurador-geral da República Rodrigo Janot. O ministro pediu que fosse convocada uma reunião extraordinária da segunda Turma do STF, responsável pela análise dos esquemas de corrupção na Petrobras.

Zavascki chegou a telefonar para o presidente do Supremo Ricardo Lewandowski, comunicando sobre a reunião extraordinária e também se reuniu com colegas da Turma de forma reservada.

Pela lei, um senador só pode ser preso em flagrante. A conversa gravada em que Delcídio prometia a proteção de Cerveró, gravada pelo filho deste, foi considerada um crime permanente de obstrução das investigações.
 

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