Ministro
do STF Teori afasta Eduardo Cunha do mandato da Câmara
 |
Eduardo Cunha é afastado pelo STF. Após
afastamento de Cunha, o advogado-geral da União, ministro José Eduardo
Cardozo, afirmou nesta quinta-feira (5), que vai pedir a anulação do processo
de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff
|
BRASÍLIA (DF) - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki
determinou nesta quinta-feira (5) o afastamento do presidente da Câmara Eduardo
Cunha (PMDB/RJ)
do mandato de deputado federal.
Mesmo sendo afastado, Cunha permanece deputado, mas
não pode exercer as atividades de parlamentar, deixando, portanto, a Presidência
da Casa. Ele continua com a prerrogativa de foro privilegiado, sendo
investigado pelo STF.
O peemedebista está reunido com seus advogados na
residência oficial paraestudar um recurso à decisão. Ele já recebeu e assinou a
notificação, segundo sua assessoria.
Relator da Lava Jato, o ministro concedeu uma
liminar (decisão provisória) em um pedido de afastamento feito pela
Procuradoria-Geral da República, em dezembro.
O ministro afirma que Cunha não tem condições de
exercer a Presidência da Câmara diante dos indícios de que pode atrapalhar as
investigações contra ele por suposto envolvimento na Lava Jato e também de que
sua manutenção fere a imagem da Casa.
"Os elementos fáticos e jurídicos aqui
considerados denunciam que a permanência do requerido, o deputado federal
Eduardo Cunha, no livre exercício de seu mandato parlamentar e à frente da função
de Presidente da Câmara dos Deputados, além de representar risco para as
investigações penais sediadas neste Supremo Tribunal Federal, é um pejorativo
que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada. Nada, absolutamente
nada, se pode extrair da Constituição que possa, minimamente, justificar a sua
permanência no exercício dessas elevadas funções públicas", diz trecho da
decisão.
'DELINQUENTE'
O procurador geral
da República, Rodrigo Janot, apontou 11 situações
que comprovariam o uso do cargo pelo deputado para "constranger, intimidar
parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo
de embaraçar e retardar investigações". Na peça, Janot, chegou a classificar
o peemedebista de "delinquente".
Em dezembro, a PGR informou que, para Janot, Cunha
"vem utilizando o cargo em interesse próprio e ilícito unicamente para
evitar que as investigações contra ele continuem e cheguem ao esclarecimento de
suas condutas, bem como para reiterar nas práticas delitivas". Janot
disse, à época, que Cunha ultrapassou "todos os limites aceitáveis"
de um "Estado Democrático de Direito" ao usar o cargo em
"interesse próprio" e "unicamente para evitar que as investigações
contra si tenham curso e cheguem ao termo do esclarecimento de suas condutas,
bem como para reiterar nas práticas delitivas".
Teori deve levar sua decisão na tarde desta quinta
para ser referendada pelo plenário do Supremo, que já tinha pautado a análise
de uma ação da Rede que pedia o afastamento de Cunha do cargo e também que ele
fosse impedido de ficar na linha sucessora da Presidência da República.
OS MOTIVOS PARA O AFASTAMENTO
DE CUNHA
Ministério Público Federal lista 11 razões para que Eduardo Cunha seja
afastado do cargo
1 Requerimentos feitos por aliados de Cunha, como a ex-deputada Solange
Almeida, para pressionar pagamento de propina da Mitsui
2 Requerimentos e convocações feitos na Câmara a fim de pressionar donos
do grupo Schahin
3 Convocação da advogada Beatriz Catta Preta à CPI da Petrobras para
"intimidar quem ousou contrariar seus interesses"
4 Contratação da empresa de espionagem Kroll pela CPI da Petrobras, "empresa
de investigação financeira com atuação controvertida no Brasil"
5 Utilização da CPI da Petrobras para pressão sobre Grupo Schahin e convocação
de parentes do doleiro Alberto Youssef
6 Abuso de poder, com a finalidade de afastar a aplicação da lei, para
impedir que um colaborador corrija ou acrescente informações em depoimentos já prestados
7 Retaliação aos que contrariam seus interesses, caso da demissão do ex-diretor
de informática da Câmara que revelou a autoria de requerimentos feitos por
aliados de Cunha
8 Recebimento de vantagens indevidas para aprovar medida provisória de interesse
do banco BTG, de André Esteves
9 "Manobras espúrias" para evitar investigação no Conselho de Ética
Câmara, com obstrução da pauta com intuito de se beneficiar
10 Ameaças ao deputado Fausto Pinato (PRB/SP), ex-relator do seu
processo de cassação
11 Novas ameaças e oferta de propina ao ex-relator Pinato tor do seu
processo de cassação
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sinta-se à vontade para postar seu comentário.
Espaço aberto à participação [opinião] e sujeito à moderação em eventuais comentários despretensiosos de um espírito de civilidade e de democracia.
Obrigado pela sua participação.
FN Café NEWS