Combate à pobreza foi prioridade em 2012 na Assembleia de Minas - ALMG

Campanhas da Assembleia ao longo do ano reforçam compromisso com a redução das desigualdades sociais em Minas Gerais

Ciclo de debates de comabte à pobreza realizado em 2012 na Assembleia de Minas. Arquivo/ALMG - Foto: Miriam Zomer nov. 2012.

A pobreza e a desigualdade social têm uma dimensão muito maior do que a questão financeira, que é importante mas não deve limitar a formulação e o alcance das políticas públicas. A opinião da professora e pesquisadora da Fundação João Pinheiro (FJP), Carla Bronzo Ladeira, ilustra bem o papel fundamental desempenhado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG ao longo de 2012 na promoção da cidadania e, consequentemente, na construção de uma sociedade mais igualitária.

Fórum/ ciclo de debates de comabte à desigualdade social em MG. Arquivo/ALMG - Foto: Guilherme Dardanhan

Nesse sentido, iniciativas como as campanhas “Assine + Saúde” e “Renegociação Já” e o projeto “Cidadania Ribeirinha”, além do apoio ao cooperativismo contribuem, direta ou indiretamente, para a redução das desigualdades sociais e para uma aproximação cada vez maior entre o Legislativo e o cidadão mineiro. “São com ações desse tipo que o Parlamento mineiro reforça seu compromisso com a erradicação da pobreza extrema no Estado, construindo respostas mais eficientes para as demandas das comunidades”, atesta o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB).

Com a sua experiência no assunto, Carla Ladeira, que tem sido presença frequente na ALMG, lembra que, no combate à pobreza, são fundamentais os três vértices das funções do Parlamento. “Na função de representação, a Assembleia age como um advogado dos mais necessitados, colocando o combate à pobreza em discussão na sociedade e na agenda das políticas públicas. Mas ela também atua na formulação de leis, no planejamento orçamentário e no controle externo do uso desses recursos”, lembra.

Um exemplo disso foram os trabalhos da Comissão de Representação, que reuniu 55 entidades, criada em março para acompanhar os desdobramentos das ações propostas no Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade, que percorreu 12 regiões mineiras ainda no ano anterior. Desse trabalho surgiram medidas significativas como a antecipação da universalização do Piso Mineiro de Assistência Social e a criação do Fundo de Erradicação da Miséria e da Bolsa Reciclagem.

Cidadania Ribeirinha – Para Carla Ladeira, há diferentes graus de pobreza. Aos muito pobres faltaria até capacidade de ação, autoestima, dignidade, respeito e até mesmo um projeto de vida. Esse tipo de pobreza é comum, por exemplo, em regiões como o Norte de Minas e vales do Mucuri e Jequitinhonha. E esse foi justamente o cenário escolhido pela Assembleia Legislativa para deflagrar, no final de janeiro, o projeto Cidadania Ribeirinha.

Manga foi uma das cidades atendidas pelo projeto Cidadania Ribeirinha. Arquivo/ALMG - Foto: Leo Noronha

A iniciativa abrangeu inicialmente as cidades de Itacarambi, Manga, Matias Cardoso e Pedras de Maria da Cruz, todas no Norte de Minas, escolhidas para o projeto-piloto por terem os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) entre os municípios banhados pelo Rio São Francisco. Ao longo do primeiro semestre deste ano foi feito um trabalho de mobilização social voltado para três objetivos centrais: a melhoria das condições de vida dos ribeirinhos, a revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e a valorização do patrimônio cultural são-franciscano.

O Cidadania Ribeirinha é um dos projetos do Direcionamento Estratégico da ALMG, em consonância com a diretriz estabelecida pela Assembleia para o biênio 2011/2013 de ser a voz dos mineiros no enfrentamento das desigualdades sociais no Estado.

Entre as principais ações do Cidadania Ribeirinha, estão a oferta de cursos de formação para o desenvolvimento sustentável e o desenvolvimento de projetos comunitários voltados para a intervenção em questões ambientais, culturais e econômicas. Também serão realizadas discussões sobre o planejamento municipal nas sedes dos quatro municípios para que eles possam adequar as medidas locais às estratégias do projeto de revitalização do São Francisco, proposto pelo Governo Federal.

Assine + Saúde mobiliza mineiros para projeto de iniciativa popular

O combate à pobreza e às desigualdades sociais também passa pela garantia de mais recursos para amparar as políticas públicas. Essa é a lógica por trás de campanhas pioneiras desenvolvidas pela Assembleia Legislativa ao longo de 2012, como o “Assine + Saúde” e “Renegociação Já”.

Ações de comabte à desigualdade. Arquivo/ALMG - Foto: Willian Dias

A primeira, como o próprio nome diz, visa a garantir mais recursos da União para a saúde, enquanto a segunda pretende garantir novas condições de pagamento das dívidas dos Estados com a União, situação comparada recentemente pelo presidente da Assembleia, deputado estadual Dinis Pinheiro, a uma modalidade de agiotagem.

Encabeçada pela Comissão de Saúde, a campanha Assine + Saúde pretende coletar 1,5 milhão de assinaturas para apresentar um projeto de iniciativa popular ao Congresso Nacional obrigando a União a investir 10% de sua receita corrente bruta na saúde. Atualmente, apenas estados e municípios têm percentuais mínimos fixados em lei para investimento na área, respectivamente 12% e 15% de suas receitas. Já a União não tem um percentual estabelecido, pois só precisa destinar à saúde o mesmo montante investido no ano anterior, acrescido da variação nominal do PIB.

Até a última quarta-feira (19/12/12), 322.834 assinaturas haviam sido recolhidas. O marco inicial foi o ciclo de debates realizado em março, que reuniu 400 pessoas no Plenário. Depois disso, a Comissão de Saúde foi a dez cidades do interior do Estado para promover a coleta de assinaturas para o projeto de lei. Também foram realizados vários eventos para marcar a adesão de outras entidades à campanha Assine + Saúde.

Para fortalecer essa campanha, em agosto a ALMG sediou ainda um encontro nacional de presidentes de assembleias legislativas e de comissões de saúde. Em outubro, Dinis Pinheiro e o deputado Carlos Mosconi (SPDB), presidente da Comissão de Saúde, participaram de debate sobre esse assunto na Câmara dos Deputados. Em novembro, o movimento chegou a Vitória (ES), onde houve nova reunião com representantes de assembleias legislativas e câmaras municipais.

“Este é um movimento suprapartidário que está ganhando o País, mas ainda temos muito trabalho pela frente. Vamos fazer novas caravanas pelo interior de Minas Gerais e visitas a mais alguns estados, a exemplo do que fizermos ao longo deste ano”, avalia Carlos Mosconi.

PROJETO CIDADANIA RIBEIRINHA

O Cidadania Ribeirinha, iniciativa da Assembleia de Minas, tem como objetivos a revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, a redução da pobreza e da desigualdade nas comunidades ribeirinhas e a proteção do patrimônio cultural sanfranciscano. O projeto contempla populações de 12 localidades de quatro dos municípios mineiros banhados pelo rio, no Norte de Minas: Itacarambí, Manga, Matias Cardoso e Pedras de Maria da Cruz. Esses municípios foram escolhidos por apresentarem o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre as cidades banhadas pelo São Francisco em Minas Gerais.