Combate à corrupção na Administração Pública: prefeito eleito é cassado em MG

TRE-MG confirma a cassação do prefeito eleito de Corinto por abuso de poder

Prefeito de Corinto (MG), Niltinho, que foi reeleito nas eleições deste ano.

CORINTO (MG) - O Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) confirmou nessa quarta-feira (19), em Belo Horizonte, a cassação do prefeito reeleito de Corinto, Nilton Ferreira da Silva (PSDB), o Niltinho, e de seu vice, Adjalme de Jesus Chavis (PP), por abuso de poder político e de autoridade. 

De acordo com a acusação,  Niltinho e seu vice teriam realizado contratações diretas de pessoal por prazo determinado, sem concurso público, em período vedado pela legislação eleitoral. Os dois obtiveram 37,88% dos votos válidos (5.553 votos) nas eleições e, com a decisão, será diplomado o segundo colocado no pleito, Sócrates Lima Filho (PSC), que obteve 32,93% dos votos válidos.

Juiz federal Carlos A. Simões, do TRE-MG

Para o juiz Carlos Alberto Simões (foto), que conduziu a maioria que confirmou a cassação, o prefeito poderia ter planejado as contratações de pessoal, celebrando os contratos antes do período eleitoral. “A tônica que distingue a real necessidade de contratação temporária para suprir a instalação ou funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais reside exatamente na identificação do elemento da imprevisibilidade, que venha surpreender a atuação governamental, que é pautada, em regra, na ação planejada”, salientou o magistrado. O relator do processo, juiz Flávio Bernardes, votou pela reversão da cassação.