Instituto tenta conseguir na Justiça a desapropriação de quatro fazendas no Norte de Minas

Incra/MG pede fazendas na Justiça para regularizar quilombolas

Se as quatro fazendas forem desapropriadas, seus donos receberão cerca de R$ 5,1 milhões em indenizações; então, a associação de moradores da comunidade quilombola será a proprietária das terras

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO

Sede da fazenda da Torta, em Verdelândia (MG), que é alvo de reforma agrária. Foto: Michelly Oda/G1.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Minas Gerais (Incra/MG) tenta conseguir na Justiça a desapropriação de quatro fazendas no Norte de Minas para regularizar o território já ocupado pela comunidade quilombola Brejo dos Crioulos. A Procuradora Federal Especializada junto ao Incra/MG ajuizou, na sexta-feira (31), quatro ações solicitando cerca de 3.000 hectares de propriedades que ficam entre os municípios de Varzelândia, Verdelândia e São João da Ponte. As terras correspondem a parte do total de 17,3 mil hectares pleiteados pelos 500 membros da comunidade.

A Brejo dos Crioulos acusa o filho do dono de uma das fazendas de tentar matar cerca de 40 pessoas que estavam acampadas no local no dia 19 de janeiro. Duas pessoas foram baleadas e outras ficaram feridas por chutes e coronhadas quando um grupo de cerca de dez homens, todos encapuzados, apareceu no acampamento.

Se a Justiça acatar o pedido do Incra/MG, as fazendas Boa Vista, Arapuá/Gramado, Arapuá e parte da Morro Preto, onde aconteceu o atentado, serão desapropriadas, e seus atuais donos receberão, ao todo, cerca de R$ 5,1 milhões em indenizações. Então, será concedido o título de propriedade à comunidade quilombola em caráter inalienável. As terras passarão a ser propriedade da associação dos moradores da área, o que é registrado no cartório de imóveis e não tem custo para os beneficiados.

Ainda não há previsão para julgamento das ações.

Investigações O fazendeiro acusado pelo atentado contra os quilombolas foi ouvido pela Polícia Civil no último dia 24. Ele negou participação no crime e foi liberado.