Comissão do Trabalho da ALMG debateu nessa quarta (2/12) a greve de professores deflagrada na Uinersidade Estadual de Montes Claros

Audiência Pública da Assembleia Legislativa MG discute reivindicações de professores da Unimontes em BH

Professores da Unimontes, em greve, realizam audiência pública na Comissão do Trabalho da ALMG para debater as condições precárias na docência. Foto: ALMG

BELO HORIZONTE (MG)/FN Café NEWS – Professores da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), que estão em greve desde 23 de novembro, quando paralisaram há 11 dias suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, foram recebidos, nessa quarta-feira (2/12), em audiência pública na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte.

Na audiência do Legislativo, que ocorreu às 15 horas no Plenarinho I da ALMG, o objetivo central da reunião foi debater a pauta de reivindicações dos professores da Unimontes junto ao governo estadual, além discutir os rumos da greve na universidade. O impasse entre professores e governo foi gerado a partir das nomeações do concurso público de 2014. O governo, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG/MG), efetuou o corte sumário no contracheque dos professores, suprimindo as principais gratificações docentes e o pagamento de direitos adquiridos aos docentes concursados que se encontravam na carreira de educação superior há mais de 12 anos na Unimontes. Além do mais, entre as reivindicações dos professores da universidade estadual estão ‘reajuste salarial’, ‘reposicionamento imediato na carreira’ de todos os concursados de acordo com a titulação e, ainda, ‘o aproveitamento do tempo de serviço anterior’ ao concurso para fins de progressão e promoção.

O presidente da Associação dos Docentes da Unimontes (Adunimontes – sindicato que representa categoria na universidade), Gilmar Ribeiro dos Santos, relatou, durante audiência pública na ALMG, que a situação  'é de precarização do trabalho docente' na universidade, que nos últimos quatro anos não houve reajuste salarial, por parte do governo de Estado. “É, portanto, vergonhosa a manutenção do salário base de R$ 885,64” no início de carreira do magistério na educação superior. De acordo Ribeiro, o salário de professor da Unimontes, hoje, “é inferior ao piso de professores da educação básica”, que é atualmente de é de R$ 1.917,78 e foi reajustado em 13,01%  em janeiro deste ano (2015), conforme determina o artigo 5º da Lei nº 11.738/2008.

Além do presidente Adunimontes, falaram ainda os professores: Magda Martins, Isabel, Elton José  e Gabriel, que discorreram sobre as condições de trabalho precário na universidade, bem como a situação dos professores não aprovados no concurso público que se encontrava em condição precária diante da Lei Estadual Nº 100, que foi considerada inconstitucional por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e deverão ser exonerados em 31 de dezembro de 2015.

Na audiência pública da ALMG, participaram, além do reitor da Unimontes, João dos Reis Canela;  o presidente da Associação dos Docentes da Unimontes, Gilmar Ribeiro dos Santos, os deputados Celinho do Sinttrocel (PCdoB), presidente da comissão; Rogério Correia (PT), Carlos Pimenta (PDT) e Dilzon Melo (PTB); respresentantes da Andes - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior; e da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.