NOVOS MUNICÍPIOS: Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que estabelece requisitos de população mínima e plebiscito para criação de novos municípios

Câmara aprova projeto que regulamenta criação de municípios

Fusão ou incorporação de municípios não reduzirá o FPM

Plenário da Câmara aprovou critérios como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito sobre novos municípios. Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados – jun. 2014.

Com Agência Câmara de Notícias

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (4/6) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 397/14, do Senado, que regulamenta a criação de municípios. A proposta estabelece critérios como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito de toda a população.

A matéria foi aprovada por 343 votos a 30 e 1 abstenção. O texto retornará ao Senado devido a mudanças feitas pelos deputados, que optaram pelosubstitutivo do deputado Moreira Mendes (PSD-RO).

O projeto foi apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR) após um acordo com o governo para tornar mais rígida a criação de municípios e facilitar a fusão daqueles inviáveis financeiramente. A necessidade de acordo surgiu após o veto integral da presidente Dilma Rousseff a outro projeto (PLP 416/08) sobre o mesmo tema. Esse veto ainda precisa ser apreciado pelo Congresso.

De acordo com o texto aprovado pelos deputados, será proibida a criação, incorporação, fusão ou desmembramento se isso inviabilizar municípios preexistentes. Qualquer procedimento deve ser realizado entre a data de posse do prefeito e o último dia do ano anterior às eleições municipais seguintes. Se o tempo não for suficiente, apenas depois da posse do novo prefeito poderá ser dado prosseguimento ao processo.

População mínima

Tanto o município a ser criado quanto aquele que perdeu população deve atender a requisitos mínimos: população igual ou superior a 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil na região Nordeste; e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste. O projeto vetado totalmente previa, respectivamente, 5 mil, 7 mil e 10 mil.

A principal mudança no substitutivo de Mendes, que foi relator do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, foi a retirada do dispositivo que exigia área mínima para a criação de um município.

O texto original do Senado exigia área de 200 km² nas regiões Norte e Centro-Oeste; e de 100 km² nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste.

INTENÇÃO DE VOTO para Presidente: Dilma tem queda de 37% para 34%; Aécio caiu um ponto e fica estável; e Campos perde 4 pontos

Dilma cai três pontos e adversários não crescem, indica Datafolha

Edgar Maciel - Agência Estado

SÃO PAULO - As intenções de voto da presidente Dilma Rousseff (PT) caíram de 37%, em maio, para 34%, no começo de junho, de acordo com a pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira, 6. Desde fevereiro, a presidente já caiu dez pontos porcentuais. No mesmo período, no entanto, a preferência pelo pré-candidato do PSDB à Presidência, senador Aécio Neves (MG), também oscilou negativamente, de 20% para 19%, e pelo pré-candidato do PSB, Eduardo Campos, caiu de 11% para 7%.

Nesse cenário, os votos brancos e nulos somam 17%, ante 16% em maio. A porcentagem de indecisos aumentou de 8% para 13%. No levantamento foram avaliados também os desempenhos das candidaturas de partidos nanicos. O pastor Everaldo (PSC) aparece com 4% (ante 3% em maio). José Maria (PSTU) tem 1%, Denise Abreu (PEN), 1%, Eduardo Jorge (PV), 1%. No levantamento de maio, cada um tinha 1% de intenção de voto. Magno Malta (PR), que não havia sido incluído nas sondagens anteriores, soma 2% das intenções. Mauro Iasi (PCB), Levy Fidelix (PRTB), Eymael (PSDC) e Randolfo Rodrigues (PSOL) não pontuaram.

'VELHO CHICO' : Reunião programada para esta sexta é a terceira de uma série realizada pela Cipe São Francisco

Cidade de São Francisco sedia hoje (6) audiência pública sobre revitalização do ‘Velho Chico’

SÃO FRANCISCO (MG) – O município de São Francisco, no Norte de Minas, vai sediar nesta sexta-feira (6/6) audiência pública da Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco –(Cipe São Francisco). Será a terceira reunião de um total de cinco que estão sendo realizadas com o objetivo de discutir a revitalização do “Velho Chico” e a retomada das obras da hidrovia. A audiência será às 9 horas, no Centro Cultural Católico (Avenida Presidente Juscelino, 1269 – Centro).

Deputado Paulo  Guedes, presidente  da Cipe.

O pedido para as reuniões é do presidente da Cipe São Francisco, deputado Paulo Guedes (PT). Segundo ele, o Programa de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco inclui obras de recuperação, conservação e preservação ambiental. O parlamentar reconhece que houve avanços como a construção de redes de esgoto nos municípios que são atravessados pelo rio, mas que a situação do leito ainda é preocupante. “O Norte de Minas está sendo cada vez mais castigado com os efeitos da falta de chuvas, por isso precisamos cuidar desse nosso importante patrimônio, que é o Velho Chico”, declarou Paulo Guedes ao afirmar que “é cada vez mais urgente agilizar as ações do programa de revitalização”.

Segundo o deputado, esta série de audiências tem também o objetivo de mobilizar a população da região para cobrar dos órgãos competentes a retomada das obras da hidrovia do Rio São Francisco. Paulo Guedes lembrou que na primeira reunião, realizada em Pirapora, no dia 3 de abril, gestores públicos afirmaram que a consolidação da hidrovia é viável e que já existem, inclusive, levantamentos das potencialidades de transporte por meio do Rio São Francisco.

PNE (Plano Nacional da Educação)

Após três anos e meio, Congresso aprova o PNE com 10% do PIB para educação

Plenário da Câmara aprova PNE, que destina 10% do PIB para Educação. Foto: Gustavo Lima/Agência Câmara

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Após três anos e meio de tramitação no Congresso, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) o PNE (Plano Nacional da Educação). O texto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

O plano destina 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação e prevê que gastos com creches conveniadas e programas como o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e Prouni (Programa Universidade para Todos) entrem na conta. 

O PNE estabelece 20 metas e 253 estratégias para a educação a serem cumpridas nos próximos dez anos (a contar a partir da sanção presidencial). Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo, a valorização da carreira docente e o aumento de vagas no ensino superior, na educação técnica e na pós-graduação. Veja quais são as 20 metas do PNE. 

TRE-MG cassa mandato de vereador do PT em Montes Claros (MG)

Justiça Eleitoral determina 24 horas para que vereador Alfredo Ramos (PT) deixe o cargo

 Com informações do G1 Grande Minas

MONTES CLAROS (MG) O juiz da 184ª zona eleitoral de Montes Claros, João Adilson Nunes, ordenou o cumprimento, nesta terça-feira (3), da decisão expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) para que o vereador Alfredo Ramos (PT) deixe o cargo em 24 horas. De acordo com o juiz, a decisão estava para ser cumprida desde julho de 2013.

Vereador Alfredo Ramos (PT). Foto: Revista Tempo.

“Assumi a 184ª Zona Eleitoral há cerca de 10 dias. O que eu fiz foi apenas mandar cumprir uma decisão que já se encontrava aqui”, afirma Nunes.

O vereador foi reeleito em 2012, com 1549 votos. Ramos foi acusado por abuso de poder econômico durante as eleições 2012. Segundo o processo, durante campanha foram veiculadas matérias no jornal do Sindicato dos Empregados do Comércio de Montes Claros “com o objetivo de louvar a atuação de Alfredo Ramos”. De acordo com a legislação eleitoral, o fato configura abuso de poder econômico.

O presidente do PT em Montes Claros, Paulo Rogério Souza Silveira, afirmou que ainda não foi notificado oficialmente, mas quando isso ocorrer, o partido irá cumprir a decisão. “Apesar de não concordar, o partido irá cumprir assim que formos notificados. O próprio vereador deve recorrer junto ao TSE”, afirma Silveira.

"VIRE CARRANCA": Campanha promove nesta terça (3) atividades educativas e artísticas em dia nacional de defesa do 'Velho Chico'

Dia Nacional do Rio São Francisco mobiliza comunidades ribeirinhas para conscientização em defesa da Bacia 

Dia Nacional em Defesa do Rio São Francisco é comemorado nesta terça (3), sob forma de mobilização e conscientização em cidades ribeirinhas. Arte: FN Café NEWS.

No Dia Nacional em Defesa do Rio São Francisco - Velho Chico, comemorado nesta terça-feira (3/6), diversas campanhas foram hoje desencadeadas em todos os municípios que integram a bacia hidrográfica, mobilizando a população das cidades ribeirinhas para conscientização em defesa da revitalização do rio, por meio de atividades educativas, artísticas e palestras que propugnam maior envolvimento da sociedade para preservação do ‘rio de integração nacional’.

Um das campanhas em torno da defesa do Velho Chico é o movimento Vire Carranca, que é do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).  O Comitê diz que “a saúde do rio está em risco”. O movimento busca conscientizar a população sobre a preservação do rio e mobilizar todos pelo uso responsável dos seus recursos hídricos, com ações espalhadas por toda a bacia, nesta terça (3), Dia Nacional em Defesa do rio São Francisco. Por isso, a campanha elaborou o seguinte slogan: “eu viro carranca pra defender o Velho Chico”.

COPA DO MUNDO - 'US$ x R$': Fifa terá lucro de US$ 4 bilhões sem pagar impostos e governo federal deve ter gastos de R$ 30 bilhões em evento futebolístico

Com isenção de impostos, Fifa terá arrecadação recorde, de R$ 8,8 Bi, com a Copa do Mundo no Brasil

Federação Internacional deixará de pagar quase US$ 500 mil em impostos

Gastos estimados do governo brasileiro devem atingir a R$ 30 Bi, que incluem, dentre outros, despesas com a reforma de estádios e construção de novas arenas futebolística. Foto: Arte  FN Café NEWS.

Com informações da TV Cultura/SP - adaptações de texto FN Café NEWS

Faltando apenas duas semanas para a Copa do Mundo, a Federação Internacional de Futebol Associado (Fifa) vai ter uma arrecadação recorde com a competição futebolística no Brasil, majorando suas estimativas de lucro em US$ 4 bilhões, ou seja, R$ 8,8 bilhões. Parte disso se deve à isenção de impostos junto ao Fisco Federal no País.

Na perspectiva de alguns economistas brasileiros, estima-se que o governo brasileiro já gastou com a Copa do Mundo cerca de R$ 30 bilhões, que foram desembolsados em reformas e construções de estádios de futebol, aeroportos, transportes, rodovias, vias e infraestruturas urbanas. Essas obras de infraestrutura para Copa vêm sofrendo acintosas críticas por grande parte da população e de especialistas, em face de seus constantes atrasos na conclusão e por esses investimentos não priorizarem  áreas estratégicas de desenvolvimento social, como a educação e saúde.

Enquanto enche os cofres, sem pagar impostos ao fisco brasileiro, a Fifa enfrenta denúncias de pagamento de propina na votação da escolha da sede no Catar.