CONSELHOS NACIONAIS – ‘Participação Popular’: Medida da presidente Dilma Rousseff que estabelece a Política Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social está sendo analisada pelo Congresso Nacional

Governo quer criar fundo para bancar conselhos

 Segundo ministro Gilberto Carvalho, verba servirá para viabilizar reuniões dos órgãos

De acordo com o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência), governo está trabalhando na ideia de um Fundo Financeiro da Participação Social, que pode ser criado por decreto. Foto: Estadão.

 Erich Decat e Rafael Moraes Moura - O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, afirmou ontem que o governo discute a publicação de um novo decreto presidencial para criar um fundo que vai custear o funcionamento dos conselhos populares. A medida está sendo analisada após o polêmico decreto da presidente Dilma Rousseff que estabelece a Política Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social.

Estamos trabalhando na ideia de um Fundo Financeiro da Participação Social. Vamos fazer também por decreto, a presidente Dilma pode fazer isso", disse Carvalho, que se reuniu com representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), instância máxima de deliberação do Sistema Único de Saúde.

Editado em 23 de maio, o decreto 8.243, de 22 artigos, orienta a instituição no governo de um complexo sistema de consulta à sociedade civil na elaboração de políticas públicas. O texto diz que a meta é "consolidar a participação social como método de governo".

Arte: Estadão/AE.

SAÚDE Brasil? AIDS: Apesar de queda mundial, novas infecções por HIV sobem 11% no Brasil. País tem 47% dos infectados na América Latina; mortes pela doença também cresceram 7% entre brasileiros

Infecções por HIV crescem no Brasil e caem no mundo

Índice subiu 11% no País, que responde por quase metade dos casos na América Latina, diz ONU

 Brasil tem 47% dos infectados na América Latina. Foto: Marcelo Camargo/ABr.

Com  AE
O número de novas pessoas infectadas pelo vírus da Aids cresceu 11% entre 2005 e o ano passado, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira, 16, pela Unaids, programa da Organização das Nações Unidas voltada para HIV/Aids. O aumento vai na contramão da tendência mundial, que foi de queda de 38% desde 2001. No mundo inteiro, foram 2,1 milhões de novos casos em 2013, contra 3,4 milhões de novos infectados em 2001.

Na média da América Latina, houve decréscimo de 3% de novos casos nesse período. Em alguns países, como México e Peru, o recuo de novas infecções foi de 39% e 26%, respectivamente. A quantidade de mortes relacionadas a Aids no País também subiu 7% de 2005 a 2013. Já nos vizinhos Peru, Bolívia e Colômbia, o total de óbitos caiu 50%, 47% e 33%, respectivamente.

REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS DO EXTERIOR: Comissão de Educação aprova regra que facilita reconhecimento de diploma de instituição de educação superior estrangeira

Câmara simplifica a revalidação de diplomas de graduação, mestrado e doutorado expedidos por universidades estrangeiras de excelência reconhecida

Reunião da CE, nesta terça (15), simplificou a revalidação de diplomas de mestrado e doutorado de universidades estrangeiras, realizada na Câmara dos Deputados em  Brasília-DF. Foto: Agência Senado/Simone Franco e Elina Rodrigues Pozzebom

Com Agência Senado

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou em turno suplementar, nesta terça-feira (15), substitutivo a projeto de lei que simplifica a revalidação de diplomas de cursos presenciais de graduação, mestrado e doutorado expedidos por instituições de educação superior estrangeiras de excelência reconhecida pelo poder público brasileiro (PLS 399/2011).

A matéria, que tramitava em caráter terminativo, seguirá diretamente à Câmara, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário do Senado.

Para o autor do texto inicial, Roberto Requião (PMDB-PR), o tema demanda regulamentação pelo elevado número de estudantes que buscam revalidar seus diplomas e se deparam com procedimentos distintos adotados pelas diferentes instituições de ensino. Segundo afirmou, são frequentes os relatos de processos excessivamente caros, pouco transparentes, demorados e arbitrários, que acabam resultando em prejuízo aos estudantes.

Pelo substitutivo elaborado pelo relator, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), os processos de revalidação ou reconhecimento de diplomas de graduação deverão ser feitos por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente. Este procedimento deve observar ainda os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação e parâmetros de qualidade e prazos definidos em colaboração com o órgão responsável pela avaliação dos cursos de graduação do país.

Já os diplomas de mestrado e doutorado expedidos por instituições ou cursos estrangeiros só serão reconhecidos mediante processo de avaliação realizado por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior. Nas entidades estrangeiras cuja excelência seja atestada e declarada pelo órgão responsável pela coordenação da política nacional de educação, entretanto, terão tramitação simplificada, dispensando a avaliação individual de cada diploma por uma comissão.

Copa do Mundo no Brasil: um primeiro balanço

Por Juca Kfouri*

O que é pior, o vira-latismo ou o puxa-saquismo?

Abertura da Copa do Mundo, na Arena do Itaquerão em  São Paulo em 12 jun. 2014.  Foto: Folha de S. Paulo.

Se o primeiro se confundir com espírito crítico certamente o segundo é pior, porque mera bajulação.

Comecemos pelo começo: a imagem do Brasil depois da Copa é muito melhor do que, com carradas de motivos, se imaginava antes dela.

Fez-se, em resumo, um bom anúncio do país.

Porque houve a festa que se imaginava que haveria nos estádios e não houve a tensão prevista fora dele.

Por incrível que possa parecer, Joseph Blatter, o poderoso chefão da Fifa, tinha razão: a sedução do futebol falou mais alto, ainda mais porque, paradoxalmente, se a Copa não apresentou nenhuma seleção inesquecível, mostrou jogos formidáveis, como uma homenagem ao país que já foi o do jogo bonito.

Repita-se para suavizar o que virá a seguir: o Brasil ganhou a 20a. Copa do Mundo da Fifa e ainda por cima prendeu gente dela que há décadas atenta contra a economia popular, um legado inestimável, exemplar, digno de ser aplaudido de pé assim como a hospitalidade nacional.

Tamanhas vitórias não escondem as derrotas e aqui não se fará nenhuma menção, além desta, à goleada alemã.

CUSTO PARA ELEGER UM DEPUTADO: Brigar por uma cadeira na Câmara pode representar desembolso de até R$ 10 Mi

Campanha em Minas para eleger deputado pode custar até R$ 10 milhões 

Plenário da Câmara dos Deputados em Brasília. Foto: Ed Ferreira/AE.

Juliana Cipriani – Jornal Estado de Minas/BH

BELO HORIZONTE (MG) - Conquistar uma das 77 cadeiras de deputado estadual ou das 53 de deputado federal em disputa em Minas Gerais pode custar de R$ 20 mil a R$ 10 milhões. Pelo menos esses foram os limites fixados pelos partidos e coligações para cada candidato gastar na campanha eleitoral. O trabalho em busca do voto do eleitor será feito por 1.098 concorrentes que pretendem chegar à Assembleia, uma média de 14,2 candidatos por vaga, e 635 aspirantes a deputado federal, ou 11,9 por cadeira.

Nove coligações foram registradas para a disputa por vagas na Câmara dos Deputados – apenas os nanicos PCO e PCB vão sair sozinhos. Já para a disputa pela Assembleia, além de PCB e PCO, só o PR optou por não se coligar. As chapas que registraram os maiores tetos para a campanha foram as formadas por partidos da coligação do candidato a governador Pimenta da Veiga (PSDB). No blocão que disputa a eleição a deputado federal, A vez de Minas, formado por PSDB, DEM, PP, PR, PSD e Solidariedade, o limite foi fixado em R$ 7 milhões e R$ 10 milhões (para o PR).

Na sequência, entre as maiores previsões, vem o “Minas pra você”, dos partidos aliados na disputa ao governo pelo ex-ministro Fernando Pimentel – PT, PMDB, PCdoB, PROS e PRB –, que fixaram uma previsão de R$ 5 milhões por candidato. Já na corrida por uma vaga à Assembleia, PSDB, PP, PPS, DEM e PSD registraram uma conta de até R$ 4 milhões por cabeça, enquanto PT, PROS, PMDB e PRB pretendem alcançar R$ 3 milhões.

ESTRATÉGIA POLÍTICA - 'volta por cima' e 'descolar do fiasco em campo' : Planalto procura estratégia para separar organização da Copa do fiasco em campo e prevê hostilidade na entrega da taça

Dilma tenta se descolar do fracasso da seleção brasileira na Copa

Vera Rosa e Tânia Monteiro/Estadão

Dilma tenta dar 'volta por cima' e descolar do fiasco em campo'. Foto: Palácio Planalto jul 2014.

BRASÍLIA (DF) - Dois dias após a humilhante derrota do Brasil para a Alemanha, a presidente Dilma Rousseff ajustou o discurso para neutralizar o “efeito Copa” sobre a campanha da reeleição. Com medo de que o mau humor com a seleção respingue na campanha, a presidente e sua equipe tentam separar o “joio do trigo”, concentrando as energias na defesa da “administração” do Mundial.

A ordem no Palácio do Planalto é “virar a página” do que Dilma definiu como “pesadelo” e baixar o tom do mote “Copa das Copas”, com o qual o governo pretendia bater o bumbo na campanha. No lugar do ufanismo, entra agora a retórica da “volta por cima” e da capacidade de superação do brasileiro nas adversidades, além da organização “impecável” do evento.

A equipe da reeleição dá como certo que Dilma será hostilizada na final da Copa, no domingo, quando a presidente entregará a taça ao campeão, no Maracanã. Ministros e coordenadores da campanha petista acreditam que o “efeito Copa” não dure até a eleição, em outubro. O temor, agora, é que o fim antecipado da catarse coletiva alimente novos protestos, que podem ser disseminados e atingir “tudo o que está aí”, mirando em Dilma e na alta dos preços - e consequentemente dos índices de inflação - por causa da Copa.

Após inconstitucionalidade na redefinição do número de deputados dos Estados, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decide que permanece o mesmo número de vagas das eleições de 2010

TSE revê decisão e mantém bancadas de 13 Estados na Câmara

TSE mantém bancadas de 13 Estados na Câmara dos Deputados. Foto: Agência Câmara.

Nivaldo Souza - Agência Estado

Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira, 1º, pela manutenção das bancadas de 13 Estados na Câmara dos Deputados, após questão de ordem apresentada pelo presidente Dias Tofolli. Mais cedo, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia determinado que o tamanho das bancadas não era atribuição do TSE. O tribunal eleitoral decidiu, então, que para estas eleições valerá o número de deputados eleitos em 2010.

Em junho, sete ministros do STF decidiram pela inconstitucionalidade da Complementar 78, de 1993, que autorizava o TSE a definir o número de deputados por bancada estadual. Em consequência dessa lei, o tribunal eleitoral ampliou o número de deputados de Estados e diminuiu as vagas da Paraíba (1 vaga), Piauí (2 vagas), Rio de Janeiro (1), Espírito Santo (1), Rio Grande do Norte (1), Paraná (1), Pernambuco (1) e Alagoas(1). A decisão foi tomada com base no censo do IBGE.