BRASIL: Reforma Política...

Comissão da Reforma Política do Senado volta a se reunir nesta quarta-feira (5)

O senador Jorge Viana (PT-AC), presidente da Comissão da Reforma Política do Senado. Foto: Ana Volpe/Agência Senado.

Com Agência Senado/Adaptações FN Café NEWS

A Comissão da Reforma Política do Senado Federal deve retomar as atividades nesta quarta-feira (5/8), quando os senadores irão definir o plano de atuação para os próximos meses. O presidente da comissão, Jorge Viana (PT-AC), disse que é preciso analisar o projeto de reforma política que veio da Câmara.

Para o presidente da Comissão, “acredito que vamos intensificar e objetivar o trabalho, acertando um calendário que possa nos ajudar a deliberar sobre as matérias que já estão vindo da Câmara e também apreciarmos as matérias que tenham origem no Senado”, disse o Senador Viana.

PLC 30/2015: TERCEIRIZAÇÃO...

Senador Paulo Paim anuncia peregrinação contra o projeto de terceirização no País

Senador Paulo Paim (PT-RS). Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado.

Com Agência Senado

BRASILIA (DF) - O senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou que em agosto vai ao Piauí, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás para discutir o projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado no país. O senador se comprometeu a visitar todo o país para debater a proposta que aguarda votação no Senado.

Conselho de Comunicação Social - CCS...

CCS realiza primeira reunião nesta segunda (3) no Senado Federal

Solenidade de posse dos integrantes do Conselho de Comunicação no dia 15 de julho. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado.

Com Agência Senado

BRASÍLIA (DF) – O Conselho de Comunicação Social do Congresso (CCS) reúne-se nesta segunda-feira (3/8), às 14h, para discutir, entre outros temas, a alteração do regimento interno do colegiado e a formação das comissões temáticas que o integrarão.

Essa será a primeira reunião do conselho com sua nova composição. Os integrantes tomaram posse no dia 15 de julho. Na ocasião, Miguel Ângelo Cançado foi escolhido para a presidência do grupo. Ele integra o colegiado como representante da sociedade civil e foi indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O vice-presidente, eleito por maioria, é Ronaldo Lemos, que também representa a sociedade civil.

Mandado de segurança

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e outras entidades civis e parlamentares entraram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação do ato de nomeação dos novos integrantes do Conselho.

Eles argumentam que a sessão do Congresso Nacional na qual os novos membros foram eleitos não registrou quórum mínimo de 257 deputados e 41 senadores para deliberação. Segundo a Lei 8.389/1991, que regulamenta o órgão, o conselho deve ser eleito em sessão conjunta das duas Casas. Também alegam que, contrariando o Regimento Comum do Congresso Nacional, a pauta não foi distribuída aos parlamentares com a antecedência de 24 horas.

Lei MG nº 12.040...

Robin Hood*: a divisão que reforça a desigualdade

Por Paulo Guedes** e Leonardo Guerra***

O território de Minas Gerais é reconhecido por sua diversidade geográfica e por suas desigualdades regionais. Em todo o Estado, podemos relacionar como os recursos naturais facilitaram a construção econômica e como essas vantagens, somadas a outras que foram construídas no decorrer da história, marcam as diferenças de condições de vida entre os vários territórios mineiros.

E na ausência de instrumentos para a correção destas profundas desigualdades, vemos acentuar o desequilíbrio social entre os que habitam os lugares mais privilegiados daqueles que vivem em condições adversas.

A repartição do ICMS deveria ser um destes instrumentos para a redução das diferenças que separam as Minas dos Gerais. Infelizmente, não é. Pelo contrário, age no sentido inverso da lógica republicana, reforçando nossa desigualdade.

A Lei Robin Hood, inspirada na história do herói mítico inglês que roubava dos ricos para dar aos pobres, poderia ser um exemplo de justiça social com os municípios mineiros. Em 1995, quando ela foi criada, o então governador Eduardo Azeredo já falava em desconcentração de renda. Nas gestões dos também tucanos Aécio Neves e Anastasia, a lei passou por várias modificações - sempre apoiadas no discurso da distribuição justa da cota-parte do ICMS dos municípios. Mas, o que se viu nesses últimos 20 anos foi o aumento da desigualdade provocado por uma falsa Robin Hood, que tira dos pobres e dá para os ricos.

O IMBRÓGLIO DA REFORMA FISCAL: avanços e recuos...

Reforma do ICMS pode ser um dos desafios do ‘pacto federativo’ nas votações do Senado no segundo semestre

Senado Federal deve ser palco de grandes votações no 2º semestre deste ano, como a 'Reforma Fiscal'. Ana Volpe/Agência Senado.

Com Agência Senado

BRASÍLIA - O Senado terá de resolver, no segundo semestre de 2015, um dos maiores desafios do pacto federativo, que é a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O tema está na pauta da Casa desde 2013, com avanços e recuos desde então. A maioria dos estados brasileiros precisa da reforma para legalizar os incentivos da guerra fiscal, e o governo federal também a defende com o objetivo de estimular a retomada da economia. Mas há uma série de obstáculos e riscos pelo caminho.

O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 1/2013, com a redução das alíquotas interestaduais do imposto, chegou a ser aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 7 de maio de 2013. Quando estava pronto para votação em Plenário, requerimentos dos senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) levaram o projeto para as Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Na CDR, o relator, senador Wellington Fagundes (PR-MT), vem mantendo entendimentos para a elaboração de um substitutivo ao projeto aprovado pela CAE. Um eventual acordo sobre o assunto poderá ter como base o Convênio ICMS 70/2014, que só não recebeu o apoio do estado do Paraná no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

ARTESANATO NORTE-MINEIRO: 'Projeção em Feira Nacional...'

Produtos do artesanato do Norte e Nordeste de Minas Gerais vão ser expostos nesta quinta (2) na 'Fenearte' em Olinda (PE)

Programa Artesanato em Movimento leva artesãos mineiros para Feira Nacional em Pernambuco. Foto: ACS/Sedinor

Com ACS/Sedinor

OLINDA (PE) – As riquezas do trabalho manual mineiro têm espaço garantido na XVI Feira Nacional de Negócios do Artesanato – Fenearte, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. O Governo de Minas Gerais, por meio da Sedinor, vai participar do evento que começa nesta quinta-feira (02/07) e vai até o dia 12 julho. Em um estande do programa Artesanato em Movimento, serão exibidos os produtos artesanais característicos do Norte e Nordeste do estado. Ao todo, vão participar do evento 11 associações de artesãos, contemplando os municípios de Minas Novas, Caraí, Turmalina, Datas, Diamantina, Berilo, Veredinha, Januária, Taiobeiras e Cônego Marinho.

Produtos do artesanato da região expostos em PE.

O programa Artesanato em Movimento é executado pelo Sistema Sedinor/Idene e visa alavancar estratégias de divulgação e comercialização do artesanato. A iniciativa tem como meta o apoio a eventos e feiras nacionais e regionais para incentivar a produção e os negócios da atividade artesanal. Neste evento, realizado em parceria com o Centro de Artesanato Mineiro (Ceart), estão sendo investidos cerca de R$ 80 mil em aquisição e montagem do estande, além de transporte e hospedagem de artesãos e técnicos.

CNH: isenção na renovação da habilitação para motoristas idosos e com deficiência

Câmara dos Deputados aprova isenção de taxa para motorista idoso ou com deficiência renovar habilitação

Motoristas idosos e com deficiência terão isenção na renovação da CNH. Foto: Divulgação/Reprodução Internet.

Com Agência Câmara Notícias*

BRASÍLIA (DF) – A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (24), proposta que assegura isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o condutor com mais de 60 anos ou com deficiência, desde que inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

O CadÚnico é usado como critério pelo governo federal para identificar famílias de baixa renda. Para fazer parte do cadastro, a família precisa ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda mensal total de até três salários mínimos.

Pela legislação atual, os condutores com mais de 65 anos têm de fazer o exame para renovar a CNH a cada três anos e os demais motoristas, a cada cinco anos. Todos pagam o mesmo valor pela renovação.