Reedição de 'Sucupira' assombra mortos em MoC

Fraude em obras pode adiar inauguração de novo cemitério em Montes Claros

 

Suspeita de favorecimento da prefeitura de Montes Claros a construtora pode atrasar a inauguração de cemitério. Escutas indicam que licitação foi feita com cartas marcadas

Cidade de Montes Claros (MG). Foto arquivo/Portal Prefeitura de Moc 2012.

Alessandra Mello*

Montes Claros (Norte de Minas) não é Sucupira, mas a cidade, como na novela O bem amado, de Dias Gomes, pode ter dificuldades para inaugurar o cemitério que está sendo construído pela prefeitura na Estrada da Produção, a cerca de 10 quilômetros do Centro. Orçado em R$ 1.390.715,75, o cemitério faz parte dos contratos investigados pela Operação Máscaras da Sanidade, deflagrada quinta-feira pela Polícia Federal e o Ministério Público para desbaratar um esquema de desvios de recursos em licitações. As fraudes seriam comandadas pelo empresário Evandro Leite Garcia, preso na operação, dono da Construtora Norte Vale, da Radier Construções e da EPG Construtora, que mantêm vários contratos com a Prefeitura de Montes Claros, alvos da operação. A construção do cemitério, com inauguração prometida para este ano, está entre os contratos suspeitos, aponta o relatório final da operação, obtido com exclusividade pelo Estado de Minas. A Radier Construções foi a vencedora da licitação para as obras, uma das poucas da atual gestão de Luiz Tadeu Leite (PMDB).

Escutas telefônicas feitas entre abril e maio, com autorização da Justiça, indicam que a concorrência para as obras do cemitério foram fraudadas com a intenção de favorecer a empresa de Evandro Garcia e que o serviço deve custar R$ 290 mil de mão de obra mais R$ 400 mil de material. As gravações mostram ainda o prefeito tentando acelerar a obra, paralisada devido a uma inspeção do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).

Nessa interceptação, Tadeu Leite determina ao servidor Romilson Fagundes da Cunha, do setor de licitação, também preso pela Polícia Federal, que autorize o início das obras do cemitério mesmo sem os documentos do contrato, levados por auditores do TCE (veja fac-simile de trecho do relatório da PF). O prefeito não foi alvo de grampo mas apareceu nas interceptações por causa de telefonemas dados por ele para pessoas investigadas.

Outro lado Em nota, a Prefeitura de Montes Claros afirma que o contrato do cemitério "está em sua fase inicial e que não houve nenhum pagamento relativo ao mesmo". Diz ainda que a administração pública só "tomou conhecimento de eventuais irregularidades envolvendo as pessoas e empresas em questão a partir da divulgação da citada operação pela Polícia Federal".

Evandro Garcia também aparece em um dos grampos, articulando para tirar da concorrência das obras do cemitério uma empresa interessada no certame. Uma das estratégias tratadas por ele com Elisângela Pereira da Fonseca, cunhada do empresário e sócia dele na EPG Construções, é colocar um valor menor para vencer a disputa e depois fazer aditivos no contrato para elevar o preço da obra. Também são citadas no relatório conversas do empresário com o ex-secretário de Administração e Fazenda de Tadeu Leite, Luiz Eduardo Mota Fonseca, apontado pela PF como lobista e executor em Montes Claros das obras das empresas do grupo de Evandro Garcia. "Como é que faz para tirar esses caras?", pergunta o empresário, sendo tranquilizado por Luiz, que avisa: "Já deve ter uma recomendação interna para tirar eles" (sic). Em outra conversa, Luiz Eduardo conta que está tudo certo e diz que a desclassificação da concorrente e a vitória da Radier seriam oficializadas em 28 de março.

Pouco dias depois dessa conversa – em 30 de março –, o resultado da licitação foi publicado no Minas Gerais, diário oficial do estado. O documento, assinado justamente na data citada no diálogo, apesar de a publicação ter ocorrido dois dias depois, inabilita a Retromáquinas e declara a Radie vencedora do certame.

Em 31 de março, Evandro Garcia disse, em outro telefonema, que Luiz Eduardo passasse na sede da Norte Vale para pegar R$ 22 mil. “Embora Luiz (Eduardo) seja um dos executores de obras em que as empresas de Evandro Garcia sagraram-se vencedoras nos processos de licitação, salta aos olhos que esse pagamento esteja sendo efetuado exatamente um dia após o sucesso na fraude no processo licitatório envolvendo a contratação com a Prefeitura de Montes Claros”. Na conversa gravada, Evandro e Luiz Eduardo agendavam ainda um encontro para “definir direitinho” a forma de execução da obra. “Infere-se desse áudio que, uma vez atingido o primeiro objetivo (manipulação do processo de licitação), entra a segunda etapa (fraude na execução da obra), sem prejuízo de eventual aditamento ao valor do contrato de forma a aumentar as margens de lucro”, diz um dos trechos do relatório, que trata exclusivamente da Prefeitura de Montes Claros.

Entenda o caso

Irregularidades em série

Operação conjunta do Ministério Público estadual e Polícia Federal prendeu na quinta-feira 16 pessoas suspeitas de comandar um esquema de fraudes em licitações e obras em 37 prefeituras do Norte de Minas.

De acordo com as investigações, as irregularidades alcançam a cifra de pelo menos R$ 100 milhões.

A quadrilha, de acordo com o MP, atuava desde 1994 e era comandada pelo casal Evandro Leite Garcia e Maria das Graças Gonçalves Garcia, donos das construtoras Norte Vale, Radier Construções e Construtora EPG, todas com sede em Montes Claros.

Juntas, as três empresas firmaram cerca de uma centena de contratos com prefeituras da região para a realização de diversas obras, como construção de postos de saúde, casas populares, rede de esgotamento sanitário, escolas municipais e de limpeza urbana.

*Publicação Jornal Estado de Minas: 24/06/2012 07:31 Atualização

Eleições 2012 em Belo Horizonte: candidatos à PBH

Délio Malheiros é confirmado candidato à prefeitura de BH pelo PV

Deputado estadual Délio Malheiros (centro) é candidato do PV à prefeitura, em BH. Foto: EM/jun.2012.

 Iracema Amaral e Juliana Cipriani*

O deputado Délio Malheiros usou sua conta do twitter para anunciar a confirmação de sua candidatura à Prefeitura de Belo Horizonte na tarde deste sábado. "Tenho a honra de ter sido escolhido por aclamação como candidato do Partido Verde (PV) à prefeitura de BH. Agradeço a todos que defenderam essa tese', afirma.

O partido não anunciou as coligações definitivas nem o candidato a vice na chapa, que deve ser definido até o próximo dia 6. Além do Democratas (DEM), o partido também pode se coligar com o PDT. Se a costura política der certo e as coligações se confirmarem, o partido pode ter 82 vagas para candidatos a vereador para os 157 interessados.

A convenção do partido foi realizada na tarde deste sábado na Câmara Municipal de Belo Horizonte e reuniu lideranças e filiados, entre outros convidados.

Apoio popular

Estreante na disputa pela Prefeitura de Belo Horizonte, o PV quer aproveitar a popularidade da ex-senadora Marina Silva na capital mineira para alavancar a candidatura do deputado estadual Délio Malheiros. Derrotada nas eleições de 2010, Marina foi a presidenciável mais votada em BH, onde recebeu 560.037, ou 39,88% dos votos válidos. Embora ela tenha deixado a legenda no ano seguinte ao pleito em razão de divergências com a direção nacional, alguns verdes já iniciaram contatos na expectativa de que ela possa participar da campanha do ex-colega de partido.

PSOL oficializa candidatura própria para Prefeitura de BH

Iracema Amaral

A professora Maria da Consolação Rocha foi oficializada na noite dessa sexta-feira, durante convenção partidária, candidata do PSOL a prefeita de Belo Horizonte. O encontro aconteceu na sede do Sindicato dos Servidores da Previdência Federal, no centro da Capital, onde também aconteceu a convenção do PCB. As duas legendas selaram coligação e os militantes do partidão indicaram o aposentado Antônio Almeida Lima candidato a vice na chapa de Consolação.

PSOL e PCB também formalizaram aliança para disputar as 41 vagas a vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Ao todo, os dois partidos vão registar no Tribunal Regional Eleitoral a candidatura de 15 militantes das duas legendas. A direção das duas legendas esperam eleger até dois vereadores este ano. Hoje, nenhuma das duas agremiações possui vereador em Belo Horizonte.

Comunistas escolhem apoiar Marcio Lacerda

Militantes do Partido Comunista do Brasil (PC do B) realizam na manhã deste sábado, no plenário da Assembleia Legislativa, convenção partidária para a escolha de candidatos para a disputa eleitoral deste ano em Belo Horizonte. Os 250 delegados que participam do encontro vão oficializar o apoio à candidatura doo prefeito Marcio Lacerda (PSB), que este ano concorre à reeleição. Os comunistas decidiram se coligar com o PSB apenas na eleição para prefeito. Em contrapartida, o PC do B vai caminhar sem aliados na disputa pelas 41 vagas a vereadores disponíveis na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

A chapa fechada do PC do B é formada por 62 candidatos, que será registrada na Justiça eleitoral, conforme determina a legislação em vigor. O partido trabalha com a expectativa de eleger até três vereadores. Caso isso aconteça, a bancada do partido irá triplicar. Na atual legislatura, a legenda conta apenas com a vereadora Lúcia Scarpelli, que já decidiu, no entanto, não disputar a reeleição. Na manhã deste sábado, ela foi encontrada, por telefone, na casa de um filho, localizada em uma cidade da Região Metropolitana. Scarpelli disse que não participaria da convenção e que, na próxima segunda-feira, vai ler, em plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, os motivos que a levaram a desistir da vereança. “Já dei minha cota de contribuição por 16 anos. Continuo na política, porém, agora, sem mandato” , resumiu.

PT promete encerrar novela do vice em BH neste domingo

Dos sete nomes registrados, só três devem ser submetidos à votação dos delegados. Se for necessário, o segundo turno será feito ainda hoje. Deputado Miguel Corrêa Jr. é o favorito

O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), vai conhecer hoje o nome do vice-prefeito que pode acompanhá-lo por mais quatro anos de mandato, caso consiga viabilizar a reeleição da chapa PSB-PT em outubro. Depois de muita especulação, a corrida pela vaga começa com desfalques, já que quatro dos sete inscritos na quarta-feira não devem nem dar a largada na competição. As conversas avançaram pela madrugada de hoje para fechar em três nomes a votação no encontro do PT que acontece hoje: do ex-procurador do município Marco Antônio de Rezende Teixeira, do deputado federal Miguel Corrêa Jr. e do ex-superintendente da Fundação Municipal de Parques e Jardins Luiz Gustavo Fortini.

Apesar da indefinição nas últimas semanas, há possibilidade de a votação ser decidida em apenas um turno. Caso isso não ocorra, uma segunda votação será feita ainda hoje, conforme o prazo estabelecido pela legenda e o desejo das principais lideranças. O deputado federal Miguel Corrêa Jr. é apontado como o favorito. Se não houver traição, ele tem maioria numérica dos delegados e pode chegar aos 270 votos, o que lhe daria uma vitória em primeiro turno. Indo para uma segunda etapa, ele pode ter a simpatia dos contrários a um nome vinculado ao governo Lacerda, o que também lhe tornaria favorito. Nos bastidores, é o único que estaria disposto a levar a disputa até o fim.

Tanto empenho encontra respaldo nos planos políticos do parlamentar. Trabalhando para concorrer à prefeitura em 2016, Miguel Corrêa poderia antecipar sua trajetória, caso se confirme uma candidatura de Marcio Lacerda ao governo do estado em 2014. Também é o preferido dos tucanos por ter um perfil mais conciliador. O prefeito Marcio Lacerda, no entanto, trabalha nos bastidores para emplacar Marco Antônio de Rezende, que foi seu procurador e do governo do petista Fernando Pimentel.

O grupo dos candidatos colocados como técnicos se reuniu ontem mais uma vez para tentar chegar a um nome de consenso. Na quarta-feira, conforme informou o Estado de Minas, Marco Antônio, os ex-secretários de Políticas Sociais Jorge Nahas e de Obras Murilo Valadares o deputado estadual Paulo Lamac, o líder do governo Tarcísio Caixeta e o presidente da Prodabel ,Paulo Moura, se encontraram numa cervejaria para tentar um acordo no qual o ex-procurador seria o nome ideal. Mas, apesar do apelo por Marco Antônio, até a noite de ontem o deputado federal Virgílio Guimarães insistia em colocar o seu candidato, o ex-secretário de Obras Murilo Valadares, como o candidato único. Já eram dados como certos que abririam mão Nahas e Lamac. Na plenária, devem entrar os candidatos Miguel, Fortini e Marco Antônio, mas alguns dos articuladores acreditam que Fortini possa retirar seu nome no decorrer do encontro.

Até ontem, os candidatos não confirmavam um acordo, mas mantinham o discurso pela unidade. “Continuamos achando ideal o consenso e que, se houver disputa, que ela seja a menor possível. Meu nome está colocado, mas o principal é a unidade do PT”, disse o deputado estadual André Quintão, que, caso faça um acordo, considera mais possível a união com o campo dos que defenderam a aliança com Lacerda (onde estão Nahas, Murilo, Marco Antônio e Paulo Lamac).

Miguel Corrêa Jr. também acredita no consenso, mas evita falar em desistência. “Estou construindo dia a dia a possibilidade de ter o apoio de grupos políticos do meu partido, meu trabalho é de formiguinha operária”, disse.

O vice-prefeito Roberto Carvalho, rompido politicamente com o prefeito Lacerda, também acredita no afunilamento das candidaturas e admite que o nome que indicou, Fortini, pode abandonar a briga. “Nós decidimos manter o Fortini e avaliar durante o encontro se permanece ou não. Uma questão essencial para nós é cumprir o acordo para a chapa de vereadores (aliança na eleição proporcional entre PT e PSB)”, disse Carvalho. Qualquer que seja o resultado, o PT tem uma carta na manga. Marcou a convenção partidária, soberana para fechar as alianças eleitorais, para a noite de 30 de junho, no último momento para oficializar as decisões.

*Jornal Estado de Minas BH Publicação: 23/06/2012 13:27 Atualização: 23/06/2012 13:35

Rio+20: 'O Futuro que Queremos' ou 'O Futuro que Teremos?...'

Dilma defende texto final da Rio+20

Só parte dos presentes aplaude documento, considerado fraco pela sociedade civil

O Secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, e a Presidente Dilma bateram o martelo juntos para encerrar a conferência. Andre Penner/AP jun 2012.

RIO - A Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, terminou marcada pela distância entre as expectativas da sociedade civil e o que os governos e seus representantes foram capazes de produzir após 12 dias de diálogo. Até uma ministra do governo brasileiro – Izabella Teixeira, do Meio Ambiente – lamentou a falta de clareza em alguns pontos do documento final. A presidente Dilma Rousseff, no entanto, defendeu o texto aprovado. "Deixamos as bases de uma agenda para o século 21", discursou na cerimônia de encerramento.

O documento final da cúpula, intitulado de O Futuro que Queremos – e apelidado de O Futuro que Teremos, ou O Futuro que Não Queremos, por organizações não governamentais – foi aprovado na sexta, 22, às 19h20, na plenária final da conferência, sem qualquer comentário por parte dos delegados presentes. A aprovação foi aplaudida pela plateia de forma recatada.

Em seu pronunciamento, Dilma rebateu as críticas sobre a falta de ambição do texto final. "O documento que aprovamos não retrocede em relação às conquistas da Eco 92, não retrocede em relação a Johannesburgo, não retrocede a todos os compromissos assumidos nas demais conferências das Nações Unidas. Ao contrário, o documento avança", enfatizou a presidente.

Segundo Dilma, foram tomadas decisões importantes durante a cúpula. "As resoluções que tratam da erradicação da pobreza e da proteção do meio ambiente são conquistas que fazem o mundo avançar", disse.

E lembrou que o documento reflete um consenso. "Celebrar conquistas consensuais significa reconhecer que construções coletivas baseadas na difícil arte do diálogo são mais fortes. São essas conquistas que fazem o mundo avançar", afirmou.

Fraco. O texto do documento, descrito como fraco e pouco ambicioso pelas ONGs – e também por muitas das próprias delegações nacionais que o aprovaram – foi costurado e fechado pelo Brasil na madrugada de terça-feira, após uma longa sequência de negociações pouco produtivas sobre pontos críticos, como a definição de economia verde e as garantias de ajuda financeira dos países ricos para apoiar o desenvolvimento sustentável de nações pobres.

Somente após Figueiredo bater o martelo, adotando oficialmente o texto, os representantes dos países pediram para falar ao microfone e expressar suas opiniões. "Apoiamos a adoção desse documento", disse o comissário da União Europeia para o Meio Ambiente, Janez Potocnik, que poucas horas antes da apresentação do rascunho do documento, na madrugada de terça-feira, mostrava indignação com a falta de transparência e a pressa do Brasil em fechar um texto que ele considerava muito pouco ambicioso. "Todos sabem que há muitas áreas nas quais gostaríamos de ter atingido resultados mais ambiciosos", disse Potocnik.

Ao mesmo tempo, porém, ele apontou alguns pontos positivos do texto, como o reconhecimento da economia verde como algo importante para o desenvolvimento sustentável. "É um passo na direção certa", disse.

"Agora, precisamos transformar nossas palavras em ações." A definição de economia verde foi um dos pontos mais polêmicos da conferência. Vários países em desenvolvimento temem – e expressaram isso claramente em seus discursos oficiais – que a economia verde se transforme numa camisa de força do desenvolvimento, que os países desenvolvidos poderiam usar como plataforma para criação de novas barreias econômicas a produtos. "A Bolívia rechaça a economia verde", disse o representante do país latino-americano, que falou antes do europeu. 

Bolivianos, venezuelanos, cubanos e outros delegados de países socialistas chegaram a classificar a economia verde como uma ferramenta de "ecocolonialismo" e "capitalismo ambiental".

Um representante da Argélia, falando em nome do Grupo dos 77 + China – que representa mais de 130 países em desenvolvimento, incluindo o Brasil, mas dentro do qual, informalmente, há muitas diferenças de opinião –, fez discurso semelhante ao dos europeus. "Ainda que algumas propostas do grupo não tenham sido mantidas no texto, o caráter balanceado do documento abre novos caminhos para chegar a um consenso sobre certas áreas na fase de implementação", disse. 

AE/22 de junho de 2012 | 22h 35

Combate à Corrupção na Administração Pública: Polícia Federal faz devassa em contas públicas

Operação Máscara da Sanidade desarticula fraude em 36 prefeituras do Norte de MG

Polícia Federal, durante operações de combate à corrupção no Brasil. Foto: G1/Globo 2007.

MONTES CLAROS – A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público de Minas Gerais, deflagrou na manhã de hoje, (5ª feira - 21/06) a Operação Máscara da Sanidade, com objetivo de desarticular organização criminosa que desviava recursos públicos de 36  cidades mineiras a partir de fraudes em processos licitatórios.

A operação consiste no cumprimento de 120 mandados judiciais: 55 Mandados de Busca e Apreensão (16 pessoas físicas e 39 pessoas jurídicas, incluindo as prefeituras municipais), 49 Mandados de Sequestro de Valores, Bens Móveis e Imóveis, e 16 Mandados de Prisão Temporária.

A quadrilha, formada por empresas, pessoas físicas e servidores públicos, fraudava processos licitatórios, direcionando as contratações de obras públicas às empresas integrantes da organização criminosa. Essas empresas venciam os certames públicos com desvio na execução do objeto, ou ainda, com emissão de notas fiscais sem a correspondente prestação dos serviços, uma vez que as obras eram executadas com recursos próprios do município. Desta forma, a quadrilha desviava e se apropriava dos recursos públicos.

Empresário Evandro Garcia. Reprodução do JN/TV Globo jun 2012.

Ao menos 10 pessoas foram presas nesta quinta-feira durante a operação Máscara da Sanidade, comandada pela Polícia Federal (PF) em 36 municípios do Norte de Minas. Elas são suspeitas de participar de uma organização criminosa que desviava recursos dos governos de Minas e da União destinados a obras públicas nessas cidades. Segundo a PF, o desvio acontecia a partir de fraudes em processos licitatórios. Os presos estão sendo encaminhados para a delegacia da PF em Montes Claros. Entre eles, o empresário Evandro Leite Garcia, 64 anos, dono da Construtora Norte Vale e de outras duas empreiteiras, com sedes em Montes Claros, detido junto com a mulher, Maria das Graças Garcia. Ele é apontado pela Polícia Federal como o responsável por comandar o esquema criminoso em mais de 100 contratos feitos com as prefeituras da região. Os nomes dos outros presos ainda não foram divulgados pela polícia. O empresário e a mulher foram presos na mansão onde moram, que ocupa um quarteirão no Bairro Ibituruna. Na residência foram apreendidos documentos e computadores.

Segundo investigações feitas pela Polícia Federal e Ministério Público Estadual, responsáveis pela operação Máscara da Sanidade, o empresário comandava o esquema de fraude em licitações. Escutas telefônicas, vídeos e fotos mostram que o empresário manipulava processos licitatórios, com a conivência de servidores públicos, por meio de concorrências fraudulentas, envolvendo superfaturamento de preços, utilização de material de baixa qualidade, construção de áreas aquém do combinado em contrato, além de terceirizar o serviço contratado a uma das das três empreiteiras de sua propriedade – Radier Construções, Construtora EPG, além da Norte Vale Construtora.

Ainda segundo a PF, entre as fraudes está a construção de dois postos de saúde na Zona Rural de Santa Cruz de Salinas, no Norte de Minas, cujo valor contratado previsto em licitação é de R$ 98 mil. Evandro teria terceirizado a obra por R$ 22 mil, embora tenha emitido nota fiscal de acordo com o previsto no contrato. As investigações da PF revelam também que o empresário atua na região há 10 anos. Durante esse período, ele nunca executou obras para a iniciativa privada. O Ministério Público Estadual informou ainda que os prefeitos dos 36 municípios de área de atuação de Evandro estão sendo investigados em função de inícios de participação nas fraudes licitatórias. Há informações, ainda não confirmadas pela Polícia Federal, de que, entre os acusados, estão dois secretários municipais, um vereador de Santa Cruz de Salinas e servidores públicos, ocupantes de cargos diversos. 

A operação da PF começou às 6h desta quinta-feira. A operação consiste no cumprimento de 120 mandados judiciais - 55 mandados de busca e apreensão (16 pessoas físicas e 39 pessoas jurídicas, incluindo as prefeituras municipais), 49 mandados de sequestro de valores, bens móveis e imóveis, e 16 mandados de prisão temporária.

Além da prisão de pessoas físicas, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em empresas pertencentes ao esquema criminoso, além das sedes das prefeituras de Bocaiúva/MG, Bonito de Minas/MG, Brasília de Minas/MG, Campo Azul/MG, Capelinha/MG, Capitão Enéas/MG, Claro dos Poções/MG, Cônego Marinho/MG, Coração de Jesus/MG, Engenheiro Navarro/MG, Francisco Sá/MG, Glaucilândia/MG, Guaraciama/MG, Indaiabira/MG, Itamarandiba/MG, Januária/MG, Joaquim Felício/MG, Josenópolis/MG, Manga/MG, Mato Verde/MG, Olhos D’água/MG, Padre Carvalho/MG, Pai Pedro/MG, Patis/MG, Pedras de Maria da Cruz/MG, Pirapora/MG, Porteirinha/MG, Salinas/MG, Santa Cruz de Salinas/MG, Santo Antônio do Retiro/MG, São Francisco/MG, São João da Ponte/MG, São João das Missões/MG, Taiobeiras/MG, Ubaí/MG e Varzelândia/MG.

Os presos responderão, na medida de suas participações, por crimes contra a administração pública, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, dentre outros. Se condenados, as penas máximas aplicadas aos crimes ultrapassam 30 anos.

1 - A expressão “Máscara da Sanidade” é referência ao primeiro estudo sobre sociopatas publicado em 1941, com o livro The Mask of Sanity, de autoria do psiquiatra americano HERVEY CLECKLEY, onde relata casos de pacientes que apresentavam um charme acima da média, uma capacidade de convencimento muito alta e ausência de remorso ou arrependimento em relação às suas atitudes. O Brasil, conforme dados do IBGE, possui 17 milhões de miseráveis na linha da extrema pobreza, dos quais quase 1 milhão vivem com renda mensal zero. Mesmo diante de um quadro como esse, ainda persistem em nossa sociedade, nas palavras da psiquiatra ANA BEATRIZ BARBOSA SILVA, “profissionais, camuflados de executivos bem-sucedidos... trabalhadores, pais e mães de família, políticos” que, acobertados pela máscara da sanidade, desviam e/ou apropriam-se de recursos públicos, em muitos casos, destinados às necessidades mais elementares da população carente", explicou a PF.

Fontes: Comunicação Social da Polícia Federal em Montes Claros/MG e Jornal Estado de Minas/Belo Horizonte (MG) - Jornalista Alessandra Mello, Iracema Amaral e Luiz Ribeiro

Eleições 2012: Pesquisa DataTempo/CP2 em Montes Claros

Jairo Ataíde e Athos Avelino dividem o páreo na disputa para prefeito de Montes Claros

73,6% dos montesclarenses desaprovam a administração do prefeito Luiz Tadeu Leite, que tem 58% de rejeição da população na cidade, segundo Datatempo

João Gualberto Jr.*

O deputado federal Jairo Ataíde (DEM).  Foto: Câmara dos Deputados - Brasília-DF.

MONTES CLAROS (MG) - A menos de quatro meses das eleições, o páreo em Montes Claros, principal cidade do Norte de Minas, está mais acirrado. De acordo com nova pesquisa DataTempo/CP2 realizada no município, o deputado federal e ex-prefeito Jairo Ataíde (DEM) disputa a liderança com o também ex-prefeito Athos Avelino (PSB).

Na maior parte dos cenários, realizados a partir de 600 consultas, o democrata está na frente, mas em empate técnico, considerando a margem de erro de 4,0 pontos percentuais para mais ou menos.

No primeiro quadro, o parlamentar tem 23,3% das intenções de voto, contra 22,1% de Avelino. Na sondagem mais recente do DataTempo/CP2, de novembro, Ataíde liderava com uma margem de 6,6 pontos sobre o principal adversário.

Ex-prefeito Athos Avelino (PSB), favorito para sucessão de Tadeu Leite. Foto: Luis C. Gusmão/2007.

Ainda estão no quadro completo o ex-deputado estadual Ruy Muniz (PRB), preferido de 10,3%. O secretário de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas, Gil Pereira (PP), aparece com 9,1%. No entanto, ele não será candidato, já que não se desincompatibilizou do Estado até o prazo do dia 6. O atual prefeito, Luiz Tadeu Leite (PMDB), tem 8,8%. Também integram o levantamento Antônio Sapori (PV), com 4,3%, e o ex-deputado federal Humberto Souto (PPS), com 4,2%.

Tadeu Leite tem 73,6% de desaprovação da população. Foto: Girleno Alencar 2012

No segundo cenário traçado, o democrata recebe 24,6% das intenções, diante de 23,9% para o representante do PSB. Muniz tem 11,5%, seguido de Gil Pereira, com 9,8%; Tadeu Leite, com 9,0%, e Souto, preferido de 4,5%.

A diferença entre os dois líderes é de apenas 0,6 ponto na terceira simulação. Ataíde aparece com 25,4%, enquanto Avelino tem 24,8%. Muniz é escolhido por 12,3%, enquanto o secretário de Estado recebe 10,8% das intenções. Já o atual prefeito tem 9,1%.

A simulação seguinte, sem Pereira, é a única em que o socialista supera o democrata, por 28,7% a 28,4%, ou seja, também dentro da margem de erro. O pré-candidato do PRB obtém 13,8%, enquanto o peemedebista aparece com 10,1%.

No quinto e último quadro, em que o nome de Muniz é excluído, Avelino e Ataíde recebem o mesmo índice: 33,1%. Já o prefeito Tadeu Leite tem 10,8%. Em todos os cenários, o grupo dos indecisos fica na casa dos 10%, o que demonstra uma consolidação considerável do montes-clarense.

Contra. O nome que sofre a maior rejeição na cidade é o do prefeito. Dos entrevistados, 58,0% disseram que não votariam em Tadeu Leite em nenhuma hipótese. Muniz é rejeitado por 8,8%, e Athos Avelino, por 4,8%. Ataíde não receberia o voto de 2,8% dos pesquisados, enquanto 2,2% declararam que não escolheriam Pereira.

Na categoria espontânea, em que a lista de concorrentes não é apresentada, o democrata também é o preferido, lembrado por 13,5%. Já Avelino é citado por 12,5%. Contudo, 26,1% disseram estar indecisos, enquanto 22,3% não conhecem os candidatos.

Gestão peemedebista na prefeitura não agrada

A posição do prefeito Luiz Tadeu Leite (PMDB) na pesquisa DataTempo/CP2 - na casa dos 10% das intenções de voto - reflete a opinião do eleitor de Montes Claros sobre a atual administração. Dos entrevistados, 73,6% desaprovam o trabalho do peemedebista, enquanto 23,8% aprovam a gestão municipal.

Na opinião dos montes-clarenses, o principal problema da cidade é o atendimento na saúde. A falta de asfaltamento nas ruas também foi lembrada, assim como o saneamento básico insuficiente, a sujeira, a violência e o desemprego.

Na avaliação de 57,2% dos 600 eleitores entrevistados, a administração de Tadeu Leite é ruim ou muito ruim. Outros 25,6% entendem que o desempenho do Executivo é regular, e, para 17,1%, bom ou muito bom. (JGJ) 

*Publicado pelo Jornal OTEMPO em 18/06/2012

URNA ELETRÔNICA: “voto de cabresto digital”

Professores da UnB demonstram que urna eletrônica é vulnerável à fraude

Professor Diego de Freitas Aranha, da UnB, aponta falhas na Urna Eletrônica. Foto: Eugenio Moraes/Hoje em Dia jun. 2012.

 Ricardo Rodrigues*

Ao contrário do que o Tribunal Superior Eleitoral reitera há anos, a inviolabilidade da urna eletrônica é mera figura de retórica. A convite do próprio TSE, equipe da Universidade de Brasília (UnB), liderada pelo professor Diego de Freitas Aranha, mostrou em testes que o sistema utilizado no Brasil apresenta falhas. Uma delas é o risco de imperar o “voto de cabresto digital”, em municípios onde o “coronelismo” é exercido com rigor, e até a clonagem de urnas.

Urna eletrônica de votação/TSE. FN Café News/Arquivo-Imagens 2012.

“Vulnerabilidades da urna eletrônica representam um ataque à imagem e à confiabilidade da autoridade eleitoral”, diz. O mais grave de tudo é que a falha era conhecida na área de segurança há pelo menos 17 anos.

A brecha que permitia a quebra de sigilo do voto foi relatada ao TSE por Aranha, que se prontificou a ajudar na solução das vulnerabilidades. Convite do tribunal para isso nunca chegou ao mestre e doutor em Ciência da Computação, especialista em implementação eficiente de algoritmos criptográficos e projeto de primitivas criptográficas para fornecimento de anonimato computacional.

Ele cita o caso de partido que já pagou para quebrar a inviolabilidade da urna eletrônica, mas não dá detalhes. “Os partidos podem falar mais sobre isso do que eu”.

Para atender “requisitos mínimos” de segurança, o acadêmico sugere que a urna adote o voto verificável pelo eleitor. A impressão do voto foi aprovada no Congresso e valeria a partir de 2014, mas foi suspensa pelo STF, sob a alegação de que imprimir o voto compromete o direito ao sigilo, oferecendo “uma falsa e cara sensação de segurança”.

Qual brecha permitia a quebra de sigilo do voto?

O software de urna não oferece segurança na forma como embaralhava o registro dos votos. Na prática, se alguém soubesse a ordem de votação – por exemplo, que você foi o quinto a votar –, era possível determinar, também, em quem você votou, sem que a urna fosse violada para isso. Nas eleições, isso significa que é possível determinar a ordem em que cada voto foi realizado e, sabendo a ordem de eleitores de uma sessão, determinar em quem eles votaram. Por isso, o RDV (registro digital do voto) tem os votos fora de ordem. O método (algoritmo) utilizado pela urna era previsível. Derrotamos o mecanismo de embaralhamento dos votos para armazenamento no RDV, única medida tomada pelo software para proteger o sigilo. Esse tipo de erro é conhecido na área de segurança há pelo menos 17 anos, mas só agora foi detectado e corrigido na urna brasileira.

É a volta do coronelismo e do voto de cabresto digital?

Temos a figura do ‘atacante’ capaz de comprar votos, exercer pressão política e monitorar eleitores. Há, pelo menos, três modalidades de voto de cabresto digital: os eleitores são coagidos a votar logo na abertura da seção; o primeiro eleitor coagido usa um marcador de bloco (números primos, por exemplo); os eleitores votam em horas ou posições pré-determinadas.

Como ocorrem ataques ao sistema eletrônico de votos?

Ataque direto é feito a partir da semente pública (código-fonte), que permite recuperar os votos em ordem do RDV – o substituto eletrônico do papel onde eram registrados os votos – um arquivo público disponibilizado aos partidos após o fim da eleição. Ataque indireto faz a busca exaustiva da semente e compara os ‘buracos’ do RDV. Hoje, só com informação pública é possível fazer ataques ao sistema de votação eletrônica. A partir do LOG (público aos partidos) é possível associar voto à hora de votação; recuperar votos em ordem a partir da semente pública; recuperar a semente a partir dos votos fora de ordem. Assim, fica derrotado completamente o único mecanismo de urna para proteger o sigilo do voto.

Como proteger o sigilo?

Mecanismos de segurança têm de resistir até a ataques internos. Esse embargo precisa ser feito para não afetar a segurança e sigilo do voto, pois o programa de urna tem de deixar informação para a auditoria dos partidos. O que pode ser feito para corrigir esses problemas é usar gerador de números verdadeiramente aleatórios em hardware; gerador nativo do GNU/Linux (random) com qualidade criptográfica; gerador nativo do GNU/Linux (urandom) sem qualidade criptográfica, mas superior. A questão exige estudo mais aprofundado para descobrir, na prática, se eles são viáveis e seguros.

O TSE utiliza práticas não recomendáveis?

Chaves criptográficas são declaradas no código-fonte. Mídias de todas as urnas são cifradas com a mesma classe criptográfica. Se vazou, abre meio milhão de urnas sem dificuldade. É como trancar a casa e por a chave debaixo do tapete, na esperança de que o ladrão não vai procurá-la ali. Essa vulnerabilidade poderia ser verificada por qualquer ferramenta de análise de código. Mas a integridade de bibliotecas dinâmicas não era verificada pelo TSE. À ausência de ferramentas de análise de código se somam a utilização de algoritmos obsoletos, implementações repetidas de primitivas criptográficas, além de informação sobre servidores, usuários e senhas.

O que mais preocupou os “investigadores” no teste?

A presença de uma chave secreta usada por todas as urnas brasileiras no código-fonte. O vazamento da chave compartilhada tem impacto devastador. Há preocupação demasiada em ofuscação ao invés de segurança. Ênfase em atacantes externos e não em atacantes internos, que compartilham dados de 500 mil urnas. Agentes internos têm muito mais potencial de exercer a fraude. O discurso de que a urna é inviolável distorce o senso crítico de quem trabalha com ela. Atualmente, há 100% de privacidade e 0% de verificação. O ideal seria 95% de privacidade e 95% de verificabilidade.

O ‘atacante’ já conhece o sistema desde muito antes?
Não sei se houve resultados alterados em eleições passadas. Desde 2003, o embaralhamento dos votos é feito (pelo RDV). Ou nas anteriores ele era melhor, ou era pior, seja lá o que isso significa, ou era equivalente. As três hipóteses são igualmente preocupantes. No nosso caso, apenas o equipamento “sabe’ para quem é o voto de cada eleitor.

*Do Hoje em Dia - Publicado em 17/06/2012 - 09:55