O IMBRÓGLIO DA REFORMA FISCAL: avanços e recuos...

Reforma do ICMS pode ser um dos desafios do ‘pacto federativo’ nas votações do Senado no segundo semestre

Senado Federal deve ser palco de grandes votações no 2º semestre deste ano, como a 'Reforma Fiscal'. Ana Volpe/Agência Senado.

Com Agência Senado

BRASÍLIA - O Senado terá de resolver, no segundo semestre de 2015, um dos maiores desafios do pacto federativo, que é a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O tema está na pauta da Casa desde 2013, com avanços e recuos desde então. A maioria dos estados brasileiros precisa da reforma para legalizar os incentivos da guerra fiscal, e o governo federal também a defende com o objetivo de estimular a retomada da economia. Mas há uma série de obstáculos e riscos pelo caminho.

O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 1/2013, com a redução das alíquotas interestaduais do imposto, chegou a ser aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 7 de maio de 2013. Quando estava pronto para votação em Plenário, requerimentos dos senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) levaram o projeto para as Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Na CDR, o relator, senador Wellington Fagundes (PR-MT), vem mantendo entendimentos para a elaboração de um substitutivo ao projeto aprovado pela CAE. Um eventual acordo sobre o assunto poderá ter como base o Convênio ICMS 70/2014, que só não recebeu o apoio do estado do Paraná no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

ARTESANATO NORTE-MINEIRO: 'Projeção em Feira Nacional...'

Produtos do artesanato do Norte e Nordeste de Minas Gerais vão ser expostos nesta quinta (2) na 'Fenearte' em Olinda (PE)

Programa Artesanato em Movimento leva artesãos mineiros para Feira Nacional em Pernambuco. Foto: ACS/Sedinor

Com ACS/Sedinor

OLINDA (PE) – As riquezas do trabalho manual mineiro têm espaço garantido na XVI Feira Nacional de Negócios do Artesanato – Fenearte, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. O Governo de Minas Gerais, por meio da Sedinor, vai participar do evento que começa nesta quinta-feira (02/07) e vai até o dia 12 julho. Em um estande do programa Artesanato em Movimento, serão exibidos os produtos artesanais característicos do Norte e Nordeste do estado. Ao todo, vão participar do evento 11 associações de artesãos, contemplando os municípios de Minas Novas, Caraí, Turmalina, Datas, Diamantina, Berilo, Veredinha, Januária, Taiobeiras e Cônego Marinho.

Produtos do artesanato da região expostos em PE.

O programa Artesanato em Movimento é executado pelo Sistema Sedinor/Idene e visa alavancar estratégias de divulgação e comercialização do artesanato. A iniciativa tem como meta o apoio a eventos e feiras nacionais e regionais para incentivar a produção e os negócios da atividade artesanal. Neste evento, realizado em parceria com o Centro de Artesanato Mineiro (Ceart), estão sendo investidos cerca de R$ 80 mil em aquisição e montagem do estande, além de transporte e hospedagem de artesãos e técnicos.

CNH: isenção na renovação da habilitação para motoristas idosos e com deficiência

Câmara dos Deputados aprova isenção de taxa para motorista idoso ou com deficiência renovar habilitação

Motoristas idosos e com deficiência terão isenção na renovação da CNH. Foto: Divulgação/Reprodução Internet.

Com Agência Câmara Notícias*

BRASÍLIA (DF) – A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (24), proposta que assegura isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o condutor com mais de 60 anos ou com deficiência, desde que inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

O CadÚnico é usado como critério pelo governo federal para identificar famílias de baixa renda. Para fazer parte do cadastro, a família precisa ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda mensal total de até três salários mínimos.

Pela legislação atual, os condutores com mais de 65 anos têm de fazer o exame para renovar a CNH a cada três anos e os demais motoristas, a cada cinco anos. Todos pagam o mesmo valor pela renovação.

DIRETRIZES & CRITÉRIOS DE SEGURANÇA HÍDRICA...

Igam vai coordenar grupos de trabalhos para gestão das águas em MG

Duas novas frentes serão formadas para servir de base para pesquisas, estabelecimento de diretrizes e critérios de segurança hídrica, coordenadas pelo Igam. Foto: Agência Minas.

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos criou dois novos grupos de trabalho com o objetivo de reforçar a gestão das águas em Minas Gerais. A novidade foi apresentada em duas deliberações publicadas no Diário Oficial do Estado que homologaram a decisão do colegiado e estabeleceram que as frentes de trabalho serão coordenadas pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).

Os conselheiros decidiram pela formação de dois grupos: um para estabelecimento de critérios de excepcionalidade de restrição de uso para captações de água e o outro para estabelecer diretrizes e critérios gerais para a definição de situação crítica de escassez hídrica e estado de restrição de uso de recursos hídricos subterrâneos em Minas Gerais.

Segundo o Igam, os grupos de trabalho vão servir como base para a realização do trabalho da situação de escassez hídrica observada no estado, a segurança hídrica e a compatibilização e melhoria dos usos dos recursos hídricos com os diversos setores usuários.

ESTAÇÃO SISMOGRÁFICA: Unidade permite monitoramento de abalos em tempo real e foi montado dentro do Parque Estadual da Lapa Grande

Estação sismográfica da Unimontes é instalada em definitivo

MONTES CLAROS (MG) - A Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) concluiu os trabalhos da instalação definitiva da sua estação sismográfica, que vai possibilitar o monitoramento em tempo real das ocorrências de abalos sísmicos em todo o Norte de Minas.  Tremores de terra são frequentes na região.

Unidade sismográfica da Unimontes. Foto: Equipe CECS.

O equipamento foi instalado por intermédio do trabalho conjunto do Núcleo de Estudos Sismológicos (NES/Unimontes), Centro de Estudos de Convivência com o Semiárido (CECS) e do Departamento de Geociências (do Centro de Ciências Humanas/CCH), em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) e a Universidade de São Paulo (USP).

A estação sismográfica da Unimontes foi montada dentro do Parque Estadual da Lapa Grande, a cinco quilômetros da área urbana da cidade e a instalação foi concluída após a cessão de terreno por parte do Instituto Estadual de Florestas (IEF) para construção de um abrigo e instalação dos aparelhos. O IEF, que administra o parque, também é parceiro no projeto. O local fica próximo à região do Bairro Vila Atlântida, epicentro de tremores de terra registrados no município.

'DIÁLOGO DE BRAÚNA' com o Norte de Minas..: “não pode entender/ quem nunca matou a fome/ com raiz de macaxera..."

Morre Ildeu Braúna, idealizador do grupo Agreste em Montes Claros

O compositor Ildeu Braúna. Foto: Connect.com.

MONTES CLAROS (MG) – Um dos idealizadores do grupo musical Agreste, Ildeu Braúna, morreu na madrugada deste sábado (30) em Montes Claros. Braúna faleceu em decorrência de um quadro grave de pneumonia. Ele foi Secretário Municipal de Cultura de Montes Claros, de 2009 a 2012, quando incentivou e valorizou trabalhos e ações de artistas da região. O corpo do ex-secretário está sendo velado na Sala Geraldo Freire e será sepultado às 17h deste sábado.

Braúna fez algumas composições que marcaram época, final de 1970 e 1980, na canção regional do Norte de Minas e em Montes Claros, como: 'Rasante' e 'Ponte Cigano'. Além disso, ele compôs a bela canção entoada por Pedro Boi: "A Lenda do Arco íris", que é uma homenagem ao povo barranqueiro do Rio São Francisco.  

Ver Vídeo: Grupo Agreste - Ponte Cigana

FIM DA REELEIÇÃO: Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta (27) o tema com amplo apoio dos partidos. Foram 452 votos a favor e 19 contra.

Câmara aprova fim da reeleição para presidente, governador e prefeito

Com Agência Câmara Notícias

BRASÍLIA (DF) – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) artigo da reforma política (PEC 182/07) que acaba com a reeleição nos cargos executivos (presidente da República, governadores e prefeitos). A medida foi aprovada com o apoio majoritário das bancadas: 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção.

Votação pelo "Fim da Reeleição".

O texto aprovado é o do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma transição. O fim da reeleição não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior.

A exceção para o cargo de presidente da República não cabe porque a presidente Dilma Rousseff, já reeleita, não poderá se candidatar novamente em 2018.

Histórico

A reeleição nunca fez parte das Constituições brasileiras até a Emenda 16, de 1997, cujo processo de análise se iniciou em 1995 – PEC 1/95, apresentada pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE).

Desde antes de sua implantação, o tema não obteve consenso no Parlamento. Seus defensores argumentam que quatro anos de mandato podem se mostrar insuficientes para a implantação de projetos de governo mais duradouros.