TRE-MG autoriza Muniz a continuar campanha à reeleição em Monte Claros
Com G1 Grande Minas/ Adaptações FN Café NEWS
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| Muniz continua a campanha à reeleição. Divulgação. |
Uma decisão do juiz Carlos Roberto de Carvalho, do Tribunal Regional
Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), concedeu a Ruy Muniz, prefeito afastado de
Montes Claros (MG) e candidato à reeleição pelo PSB, o direito de continuar
fazendo campanha, inclusive com a veiculação de propaganda eleitoral no horário
gratuito. A assessoria de comunicação do TRE destacou que o mandado de
segurança não discute o cancelamento do registro da chapa de Muniz, determinado após
a renúncia do vice Danilo Narciso (PMDB).
Segundo a decisão, como foi apresentado recurso contra o cancelamento
do registro da candidatura de Ruy Muniz, ele é considerado um candidato sub judice e pode continuar fazendo campanha.
“Os requisitos da tutela de urgência para sua concessão, nos termos do
artigo 300 do Código de Processo Civil, são ‘elementos que evidenciem a probabilidade
do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo’. O
risco de dano é claro, retirando dos impetrantes o tempo de propaganda
eleitoral, além da própria possibilidade de candidatura. Assim, presente tal
requisito”, afirmou o magistrado no mandado de segurança.
Cancelamento de candidatura
Na sexta-feira (16), o TRE confirmou o cancelamento da chapa de
Muniz, após a renúncia do
vice dele, Danilo Narciso. Segundo a Lei 9.504/1997, o prazo para a
substituição de candidatos foi encerrado em 12 de setembro, 20 dias antes do
pleito, exceto em casos de falecimento. Sem a possibilidade de troca, a chapa é
indeferida.
Segundo o PMDB, partido de
Danilo, a decisão de renunciar foi dele. “Não resta a mim, outra opção, a não
ser agir de acordo com os princípios éticos e morais que sempre nortearam a
minha conduta como cidadão, dentre os quais, está a firme e inabalável crença
na necessidade de não ignorarmos as decisões provenientes das autoridades
constituídas pelo conjunto de normas e leis que regem o Estado Democrático e de
Direito que se encontra em processo de consolidação em nosso país”, disse
Narciso no pedido de renúncia.
Foragido da Justiça
Ruy Muniz foi alvo de um dos mandados de prisão expedidos pelo Tribunal
de Justiça de Minas Gerais na operação Tolerância Zero, realizada na
quarta-feira (14). Ele não foi encontrado e foi considerado foragido da Justiça. A
ação tinha como foco combater um esquema que desviava recursos públicos da
Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização (Esurb).
Segundo a Polícia Civil, pela Lei, se for considerado candidato, Muniz
não pode ser preso do período que vai do sábado (17) até dois dias após a
eleição.
Muniz chegou a ser preso em 18 de abril deste ano, após a operação
Máscara da Sanidade II - Sabotadores da Saúde. Segundo as investigações, o
grupo criminoso prejudicava o funcionamento de hospitais públicos da cidade
para favorecer um hospital privado, que é gerido pela família dele.
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