AÇÃO PENAL 470: Foragido do mensalão, Pizzolato é preso pelas polícias brasileira e italiana

Ex-diretor do Banco do Brasil é preso na Itália

Considerado foragido desde novembro, Henrique Pizzolato foi preso em operação conjunta entre Polícia Federal e polícia italiana; ele foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão por envolvimento no mensalão

Fausto Macedo/AE

Pizzolato é preso na Itália. Foto: AE.

O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e sete meses de prisão no processo do mensalão, foi preso na Itália, após operação conjunta das polícias brasileira e italiana. Ele estava foragido desde novembro do ano passado.

                                       

Por ter dupla cidadania, Pizzolato não podia ser extradidato. Ele mesmo comunicou a fuga, em carta divulgada pelo advogado Marthius Sávio Lobato, no dia seguinte à ordem de prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal, em 15 de novembro.

Pizzolato foi condenado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato e cumprirá a pena em regime fechado. O nome do ex-diretor do Banco do Brasil foi incluído na lista de procurados da Interpol. Desde então, o governo brasileiro avaliava como extraditar Pizzolato.

O ex-diretor decidiu deixar o Brasil em direção à Itália em setembro, quando o Supremo Tribunal Federal rejeitou seus primeiros embargos de declaração - tipo de recurso que questiona a clareza das decisões - à sentença que o condenara à prisão por peculato (apropriação criminosamente, por servidor, de dinheiro público), lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

A fuga. O plano de fuga de Pizzoloto teria começado ainda em setembro. O ex-diretor fez uma viagem de 1.600 quilômetros, 20 horas de estrada, duas paradas para abastecer o carro e refeições de biscoito, banana e água. O petista foi inicialmente para Buenos Aires, na Argentina, onde, já com outra via do passaporte italiano - a primeira fora entregue à Justiça do Brasil, com o documento brasileiro -, tomou um voo para a Itália.

A operação secreta que retirou Pizzolato do Brasil foi arquitetada com ajuda de um grupo restrito. Seria, porém, do conhecimento prévio de alguns petistas, entre eles Dirceu. Ao saber da disposição do ex-diretor do Banco do Brasil de deixar o Brasil e continuar lutando por sua absolvição na Itália, o ex-ministro da Casa Civil, condenado a mais de dez anos por comandar o mensalão, não teria se oposto, embora não soubesse de detalhes do plano.

FGTS: Advogados fazem corpo a corpo para ganhar clientes e associações enviam cartas para repassar interessados a escritórios; OAB da PB abriu processo contra propaganda irregular

Correção do FGTS pela inflação gera caça a trabalhadores por parte de advogados e associações

Vitor Sorano - iG São Paulo

Defensoria Pública da União pediu a correção para todas as contas; em 1999, havia 65 milhões

A correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação tem provocado uma corrida dos trabalhadores à Justiça – e uma caça desses mesmos trabalhadores por parte de advogados e associações.

“Recebi três cartas. Uma em outubro, outra em dezembro e outra em janeiro”, diz Abel Euzebio da Fonseca, aposentado de 52 anos, de São Paulo, com os papéis que lhe convidavam a 'analisar se você possui direito ao reajuste'. “Não conheço, nunca fui no escritório deles, nada.”

As cartas – muito semelhantes – foram enviadas por três associações diferentes com sede em São Paulo. O objetivo é convencer o interessado a pedir a correção no FGTS na Justiça Federal com o apoio dos advogados que prestam serviços para elas. 

A Associação Nacional de Seguridade e Previdência (ANPS), a Associação Paulista dos Beneficiários de Seguridade e Previdência (APABSP) e o Centro Paulista de Apoio aos Aposentados e Servidores Públicos (CPAASP) não responderam aos contatos da reportagem. 

O advogado Vinícius Fiscarelli, cujo escritório é indicado como o destino dos casos das associações, afirma ser apenas um prestador de serviços e não ter responsabilidade pela conduta das entidades. 

“Isso com certeza não saiu de alguém de dentro do nosso escritório”, diz o profissional. "Até porque se fossemos pensar dessa maneira nenhum escritório poderia advogar para algum grupo grande", completa, sobre o atuar para as associações.

Instituto tenta conseguir na Justiça a desapropriação de quatro fazendas no Norte de Minas

Incra/MG pede fazendas na Justiça para regularizar quilombolas

Se as quatro fazendas forem desapropriadas, seus donos receberão cerca de R$ 5,1 milhões em indenizações; então, a associação de moradores da comunidade quilombola será a proprietária das terras

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO

Sede da fazenda da Torta, em Verdelândia (MG), que é alvo de reforma agrária. Foto: Michelly Oda/G1.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Minas Gerais (Incra/MG) tenta conseguir na Justiça a desapropriação de quatro fazendas no Norte de Minas para regularizar o território já ocupado pela comunidade quilombola Brejo dos Crioulos. A Procuradora Federal Especializada junto ao Incra/MG ajuizou, na sexta-feira (31), quatro ações solicitando cerca de 3.000 hectares de propriedades que ficam entre os municípios de Varzelândia, Verdelândia e São João da Ponte. As terras correspondem a parte do total de 17,3 mil hectares pleiteados pelos 500 membros da comunidade.

A Brejo dos Crioulos acusa o filho do dono de uma das fazendas de tentar matar cerca de 40 pessoas que estavam acampadas no local no dia 19 de janeiro. Duas pessoas foram baleadas e outras ficaram feridas por chutes e coronhadas quando um grupo de cerca de dez homens, todos encapuzados, apareceu no acampamento.

DEGRADAÇÃO NO 'MUNDO DO TRABALHO': MPT fiscaliza exploração de mão de obra barata por menos de um salário e condições precárias de trabalho em empresa de carvão vegetal de MG

Trabalhadores eram mantidos sem água potável e em meio a animais peçonhentos em Minas

Empresa de carvão foi interditada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Catuji, na Região do Mucuri. Proprietário terá de cumprir série de medidas

Trabalhadores faziam refeições em local sujo e com animais. Foto: Jornal Estado de Minas/BH.

João Henrique do Vale/Jornal EM-BH

Uma empresa de carvão foi interditada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Catuji, na Região do Mucuri, por manter operários em condições degradante de trabalho. As vítimas não tinham água potável para beber e comiam em um local que continham cachorros e até animais peçonhentos, como aranha e escorpião. Dois Termos de Ajuste de Conduta (TAC) foram firmados entre a empresa e o órgão.

As investigações começaram no final de 2013 quando ex-funcionários da empresa Carvão Fogo Leste entraram com ações na Justiça contra ela. O juiz proferiu as sentenças e enviou córpias para o MPT, que abriu três inquéritos para apurar as denúncias. “Durante a apuração ficamos sabendo que a empresa tinha encerrado as atividades. Porém, ficou constatado que houve uma sucessão, e a empresa se tornou O.E.Silva Filho”, explica o procurador do Trabalho Max Emiliano da Silva Senna.

Em dezembro, os procuradores fizeram uma visita ao local onde os produtos eram embalados. Lá, flagraram a situação degradante vivida pelos trabalhadores. “Quando chegamos tinha oito operários, mas sabemos, pelas folhas de ponto, que eram aproximadamente 18 pessoas. Todos trabalhavam aproximadamente 10 horas por dia sem contar com equipamentos de segurança. Também não recebiam uniformes e viviam impregnados pelo pó do carvão”, afirma Senna.

CENSO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

Instituições de Educação Superior iniciam nesta segunda (3) envio de dados para o Censo 2013

O censo do ensino superior pode ser um cálculo para indicadores de qualidade, como IGC. Foto: Inep/MEC.

A coleta de dados do Censo da Educação Superior de 2013 tem início nesta segunda-feira, 3. As instituições de educação superior federais devem encaminhar as informações até 18 de março próximo. As demais, até 22 de abril.  A coleta e o envio das informações, responsabilidade dos pesquisadores institucionais e representantes legais das instituições, serão feitos pela internet, no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Após o envio das informações, as universidades federais terão o período de 31 de março a 30 de abril para conferir e validar os dados informados. Para as demais instituições, a conferência deve ocorrer entre 12 de maio e 20 de junho. Os dados consolidados do Censo serão divulgados em 18 de agosto.

FRUSTRAÇÃO NA TROCA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO: Dilma Rousseff faz novamente opção por economista na pasta frustrando maioria dos educadores no País

Outro economista é o novo ministro da Educação no Brasil

O atual secretário-executivo do MEC vai comandar a pasta

Paim é novo ministro. Foto: ACS/MEC

Ao anunciar nesta quinta-feira (30/1) o nome do novo ministro da Educação (MEC), o economista Henrique Paim, a presidenta da República, Dilma Rousseff, fez novamente a opção por alguém da área econômica, deixando uma frustração no ar para maioria dos educadores que tinha esperanças de que  uma personalidade de renome da área da educação comandasse essa pasta ministerial.  

Há muito tempo que membros da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED) defendem no MEC um nome da área da Educação, com competência para comandar as atuais demandas educacionais no Brasil.

Henrique Paim é atualmente secretário-executivo do MEC. O atual titular da pasta, Aloizio Mercadante, assumirá a Casa Civil.

O comunicado foi feito por meio de nota oficial, publicada no Blog do Planalto. A posse dos novos ministros será na segunda-feira, 3 de fevereiro, às 11 horas, no Palácio do Planalto. A transmissão de cargo no MEC ocorrerá na segunda-feira, 3, à noite.

Superávit primário do Brasil ficou abaixo do pretendido pelo governo federal e é o menor desempenho desde 2001

Piora nas contas públicas agrava a crise de credibilidade do governo

Especialistas acreditam até que o governo terá de estender o corte de gastos para os investimentos

Guido Mantega estuda fazer uma política fiscal "consistente com tendência de redução do endividamento público".

Reuters

BRASÍLIA - O governo federal encerrou 2013 com o menor esforço fiscal desde 2001, deixando ainda mais evidente a dificuldade em recuperar a credibilidade das contas públicas junto a agentes econômicos neste ano. Alguns especialistas acreditam até mesmo que em 2014 o governo terá de estender o contingenciamento para os investimentos.

O setor público consolidado apresentou superávit primário de R$ 91,306 bilhões em 2013, o que representa 1,90% do PIB - informou nesta sexta-feira, 31, o Banco Central. O resultado ficou abaixo do pretendido pelo governo e é o menor desempenho desde 2001. No início do ano passado, a meta de superávit primário era de 3,1% do PIB. Esse objetivo foi revisado posteriormente para 2,3% do PIB.

O governo tem sido alvo frequente de críticas do mercado pela condução da sua política fiscal, com gastos elevados e pouca transparência nas contas. Nos últimos anos, recorreu a algumas manobras contábeis para melhorar os números e, em 2013, contou com receitas extraordinárias em valor recorde.

Esse cenário tornou real o risco de rebaixamento do rating brasileiro pelas principais agências de classificação de risco e levou a própria presidente Dilma Rousseff vir a publico dizer que, para 2014, a política fiscal será "consistente com essa tendência de redução do endividamento público".

Para tanto, especialistas avaliam que os gastos públicos terão de ser mais controlados, mesmo num ano eleitoral. O governo anunciará em fevereiro o contingenciamento para 2014 e, por enquanto, a meta de primário estipulada é equivalente a 2,1% do PIB.

"Vai ter que prejudicar investimentos, não vai ter jeito, não tem espaço. No passado, a gente já viu isso", afirmou o economista Cristiano Souza, do Santander.