EFEITO DA AÇÃO PENAL 470: Genoino renuncia ao mandato na Câmara dos Deputados

Licenciado, José Genoino renuncia ao mandato na Câmara

Ao ser condenado e preso no julgamento do Mensalão (Ação Penal 470),  José Genoino (PT) renuncia nesta terça-feira (3/12) ao  mandato de deputado federal na Câmara, em Brasília-DF. Foto: Arquivo FN Café NEWS nov. 2013.

Fernanda Calgaro/ Do UOL, em Brasília

Carta de Renúncia de Genoino.

O deputado André Vargas (PT-PR), vice-presidente da Câmara, apresentou nesta terça-feira (3) uma carta de renúncia do deputado federal licenciado José Genoino (PT-SP), condenado e preso após o julgamento do mensalão.  

A Mesa Diretora da Câmara se reuniu no início da tarde desta terça para decidir se abria o processo de cassação do parlamentar. Antes de a Mesa abrir a contagem de votos, Vargas apresentou a carta de renúncia de Genoino. A renúncia ao mandato deve ser publicada amanhã no Diário Oficial.

Segundo o deputado Simão Sessim (PP-RJ), segundo secretário da Casa, o placar da Mesa Diretora seria 5 a 2 pela abertura do processo de cassação.

Genoino entrou com um pedido de aposentadoria por invalidez em setembro deste ano, meses depois de passar por uma cirurgia. A licença médica do petista termina somente em janeiro, mas a defesa do deputado apresentou uma manifestação à Câmara para acelerar a análise do pedido. Na semana passada, uma junta médica da Câmara o avaliou e apresentou um laudo em que afirmava que o parlamentar não sofria de cardiopatia grave e seria examinado novamente pela equipe da Câmara daqui a três meses.

Segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Genoino ainda pode se aposentar, porque entrou com o pedido antes de ter anunciado a renúncia.

Se a aposentadoria fosse concedida antes da abertura do processo de cassação, Genoino não responderia pelo pelo processo de cassação de mandato. Com a renúncia, ele não vai mais responder ao processo de cassação.

Leia abaixo a íntegra da Carta de Renúncia

"Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados

Excelentíssimos Senhores Membros da Mesa Diretora

Excelentíssimos Senhores Deputados

Dirijo-me a Vossas Excelências após mais de 25 anos dedicados à Câmara dos Deputados, e com uma história de mais de 45 anos de luta em rol da defesa intransigente do Brasil, da democracia e do povo brasileiro, para comunicar uma breve pausa nessa luta, que representa o início de uma nova batalha, dentre as tantas que assumi ao longo da vida.

Assim, e considerando o disposto no inciso II, do artigo 56 da Constituição Federal;

Considerando ainda a transformação midiática em espetáculo de um processo de cassação;

Considerando, de outro modo, que não pratiquei nenhum crime, não dei azo a quaisquer condutas, em toda minha vida pública ou privada, que tivesse o condão de atentar contra a ética e o decoro parlamentar;

Considerando que sou inocente;

Considerando, também, que a razão de ser da minha vida é a luta por sonhos e causas ao longo dos 45 anos, reitero que entre a humilhação e a ilegalidade, prefiro o risco da luta; e

Considerando, por derradeiro, que sempre lutei por ideias e jamais acumulei patrimônio ou riqueza.

Por tudo isso e ao mesmo tempo em que agradeço a confiança em mim depositada ao longo de muitos anos pelo povo do Estado de São Paulo e pelo Brasil, RENUNCIO ao mandato parlamentar e encaminho a presente missiva através do deputado José Guimarães PT/CE e do dr. Alberto Moreira Rodrigues, advogado inscrito na OAB/DF nº 12.652.

Atenciosamente,

José Genoino Neto – deputado federal licenciado – PT/SP”.

O STF -- que o condenou no processo do mensalão [Ação Penal 470]-- determinou a perda automática do mandato parlamentar, mas o presidente da Câmara dos Deputados disse que iria instaurar processo normal de cassação, que inclui votação em plenário.

Caso Genoino não tivesse renunciado, o processo seria submetido ao plenário da Câmara já em votação aberta.

Além de Genoino, outros três deputados federais foram condenados pelo STF no julgamento do mensalão: Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP). Valdemar e Henry aguardam a expedição de seus mandados de prisão pelo STF, o que pode ocorrer ainda este ano. João Paulo Cunha ainda tem recursos a serem julgados pelo Supremo, o que deve ocorrer apenas em 2014.

Prisão domiciliar

Preso desde o dia 15 de novembro, Genoino passou mal quando estava no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e, após ficar internado alguns dias em um hospital, foi autorizado provisoriamente pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a cumprir a pena em regime domiciliar.

Ele aguarda, desde então, uma decisão do STF na casa de uma de suas filhas em Brasília. Ontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer em que recomenda que o deputado fique 90 dias em prisão domiciliar. Ao final desse prazo, a situação será reavaliada pelo Ministério Público.

Os pareceres médico e do procurador servirão de base para o presidente do tribunal, ministro Joaquim Barbosa, decidir se concede em definitivo a prisão domiciliar para o ex-presidente do PT.

Genoino foi condenado a 4 anos e 8 meses de prisão pelo crime de corrupção ativa e cumpre a pena, inicialmente, no regime semiaberto. Ele também responde por formação de quadrilha, mas o tribunal ainda irá julgar um recurso dele quanto a este delito, pelo qual recebeu pena de 2 anos e 3 meses.