Ministério Público vai à forra contra resolução do TSE que tira poder da instituição de pedir investigações de crimes eleitorais nas eleições 2014

Procurador-geral da República ameaça recorrer ao STF contra redução de poder do MP nas eleições deste ano

Resolução assinada pelo minstro Dias Toffoli determina que inquérito policial eleitoral somente poderá ser instaurado mediante determinação da Justiça Eleitoral.

Rodrigo Janot, procurador-geral da República. Foto: Agência Estado.

Felipe Recondo - Agência Estado

Brasília - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a revisão da resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tirou do Ministério Público (MP) o poder de pedir a instauração de inquéritos policiais para investigar crimes nas eleições deste ano. Caso a resolução não seja revista, o titular da PGR adiantou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF), contestando a constitucionalidade da medida.

O texto, relatado pelo ministro Dias Toffoli, obrigaria o MP a pedir autorização à Justiça Eleitoral para abrir investigação, conforme informou o Estado na semana passada. Até a última eleição, a Justiça Eleitoral tinha entendimento distinto. As resoluções previam que o inquérito policial eleitoral seria instaurado a pedido do MP ou da Justiça Eleitoral. O texto novo determina que "o inquérito policial eleitoral somente será instaurado mediante determinação da Justiça Eleitoral".

Em apoio ao pedido de revisão, o Grupo Executivo da Função Eleitoral do Ministério Público Federal (MPF) divulgou um manifesto contra a resolução do TSE. Os integrantes argumentam, no texto, que a resolução afronta a Constituição.

Brasil atinge índices críticos na falta de mão de obra qualificada comprometendo o seu desenvolvimento em ciência e tecnologia e setores da economia

Falta de mão de obra especializada se agrava e atinge 91% das empresas

Companhias pesquisadas pela Fundação Dom Cabral apontaram os principais problemas enfrentados na hora de contratar profissionais para cargos específicos: há deficiência na formação básica, falta de visão global e de inglês fluente

Brasil atinge índices críticos na falta de uma mão de obra qualificada comprometendo o seu desenvolvimento em ciência e tecnologia e em setores da economia como infraestrutura, agroindústria e serviços. Mosaico de imagens: UOL/arquivo 2012.

Renée Pereira - O Estado de S.Paulo

A criação de cargos cada vez mais específicos, o uso de equipamentos ultramodernos e a globalização dos negócios intensificaram o problema de mão de obra nas empresas. Uma pesquisa da Fundação Dom Cabral mostra que 91% das companhias pesquisadas têm dificuldade na contratação de profissionais, especialmente para vagas de compradores, técnicos, administradores, gerente de projetos e trabalhador manual.

A maioria delas reclamou da escassez de profissionais capacitados para funções específicas, falta de visão global dos candidatos e deficiência na formação básica, além da falta de fluência em inglês. Mas, sem saída, elas têm se desdobrado em estratégias para preencher as vagas. Além de caprichar no pacote de benefícios, montar ambiciosos planos de carreira e criar cursos específicos de treinamento, as empresas foram obrigadas a abrir mão de exigências, como experiência, pós-graduação e fluência em inglês.

Segundo a pesquisa, no nível técnico, quase 60% das companhias reduziram as exigências para contratação. No nível superior, a porcentagem é de 45,51%. Em 2010, quando a Dom Cabral fez a primeira pesquisa de carência de mão de obra, os porcentuais eram de 54% e 28%, respectivamente.

"A questão da mão de obra virou um grande gargalo no Brasil, sem previsão de melhora no curto e médio prazos", diz o professor Paulo Resende, responsável pela pesquisa com 167 grandes grupos que empregam mais de 1 milhão de pessoas e cujo faturamento responde por 23% do Produto Interno Bruto (PIB).

Em ENTREVISTA, ministro do STF fala sobre 'inércia do Congresso, mensalão e doação de campanhas' nas eleições

'Inércia do Congresso traz riscos para a democracia', diz Barroso.

O ministro do STF Luís Barroso durante análise dos recursos apresentados pelas defesas dos réus condenados pela corte. Foto: Carlos Humberto/STF

"A inércia do Congresso traz riscos para a democracia. E proteger as regras da democracia é um papel do Supremo", afirma o ministro Luís Roberto Barroso, explicando a razão de o Poder Judiciário ter começado a julgar há duas semanas se doações de empresas em campanhas eleitorais são inconstitucionais.

Em entrevista ao programa Poder e Política, da Folha e do UOL, o mais novo integrante do STF (Supremo Tribunal Federal), que tomou posse no fim de junho, diz compreender a paralisia do Congresso quando se trata de reformar o sistema político. "Há muita dificuldade de se formarem consensos. Não querem mudar a lógica do jogo que os ajudou a chegar lá", afirma.

O STF começou a julgar no início deste mês uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Se ela for aceita, serão proibidas as doações eleitorais de empresas, que hoje respondem por mais de 80% do que é arrecadado pelos candidatos.

FARRA COM O DINHEIRO PÚBLICO: Governo maranhense lançou editais de R$ 1,1 mi para a compra de alimentos como camarão, lagosta fresca e 'foie gras' - fígado de pato

Governo Roseana Sarney gastará R$ 1,4 milhão para comprar caviar e uísque

Na quarta, administração havia adiado licitação para compras de gêneros alimentícios, mas manteve pregão para contratar cerimonial nesta sexta

Em meio a crise de 'insegurança pública' no Maranhão, governadora Roseana Sarney acena para gastos supérfluos em cerimoniais e com gêneros alimentícios. Foto: Agência Estado.

Ricardo Brito/AE

BRASÍLIA - Mesmo tendo adiado a compra de gêneros alimentícios, que incluía 70 quilos de lagosta fresca, para abastecer a despensa da governadora Roseana Sarney (PMDB), o cerimonial da chefe do Executivo realizará na sexta-feira, 17, uma licitação para contratar uma empresa para organizar eventos e serviços de buffet para atos públicos em todo o Estado ao longo de 2014. Com custo estimado em R$ 1,4 milhão, o pregão prevê pagar R$ 103,61 por convidado em almoços e jantares e exige, em um dos cardápios, servir canapé de caviar.

Os gastos com a despesa do cerimonial do governo maranhense são superiores, por exemplo, ao que o Ministério da Justiça, através do Fundo Penitenciário Nacional, investiu em três presídios federais no ano passado: Catanduvas (PR), R$ 1,2 milhão; Mossoró (RN), R$ 1,1 milhão; Porto Velho (RO), R$ 1,3 milhão.

A gestão Roseana Sarney está sob pressão desde que foi revelado o descalabro na Penitenciária de Pedrinhas, a cadeia da capital maranhense onde foram registradas 60 mortes de presos no ano passado, inclusive com decapitações de detentos. A Organização das Nações Unidas e a Anistia Internacional cobram a atuação do Estado brasileiro diante das atrocidades.

ELEIÇÕES 2014: Favoritismo de Dilma na corrida presidencial "é fruto mais da fraqueza de seus adversários do que pelos próprios méritos dela", afirma cientista político

Fim da polarização PT-PSDB marcará disputa deste ano, diz especialista

Corrida presidencial deste ano deve ser marcada pelo fim do embate entre PT e PSDB, segundo cientista político.  Adaptações Imagens FN Café NEWS/Folha de S. Paulo/Veja  jan. 2014.

Elizabeth Lopes - Agência Estado

Neste ano de eleições gerais, onde está em jogo a corrida pelo mais alto cargo público do País, a Presidência da República, o cenário político já começa a se delinear de uma maneira atípica em comparação aos outros de eleições gerais, como os de 2006 e 2010. A tradicional polarização PT e PSDB, por exemplo, deve ser quebrada com o anúncio, esperado para breve, da ex-senadora Marina Silva como vice na chapa encabeçada pelo governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos.

O anúncio deve alavancar a candidatura do socialista e acender o sinal amarelo para o candidato do PSDB, o senador mineiro Aécio Neves, seu provável adversário na disputa pelo segundo lugar no primeiro turno. A avaliação é do cientista político e professor de administração pública da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, Marco Antonio Carvalho Teixeira.

Andrea Neves é chamada para coordenar área de comunicação e organizar convenção que vai oficializar candidatura do senador Aécio Neves ao Palácio do Planalto

Irmã de Aécio terá cargo de chefia na campanha

Pedro Venceslau e Ricardo Chapola - O Estado de S. Paulo

Andrea integrou equipe do irmão em todas as eleições que ele disputou.

Pedro Silveira/O Tempo

São Paulo - Provável candidato à Presidência em 2014 pelo PSDB, o senador mineiro Aécio Neves escolheu sua irmã, a jornalista Andrea Neves, para coordenar uma das áreas mais sensíveis da campanha: a comunicação. O plano inicial do tucano era que ela deixasse em março a presidência do Serviço Voluntário de Assistência Social, cargo ocupa desde 2003 no governo mineiro, para assumir oficialmente o posto e organizar a convenção do partido que oficializará o nome de Aécio na corrida presidencial.

Em todas eleições disputadas por Aécio desde 2003, Andrea se desicompatibilizou do cargo que ocupava para integrar a equipe do irmão. No governo, tinha atribuições que iam além do cargo na assistência social. Coordenou o Núcleo Gestor de Comunicação Social. Também cuidava da imagem do irmão na mídia.

Sua saída, no entanto, foi antecipada para esta quarta-feira, 8, devido ao estado de saúde de Angela Neves, irmã mais nova da família, que sofreu em outubro uma isquemia cerebral e está em estado grave em um hospital no Rio.

"A entrada dela na campanha é natural pelo currículo na área e pela afinidade que tem com o Aécio", diz o deputado Marcus Pestana, presidente do PSDB mineiro e um dos mais próximos aliados do senador. Ele explica, ainda, que Andrea terá um papel central na campanha, mas a coordenação geral será feita por um político de "envergadura nacional", provavelmente um senador ou ex-governador.

Os nomes mais lembrados por "aecistas"são o senador paulista Aloysio Nunes Ferreira, que também pode ser candidato a vice-presidente, ou Cássio Cunha Lima, ex-governador da Paraíba. Pestana também é cotado para a vaga.

ELEIÇÕES 2014: Texto publicado na internet – em Rede Social/Face do PT – traz críticas ao governador de Pernambuco e também à ex-ministra Marina Silva

No Facebook, PT chama Eduardo Campos de 'tolo' e 'playboy mimado'

Fernando Gallo e Ricardo Chapola - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Texto publicado nesta terça-feira, 7, no Facebook do PT nacional classifica o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), como "tolo", "playboy mimado" e como candidato "sem projeto, sem conteúdo e sem compostura política" para disputar a Presidência da República neste ano.

União Marina-Campos é repudiada em texto apócrifo pelo PT na Internet.

O artigo, sem assinatura e intitulado "A Balada de Eduardo Campos", traz diversas críticas ao provável adversário da presidente Dilma Rousseff desde o seu rompimento com o governo federal em setembro até a sua aliança com a ex-ministra Marina Silva, selada em maio do ano passado.

"Ao descartar a aliança com o PT e vender a alma à oposição em troca de uma probabilidade distante - a de ser presidente da República -, Campos rifou não apenas sua credibilidade política, mas se mostrou, antes de tudo, um tolo", diz o texto.

Setores do PT tentaram demover Campos da ideia de ser candidato em 2014 sob o argumento de que ele poderia vir a ser o candidato do bloco em 2018, quando Dilma já não poderá mais se reeleger.

"Campos poderia ser grato a tudo isso e, mais à frente, com maturidade e honestidade política, tornar-se o sucessor de um projeto político voltado para o coletivo, e não para o próprio umbigo".

A nota também evoca o avô de Campos, Miguel Arraes, ex-líder comunista e ex-governador de Pernambuco, já falecido, para criticar o presidente do PSB. "O velho Miguel Arraes faz bem em já não estar entre nós, porque, ainda estivesse, morreria de desgosto".