HOMENAGEM À APAE...

Em sessão especial, o Senado Federal fará homenagem pelos 61 anos da Apae no Brasil

Sessão de homenagem a Apae será nessa quinta-feira (20) no Plenário do Senado em Brasília (DF). Foto: Rafael Carvalho/Agência Senado.

Com Agência Senado/Adaptações FN Café NEWS

BRASÍLIA (DF) - Na quinta-feira (20/8), o Senado fará uma sessão especial em homenagem à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), que completa 61 anos. A data também marcará o inicio da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla de 2015. O tema deste ano é “Inclusão se conquista com autonomia”.

A Apae é uma organização sem fins lucrativos que atende principalmente pessoas com deficiência intelectual ou múltipla acima dos 14 anos. Seu objetivo é proporcionar inserção, educação profissional, acompanhamento no trabalho e atendimento sócio-ocupacional a essas pessoas.

PORTAL SEGURANÇA: Infoscip...

Sistema de Informações dos Bombeiros MG agiliza regularização de edificações e promove segurança contra incêndio na Internet

Infoscip é pioneiro em suas funcionalidades e está em expansão para modernização dos dados. Sistema traz benefícios ao cidadão. Arte Montagem: FN  Café NEWS/Foto: Ag. Minas.

Com Agência Minas/Adaptações FN Café NEWS

BELO HORIZONTE (MG) - Uma das ferramentas usadas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), o Sistema de Informações do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Infoscip), foi desenvolvido para agilizar o processo de regularização de edificações, promovendo maior segurança às pessoas e diminuindo o risco de incêndios nesses locais.

No ambiente virtual, os interessados podem acompanhar o trâmite dos Processos de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), bem como dos Processos de Fiscalização.

É um sistema inédito em suas funcionalidades e permite, por meio da internet, a consulta do andamento dos pedidos de regularização, tanto pelo público interno quanto pela população em geral, democratizando o acesso à informação.

O sistema facilita o trabalho do Responsável Técnico, uma vez que todo o trâmite de cadastramento e liberação do processo é feito virtualmente.

FIM DOS LIXÕES no NM?...: Secretarias governamentais de MG vão ser parceiras de municípios da Região para cumprir as regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Governo de Minas Gerais vai assinar termo de cooperação técnica com 35 municípios do Norte Minas na gestão da PNRS

Governo de MG vai assinar cooperação técnica com municípios norte-mineiros na política de combate aos lixões na região. Arte final e foto:  AE/Adaptações FN Café NEWS.

Com Agência Minas/ Adaptações FN Café NEWS

BELO HORIZONTE (MG) – Os 35 municípios que integram o Consórcio de Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (Codanorte) terão o apoio do Governo de Minas Gerais para cumprir as regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que determina o fim dos lixões e a destinação correta de resíduos. No próximo dia 17 de agosto, as secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru) e de Desenvolvimento Econômico (Sede) vão assinar um Termo de Cooperação Técnica com o Codanorte para apoiá-lo na consolidação de uma Parceria Público-Privada (PPP) para gestão dos resíduos sólidos do Norte de Minas.

A cooperação vai permitir que os municípios do Codanorte tenham um assessoramento técnico do Governo do Estado, por meio da Unidade Central PPP e da Superintendência de Assistência Técnica aos Municípios e Associativismo, para elaboração dos Editais de Procedimento de Manifestação de Intenções (PMI), projetos e estudos de viabilidade sobre a PPP, com participação de investidores, para a gestão integrada dos resíduos na região.

BRASIL: Reforma Política...

Comissão da Reforma Política do Senado volta a se reunir nesta quarta-feira (5)

O senador Jorge Viana (PT-AC), presidente da Comissão da Reforma Política do Senado. Foto: Ana Volpe/Agência Senado.

Com Agência Senado/Adaptações FN Café NEWS

A Comissão da Reforma Política do Senado Federal deve retomar as atividades nesta quarta-feira (5/8), quando os senadores irão definir o plano de atuação para os próximos meses. O presidente da comissão, Jorge Viana (PT-AC), disse que é preciso analisar o projeto de reforma política que veio da Câmara.

Para o presidente da Comissão, “acredito que vamos intensificar e objetivar o trabalho, acertando um calendário que possa nos ajudar a deliberar sobre as matérias que já estão vindo da Câmara e também apreciarmos as matérias que tenham origem no Senado”, disse o Senador Viana.

PLC 30/2015: TERCEIRIZAÇÃO...

Senador Paulo Paim anuncia peregrinação contra o projeto de terceirização no País

Senador Paulo Paim (PT-RS). Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado.

Com Agência Senado

BRASILIA (DF) - O senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou que em agosto vai ao Piauí, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás para discutir o projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado no país. O senador se comprometeu a visitar todo o país para debater a proposta que aguarda votação no Senado.

Conselho de Comunicação Social - CCS...

CCS realiza primeira reunião nesta segunda (3) no Senado Federal

Solenidade de posse dos integrantes do Conselho de Comunicação no dia 15 de julho. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado.

Com Agência Senado

BRASÍLIA (DF) – O Conselho de Comunicação Social do Congresso (CCS) reúne-se nesta segunda-feira (3/8), às 14h, para discutir, entre outros temas, a alteração do regimento interno do colegiado e a formação das comissões temáticas que o integrarão.

Essa será a primeira reunião do conselho com sua nova composição. Os integrantes tomaram posse no dia 15 de julho. Na ocasião, Miguel Ângelo Cançado foi escolhido para a presidência do grupo. Ele integra o colegiado como representante da sociedade civil e foi indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O vice-presidente, eleito por maioria, é Ronaldo Lemos, que também representa a sociedade civil.

Mandado de segurança

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e outras entidades civis e parlamentares entraram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação do ato de nomeação dos novos integrantes do Conselho.

Eles argumentam que a sessão do Congresso Nacional na qual os novos membros foram eleitos não registrou quórum mínimo de 257 deputados e 41 senadores para deliberação. Segundo a Lei 8.389/1991, que regulamenta o órgão, o conselho deve ser eleito em sessão conjunta das duas Casas. Também alegam que, contrariando o Regimento Comum do Congresso Nacional, a pauta não foi distribuída aos parlamentares com a antecedência de 24 horas.

Lei MG nº 12.040...

Robin Hood*: a divisão que reforça a desigualdade

Por Paulo Guedes** e Leonardo Guerra***

O território de Minas Gerais é reconhecido por sua diversidade geográfica e por suas desigualdades regionais. Em todo o Estado, podemos relacionar como os recursos naturais facilitaram a construção econômica e como essas vantagens, somadas a outras que foram construídas no decorrer da história, marcam as diferenças de condições de vida entre os vários territórios mineiros.

E na ausência de instrumentos para a correção destas profundas desigualdades, vemos acentuar o desequilíbrio social entre os que habitam os lugares mais privilegiados daqueles que vivem em condições adversas.

A repartição do ICMS deveria ser um destes instrumentos para a redução das diferenças que separam as Minas dos Gerais. Infelizmente, não é. Pelo contrário, age no sentido inverso da lógica republicana, reforçando nossa desigualdade.

A Lei Robin Hood, inspirada na história do herói mítico inglês que roubava dos ricos para dar aos pobres, poderia ser um exemplo de justiça social com os municípios mineiros. Em 1995, quando ela foi criada, o então governador Eduardo Azeredo já falava em desconcentração de renda. Nas gestões dos também tucanos Aécio Neves e Anastasia, a lei passou por várias modificações - sempre apoiadas no discurso da distribuição justa da cota-parte do ICMS dos municípios. Mas, o que se viu nesses últimos 20 anos foi o aumento da desigualdade provocado por uma falsa Robin Hood, que tira dos pobres e dá para os ricos.