‘Lava Jato...’

O plano obscuro

A Pair of  Shoes. Pintura: Vincent van Gogh 

Por Janio de Freitas*

Em condições normais, ou em país que já se livrou do autoritarismo, haveria uma investigação para esclarecer o que o juiz Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato intentavam de fato, quando mandaram recolher o ex-presidente Lula e o levaram para o Aeroporto de Congonhas. E apurar o que de fato se passou aí, entre a Aeronáutica, que zela por aquela área de segurança, e o contingente de policiais superarmados que pretenderam assenhorearse de parte das instalações.

Mas quem poderia fazer uma investigação isenta? A Polícia Federal investigando a Polícia Federal, a Procuradoria Geral da República investigando procuradores da Lava Jato por ela designados?

É certo que não esteve distante uma reação da Aeronáutica, se os legionários da Lava Jato não contivessem seu ímpeto. Que ordens de Moro levavam? Um cameramen teve a boa ideia, depois do que viu e de algo que ouviu, de fotografar um jato estacionado, porta aberta, com um carro da PF ao lado, ambos bem próximos da sala de embarque VIP transformada em seção de interrogatório.

É compreensível, portanto, a proliferação das versões de que o Plano Moro era levar Lula preso para Curitiba. O que foi evitado, ou pela Aeronáutica, à falta de um mandado de prisão e contrária ao uso de dependências suas para tal operação; ou foi sustado por uma ordem curitibana de recuo, à vista dos tumultos de protesto logo iniciados em Congonhas mesmo, em São Bernardo, em São Paulo, no Rio, em Salvador. As versões variam, mas a convicção e os indícios do propósito frustrado não se alteram.

EDUCAÇÃO BÁSICA: ‘a BNCC...’

Undime e MEC debatem a ‘Base Nacional de currículo escolar’ em seminário na capital federal

Na mesa do seminário da Base  - BNCC, o ministro Mercadante; a secretária-executiva do Movimento pela Base Comum, Alice Ribeiro; o presidente da Undime, Alessio Costa Lima; e,  a representante da Unesco, Marlova Noleto. Foto: João Neto/MEC. 

Com Ascom/MEC e adaptações de texto e imagens FN Café NEWS

BRASÍLIA (DF) – Uma das prioridades do Ministério da Educação (MEC), a Base Nacional Comum Curricular(BNCC) é tema de seminário iniciado na quarta-feira, 20, em Brasília. Com a participação do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o evento foi aberto durante a reunião do Conselho Nacional de Representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

A entidade é uma das parceiras do MEC na mobilização da comunidade escolar para contribuir para a Base. Durante o evento, Mercadante lembrou que o documento “é essencial para garantir o direito de aprendizagem dos nossos jovens e de nossas crianças”, em qualquer parte do país e de forma democrática. “Mas é claro que precisamos compatibilizar essa essência, que não é o todo. O todo do currículo tem de respeitar a diversidade cultural, histórica de cada uma das nossas regiões”, disse.

SENADO FEDERAL vota "o fim da reeleição" para cargos de presidente da República, governador e prefeito

CCJ do Senado vota nesta quarta (9) reforma política e pode derrubar reeleição para cargos do Executivo

CCJ, no Senado Federal, tem como destaque de pauta o "fim da reeleição". Foto: Geraldo Magela/Agência Senado.

Com Agência Senado/Adapatações FN Café NEWS

BRASÍLIA (DF) – Um dos destaques na pauta do Senado Federal na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta semana é a proposta de emenda à Constituição (PEC 113/2015) da reforma política. O texto que veio da Câmara dos Deputadps está na pauta da CCJ e propõe, entre outras medidas, o fim da reeleição para cargos de presidente da República, governador e prefeito.

O fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito poderá ser aprovado, nesta quarta-feira (9/12), pela Comissão CCJ. Este é um dos destaques da proposta de emenda à Constituição (PEC 113/2015) que trata da reforma política. A medida integra o rol de inovações já aprovadas pela Câmara dos Deputados e mantidas pelo relator na CCJ, senador Raimundo Lira (PMDB-PB).

Ainda sobre o assunto, é importante ressaltar que esta proibição também se aplica a quem substituir essas autoridades nos seis meses anteriores à eleição. Não vai valer, entretanto, para os prefeitos eleitos em 2012 e os governadores eleitos em 2014.

“A nossa convicção é a de que foi um equívoco termos alterado nossa tradição republicana, adotada desde o início da República, que veda ao chefe do Poder Executivo pleitear a reeleição no pleito subsequente ao que o elegeu. Estamos certos que a grave crise política hoje vivida pelo país não estaria ocorrendo se tivéssemos mantido a opção original da República, ratificada pela Constituição de 1988.”, considera Lira em seu voto favorável à PEC.

PEC paralela

Depois de passar pela CCJ, a PEC da reforma política segue para dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado. Raimundo Lira apresentou um voto com duas vertentes. Uma delas reuniu as partes da proposta em que houve consenso entre a Câmara e o Senado e que, portanto, estaria pronta para ser promulgada após a manifestação do Senado. A outra comporia uma “PEC paralela”, uma proposta autônoma reunindo sugestões do Senado a serem examinadas pela Câmara.

Comissão do Trabalho da ALMG debateu nessa quarta (2/12) a greve de professores deflagrada na Uinersidade Estadual de Montes Claros

Audiência Pública da Assembleia Legislativa MG discute reivindicações de professores da Unimontes em BH

Professores da Unimontes, em greve, realizam audiência pública na Comissão do Trabalho da ALMG para debater as condições precárias na docência. Foto: ALMG

BELO HORIZONTE (MG)/FN Café NEWS – Professores da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), que estão em greve desde 23 de novembro, quando paralisaram há 11 dias suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, foram recebidos, nessa quarta-feira (2/12), em audiência pública na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte.

Na audiência do Legislativo, que ocorreu às 15 horas no Plenarinho I da ALMG, o objetivo central da reunião foi debater a pauta de reivindicações dos professores da Unimontes junto ao governo estadual, além discutir os rumos da greve na universidade. O impasse entre professores e governo foi gerado a partir das nomeações do concurso público de 2014. O governo, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG/MG), efetuou o corte sumário no contracheque dos professores, suprimindo as principais gratificações docentes e o pagamento de direitos adquiridos aos docentes concursados que se encontravam na carreira de educação superior há mais de 12 anos na Unimontes. Além do mais, entre as reivindicações dos professores da universidade estadual estão ‘reajuste salarial’, ‘reposicionamento imediato na carreira’ de todos os concursados de acordo com a titulação e, ainda, ‘o aproveitamento do tempo de serviço anterior’ ao concurso para fins de progressão e promoção.

Acesso dos ‘Deficientes Visuais’ ao Conhecimento

Bibliotecas poderão ser obrigadas a oferecer software para pessoas com deficiência visual

Acesso dos ‘Deficientes Visuais’ ao Conhecimento. Foto: José Paulo Lacerda/PSAI.

Com Agência Senado/Adaptações FN Café NEWS

BRASÍLIA (DF) – As bibliotecas públicas poderão ser obrigadas a implantar programas de software que facilitem o acesso de pessoas com deficiência visual a seus computadores. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 138/2014, que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) vai examinar na reunião marcada para as 11h30 de terça-feira (1º).

Do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto prevê a implantação de programas com esse fim nas bibliotecas públicas de todas as cidades com mais de 50 mil habitantes. O senador argumenta que os livros editados em braile e acompanhados de versão em áudio já não são suficientes para promover a igualdade de acesso às pessoas privadas da visão. Ele observa que “o desenvolvimento vertiginoso dos meios tecnológicos de informação privilegia quem pode manejar computadores e que as pessoas com deficiência visual não podem ficar ao largo desse processo”.

'VELHO CHICO...'

Ao garantir a preservação de vegetação nas áreas do rio, proprietários às margens do São Francisco vão ter isenção do ITR

Vista aérea do curso do rio São Francisco - 'Velho Chico'. Foto: Jornalista Manoel Freitas.

BRASÍLIA (DF)* – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 202/2015, que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) de imóveis rurais localizados às margens do rio São Francisco, de seus afluentes e de suas nascentes, em que esteja preservada ou em processo de recomposição a vegetação das áreas de preservação permanente.

PRISÃO do senador Delcídio: primeira vez que um parlamentar é preso no exercício do cargo na história do Senado Federal

STF autoriza a PF realizar prisão do senador Delcídio Amaral, que tentava obstruir Operação Lava Jato

Senador Delcídio do Amaral foi preso nesta quarta (25/11) pela PF. Foto: André Dusek/Estadão.

Com Folha de S. Paulo/Colaboração Márcio Falcão, Aguirre Talento e Bela Megale/Adaptação FN Café NEWS

BRASÍLIA (DF) - O senador Delcídio Amaral (PT-MS), líder do governo na Casa, foi preso na manhã desta quarta-feira (25) pela Polícia Federal (PF). A operação foi autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) depois que o Ministério Público Federal apresentou evidências de que ele tentava conturbar as investigações da Operação Lava Jato.

Também foi preso o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, que estaria envolvido nas irregularidades, e o advogado Edson Ribeiro, que atuou para o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

O STF também autorizou a prisão do chefe de gabinete do senador e buscas na casa do petista em Mato Grosso do Sul.

Delcídio havia sido citado por Cerveró, que o acusou de participar de um esquema de desvio de recursos envolvendo a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA.

O senador teria até mesmo oferecido possibilidade de fuga a Cerveró em troca de ele não aderir ao acordo de colaboração com a Justiça, revelando as irregularidades da operação. A conversa foi gravada por um filho de Cerveró.

É a primeira vez que um senador é preso no exercício do cargo, já que a Constituição Federal só permite a prisão de parlamentar em crime flagrante. Nesse tipo de ação, de obstrução de investigação, a conduta é considerada crime permanente. É um dos poucos motivos que leva a corte a aceitar prisão preventiva de réu ainda sem julgamento.