sábado, 8 de maio de 2010

Financiamento da Educação Básica no Brasil

UF

O Ministério da Educação (MEC), através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), transferiu, na quinta-feira (6/5), R$ 788,3 milhões referentes à parcela de maio da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em 2010, os estados beneficiados pelo Fundeb são Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí, e seus municípios.

Transferências da União ao Fundeb
Maio 2010

UF

 Valores da complementação da União (em R$)
AL
18.667.311,02
AM
13.275.062,10
BA
113.654.108,73
CE
89.792.447,70
MA
103.509.742,87
PA
153.021.785,70
PB
51.885.689,51
PE
193.081.343,56
PI
51.487.301,85
TOTAL
788.374.793,04
Fonte: FNDE/MEC

O repasse deste mês vem com um adiantamento para atenuar os efeitos das deduções financeiras realizadas nos municípios que sofreram débitos nas suas contas do Fundeb, em decorrência do ajuste de 2009. A explicação é do coordenador-geral do Fundo, Vander Borges. Além do adiantamento, a transferência – que normalmente ocorre no final de cada mês – foi antecipada para o início de maio.

A complementação federal ao Fundeb tem o objetivo de atenuar disparidades regionais no investimento em educação e é paga a estados e municípios que não conseguem atingir, com recursos da própria arrecadação, o valor mínimo nacional estipulado pelo Ministério da Educação. 

O QUE É FUNDEB? 
________________________________________________________________________________

 O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.

É um importante compromisso da União com a educação básica, na medida em que aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais. Além disso, materializa a visão sistêmica da educação, pois financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos.

A estratégia é distribuir os recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões — a complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. Ou seja, o Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação.

A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e municipal por conselhos criados especificamente para esse fim. O Ministério da Educação promove a capacitação dos integrantes dos conselhos.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC

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