Ação do Ministério Público de Combate à Degradação Ambiental

Ministério Público cria o Núcleo de Negociação de Conflitos Ambientais
O objetivo é aprimorar a atuação dos órgãos de execução na resolução de conflitos ambientais 

Ministério Público em MG deve buscar a proteção integral do meio ambiente, através da negociação de conflitos com empresas e produtores rurais que venham provocar impactos ambientais.

Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais (PGJ n.º 106/12) criou o Núcleo de Negociação de Conflitos Ambientais (Nucam) no âmbito do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), com o objetivo de aprimorar a atuação dos órgãos de execução na resolução de conflitos ambientais complexos.

O Nucam tem a atribuição de planejar e definir a forma de atuação na resolução de conflitos que envolvam empreendimentos ou atividades de significativo impacto ambiental, como atividades de extração de minério, construção de usinas de geração de energia e implantação de projetos urbanísticos em áreas de interesse ambiental.

A proposta atende à perspectiva de atuação resolutiva do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) no sentido de buscar a proteção integral do meio ambiente por meio de instrumentos extrajudiciais de resolução de conflitos, como o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e a Recomendação.

O coordenador do Caoma, Alceu José Torres Marques, ressalta que "a relevância da negociação para a solução consensual das demandas submetidas ao Ministério Público resta evidenciada na proteção ao meio ambiente de forma a evitar que os danos se consumem".

A fim de aprimorar o aspecto preventivo na proteção ambiental com foco na fase de licença prévia, o Nucam contará com uma equipe técnica multidisciplinar que irá realizar análise dos estudos de impacto ambiental e propor as medidas reparatórias, mitigadoras e compensatórias adequadas para garantia da sustentabilidade dos empreendimentos de significativo impacto ambiental.

O coordenador do Nucam, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, lembra que "a atuação do Ministério Público está cada vez mais voltada para o aspecto preventivo, sobretudo no que concerne à atuação no processo de licenciamento ambiental. Não raro se verifica o conflito referente à viabilidade ambiental de grandes empreendimentos, nos quais o aprofundado conhecimento dos negócios abrangidos por parte de representantes das empresas exige dos promotores de defesa do meio ambiente alto grau de perspicácia, preparo técnico e emocional, e estratégia predefinida."

As práticas e metodologias desenvolvidas com êxito nas resoluções dos conflitos ambientais serão divulgadas com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).