MANGA (MG): Credores e funcionalismo podem ter atraso no pagamento de janeiro

Prefeito de Manga pode decretar  emergência financeira e ameaça processar antecessor

Petista acusa ex-prefeito de deixar o município sem dinheiro em cash para saldar compromissos com fornecedores e salários de servidores

Pós-Eleição em Manga: Prefeito Anastácio, do PT, (à esquerda) e ex-prefeito Quinquinha Oliveira, do PPS, (à direita) digladiam competências sobre gestão financeira manguense. Fotos: Arquivo/Câmara de Manga.

Com informações do Em Tempo Real (Luís Cláudio Guedes)

MANGA (MG) – Sem dinheiro para o pagamento do funcionalismo público e de credores do município, o prefeito Anastácio Guedes (PT) pode publicar nas próximas horas decreto de emergência financeira, o qual será estabelecido o calendário para liquidar as dívidas da municipalidade.  Além do mais, o prefeito petista ameaça processar seu antecessor, o ex-prfeito Joaquim de Oliveira Sá Filho, o 'Quinquinha' (PPS), por improbidade administrativa.

Nesta segunda-feira (7), a notícia caiu como uma bomba entre servidores e fornecedores da prefeitura de Manga: o município não tem recursos para quitar os valores inscritos em restos a pagar deixados pelo ex-prefeito Quinquinha Oliveira. Somente com a folha de pagamento dos funcionários efetivos e contratados, o débito chega a R$ 1,3 milhão. O novo secretário de Administração e Planejamento do município, Diogo Moreira, diz ter encontrado apenas R$ 298,3 mil nas contas correntes de livre movimentação. 

Um exemplo é a conta de número 17.359-2, da agência local do Banco do Brasil, que tem saldo de apenas R$ 146,9 mil e restos a pagar em salários de professores relativos ao mês de dezembro que somam 400,9 mil. O atual prefeito, Anastácio Guedes (PT), não poderá usar a próxima parcela dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para quitar restos a pagar do ano anterior.

O ex-prefeito Quinquinha Oliveira disse, na manhã de hoje (7), que deixou o município de Manga numa das melhores condições entre todas as prefeituras do Norte de Minas, com saldo em conta de R$ 1,9 milhão. O secretário Diogo Moreira confirma a existência de fundos nesse valor, mas alega que são vinculados aos respectivos convênios de origem e não podem ser destinados ao pagamento de servidores.

O deputado estadual Paulo Guedes (PT), que cancelou viagem de férias para acompanhar os primeiros passos da gestão do irmão Anastácio, não esconde a decepção com o quadro que vai se descortinando após o exame inicial das contas do município. “Temos aqui inúmeros casos que apontam para a improbidade administrativa do ex-prefeito”, afirmou Paulo Guedes ao Em Tempo Real, com a voz visivelmente cansada a denunciar suas decepção e preocupação com o início do governo petista no município.

Restos a pagar

Em resposta à consulta de número 751506, apresentada ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais pela Associação Mineira dos Municípios, o conselheiro Eduardo Carone concluiu, em acórdão de junho do ano passado, que, a se considerar o princípio da continuidade da entidade pública, os prefeitos podem pagar com receita arrecadadas no exercício seguinte ao dos finais de mandato as despesas classificadas em restos a pagar – desde que apontada a respectiva receita e seus respectivos empenhos e autorizações.

Ainda o Tribunal de Contas, se a obrigação assumida pelo gestor anterior ao final do seu mandato for "líquida e certa, a administração subsequente deve buscar os meios legais para promover o seu pagamento, ainda que que a gestão anterior não tenha deixado recursos para a quitação da despesa assumida". Numa frase: a obrigação de pagar é do município e a responsabilidade pela despesa é do novo prefeito.

O caso clássico de receita que pode ser utilizada em casos dessa natureza é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso porque, de acordo com a Lei Complementar 62/89, a “liberação dos recursos arrecadados pelo Fundo são transferidos nos dias 10,20 e 30 de cada mês, sempre sobre a arrecadação do Imposto de Renda e do IPI do decêndio anterior ao repasse.

TAC

No caso de Manga, a assessoria do novo prefeito alega que, mesmo com a existência dos empenhos e autorizações, a parcela do FPM do próximo dia 10 não será suficiente para quitar a folha no valor de R$ 1,3 milhão e o prefeito Anastácio terá que arcar com o imenso desgaste de atrasar salários, situação que não acontecia desde que Quinquinha assumiu a Prefeitura após a cassação do ex-prefeito Humberto Salles, em 1997.

O deputado Paulo Guedes diz que será feito todo esforço para evitar atrasos, inclusive com a utilização dos primeiros repasses do ano do ICMS no pagamento do funcionalismo. A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Gilvânia Carvalho, foi chamada para uma reunião de emergência agora há pouco na sede da Prefeitura, quando tomou conhecimento da gravidade das finanças municipais.

O prefeito Anastácio Guedes foi orientado por sua assessoria jurídica a levar o assunto para o Ministério Público, onde será proposto termo de ajuste de conduta (TAC), com o cronograma de pagamento das dívidas vencidas e ainda por vencer durante o mês de janeiro.  Noutra frente, os advogados da Prefeitura já avaliam as medidas que serão tomadas contra o ex-prefeito Quinquinha Oliveira.  O município de Manga recebeu R$ 1,6 milhão em repasses do FPM ao longo do mês de dezembro e a nova administração quer saber em que esse dinheiro foi gasto.

A notícia de que os salários poderá não ser honrados já nas primeiras horas do governo petista em Manga acontece poucas horas depois do município e seu novo prefeito terem aparecido em matéria do jornal ‘O Globo”, um dos maiores do país, em texto que trata do avanço do nepotismo no país. Anastácio nomeou parentes para três das seis secretarias do município.