Líderes decidem adiar votação sobre royalties para
a próxima semana
Com informações da Agência Câmara de Notícias*
BRASÍLIA/DF - Depois de cerca de três horas de reunião com a
presidente da República, Dilma Rousseff, os líderes da base decidiram na noite
desta segunda-feira (5) adiar para a próxima semana a análise do projeto que
destina para educação e saúde os royalties de exploração do petróleo (PL
323/07). O projeto voltará a ser discutido entre os líderes e a presidente na
próxima segunda-feira (12). |
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Projeto que distribui royalties do petróleo está
na pauta de votações do Plenário. Foto: Divulgação/Planalto jul. 2013.
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O projeto dos royalties é o primeiro item da pauta
de votações do Plenário nesta semana e tranca a pauta de votações, impedindo a
análise de outros projetos. O principal ponto de disputa sobre o texto diz respeito
à aplicação dos recursos do Fundo Social do pré-sal. O governo defende a
aplicação, em educação e saúde, de 50% dos rendimentos do fundo, prevista na
redação do Senado; enquanto grande parte dos deputados defende o texto da
Câmara, que determina o investimento de 50% do total do fundo em educação, para
cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), e em saúde, na forma do
regulamento.
O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), que
é relator do projeto, disse que na próxima segunda-feira vai fazer uma
apresentação para a presidente e para os líderes e defender a aplicação de 50%
do total do fundo. “Vamos continuar o processo de discussão no decorrer da
semana e, na próxima segunda, eu vou tentar sensibilizar a presidente para que
ela compreenda como o nosso projeto é melhor”, disse.
Trancamento da pauta
O líder do PT, José Guimarães, disse que os líderes
vão usar uma manobra regimental para liberar o Plenário para votações de outros
projetos que não o dos royalties. Guimarães explicou que o projeto dos
royalties já não poderia trancar a pauta de votações porque a Câmara analisa
hoje um substitutivo a um projeto de lei de iniciativa de parlamentar (PL
323/07). Essa proposição, segundo ele, não seria alcançada pela urgência
constitucional imposta ao projeto do Executivo (PL 5500/13), que inicialmente
tramitou em conjunto com o projeto de 2007.
A interpretação regimental teve o apoio de parte
dos líderes da base e do vice-presidente da República, Michel Temer. A questão
deverá ser resolvida nesta terça-feira pelo presidente da Câmara, Henrique
Eduardo Alves.
Reestabelecendo diálogo
Cerca de dez líderes da base participaram da
reunião com a presidente Dilma, que teve ainda a participação do
vice-presidente, Michel Temer; e dos ministros da Educação, Aloizio Mercadante;
da Saúde, Alexandre Padilha; e da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli
Salvatti.
A intenção do encontro, segundo os líderes, é
ampliar o diálogo entre o Congresso e o Executivo para melhorar o clima entre a
base e o governo. No último semestre, deputados da base impuseram várias
derrotas ao governo. Entre elas, a aprovação do projeto que extinguiu a multa
de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cobrada de empresários
no caso de demissão sem justa causa. O texto foi aprovado com ampla maioria na
Câmara e, posteriormente, vetado pela presidente. O projeto dos royalties é
outro tema que opõe parlamentares da base e o governo.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que o
Planalto se comprometeu a conversar com os líderes da base sobre projetos que
tenham grande impacto e a fazer reuniões antes da edição de medidas provisórias.
Já o líder do PT, José Guimarães, destacou que o encontro vai permitir que o
governo “engate a primeira marcha” nesse retorno dos trabalhos do Congresso.
MP dos Médicos
O foco da reunião desta segunda, de acordo com
Ideli Salvatti, foi a discussão da Medida Provisória 621/13, que cria o
programa Mais Médicos. “Pudemos debater de forma intensa toda a questão do
programa Mais Médicos, com dados atualizados das inscrições concretizadas e dos
municípios escolhidos pelos médicos, e dando a dimensão exata do alcance e da
importância desse programa”, disse. Segundo ela, os líderes fizeram sugestões
ao texto e receberam esclarecimentos do ministro Alexandre Padilha.
A MP tem sido alvo de críticas dos médicos por
permitir a contratação de médicos estrangeiros e por aumentar em dois anos o tempo
do curso de graduação em Medicina, com a inclusão de estágio obrigatório no
Sistema Único de Saúde (SUS). A MP já recebeu 567 emendas de deputados e de
senadores.
ENTENDA...
O que significa royalties
São valores
pagos ao detentor de uma marca, patente, processo de produção, produto ou obra
original pelos direitos de sua exploração comercial. Os detentores recebem
porcentagens das vendas ou dos lucros obtidos com essas operações. No caso do
petróleo e do gás, trata-se de compensação financeira paga aos estados e
municípios pela exploração desses produtos em depósitos localizados em terra ou
na plataforma continental.
E o pré-sal?
Refere-se
a um conjunto de rochas localizadas no fundo do mar, abaixo de uma extensa
camada de sal, com potencial para a geração e acúmulo de petróleo. Os
reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de
profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito
Santo e Santa Catarina.
Tranca a pauta? Como?...
A
pauta do Plenário é trancada por medidas provisórias e projetos de lei do
presidente da República em regime de urgência que não tenham sido votados no
prazo de 45 dias. Enquanto essas propostas não forem votadas, não pode haver
votações em sessões ordinárias - apenas em extraordinárias.
Substitutivo significa mesmo?...
Espécie
de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente.
Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo
relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do
projeto original.
Urgência constitucional?...
Regime
de tramitação solicitado pelo presidente da República para projetos de sua
autoria. Recebe esse nome por estar previsto na Constituição. Estabelece prazo
de votação de 45 dias para a Câmara e mais 45 para o Senado. Se a votação não
for concluída nesse período, o projeto passará a trancar a pauta da Casa em que
estiver tramitando. Enquanto a pauta estiver trancada, nenhuma proposta
legislativa poderá ser votada.
*Reportagem
– Carol Siqueira/Edição – Pierre Triboli
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