'MORTO' em 2011 não dá descanso aos 'VIVOS' : Dnit quer que espólio do ex-presidente Itamar Franco devolva ao governo recursos liberados para obras em rodovias federais

Dnit cobra R$ 3 bilhões dos herdeiros Itamar Franco

Com informações de Daniel Camargos/Jornal EM –Belo Horizonte

Ex-presidente Itamar Franco morreu em 2011, aos 81 anos. Foto: arquivo EM-BH.

O espólio do ex-presidente do Brasil, Itamar Franco (1930-2011), foi notificado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para pagar uma dívida de mais de R$ 3 bilhões, ou, mais exatamente, R$ 3.127.374.909,49. O valor é referente a um imbróglio do último mês que Itamar governou Minas Gerais, dezembro de 2002, quando o governo federal editou a Medida Provisória 82, destinando a quatro estados verbas referentes a obras realizadas nas rodovias federais com a condição de que elas fossem estadualizadas.

Na época, no entanto, Itamar Franco alegou que o governo mineiro não tinha recursos para quitar o 13º salário do funcionalismo público e usou o dinheiro para fazer o pagamento. “Em virtude da não aprovação da prestação de contas dos recursos da União repassados àquele estado”, justifica a cobrança o Dnit na notificação. O diretor-geral do departamento, Jorge Fraxe, informou, em nota, que a decisão cumpre determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) e que foi instaurada uma tomada de contas especial para apurar a destinação dos recursos descentralizados pela União por intermédio da MP 82.

O advogado Henrique Hargreaves, chefe da Casa Civil no governo de Itamar, achou graça da notificação. “Isso foi feito às claras. Não foi feito de oba-oba. Foi um recurso para pagar as estradas que já tinham sido feitas e reformadas pelos governos estaduais”, sustenta Hargreaves. “Essa turma do Dnit está de brincadeira”, completa.

Como não foi encontrado um representante legal de Itamar, o Dnit notificou o espólio do ex-presidente. Os responsáveis têm 30 dias, contados a partir de 6 de setembro, quando foi publicada a notificação, para fazer a defesa ou então pagar o que é cobrado. Na última eleição que disputou, em 2010, Itamar declarou patrimônio de R$ 1,7 milhão. Entre dois imóveis em Juiz de Fora e várias aplicações financeiras se destacava um Volkswagen Fusca, avaliado à época em R$ 13.789,41.

Transição

A MP 82 deixou claro nas justificativas que deveria haver um entendimento não só com os governadores cujos mandatos estivessem em curso, como também com os governadores eleitos em outubro de 2002. O texto da MP, aliás, foi redigido em conjunto por assessores do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que se encerrava naquele mês, e de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tomaria posse em janeiro.

Foi noticiado na época que o principal acerto foi feito com a equipe de Itamar, em fim de mandato, que passou os quatro anos se queixando da aplicação de R$ 2 bilhões dos governos mineiros entre 1989 e 2001 na melhoria das rodovias federais. Os outros estados (Espírito Santo, Paraná e Rio Grande do Sul) aproveitaram o embalo e também participaram do acordo.

Havia ainda um contexto político, que possibilitou a edição da MP sem obrigatoriedade de aplicação nas estradas. Na época Lula era grato a Itamar por ter apoiado a campanha dele. Era também interesse do tucano FHC que seu correligionário recém-eleito governador, Aécio Neves, não começasse o governo com o caixa em frangalhos. O valor naquela ocasião foi limitado a R$ 130 mil por quilômetro de rodovia transferido.