Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pede esclarecimentos ao governo de Minas sobre aeroporto construído com dinheiro público em terreno privado que pertenceu a família de Aécio

Anac pede informações ao governo de MG e prefeitura sobre aeroporto

Agência informou que pilotos que tenham feito operações na região poderão ser multados em até R$ 10 mil

Ricardo Chapola, Eduardo Rodrigues e Marcelo Portela - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA (DF) – A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou nesta segunda-feira, 21, que vai notificar o governo de Minas e a prefeitura de Cláudio, no interior do Estado, para que expliquem o uso de um aeroporto construído com dinheiro público em um terreno que já pertenceu a um tio-avô do candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves. A agência deu prazo de dez dias para que os dados sejam enviados.

Minas gastou cerca de R$ 14 milhões na construção do aeroporto, que ficou pronto em 2010, último ano da gestão de Aécio como governador do Estado. O terreno que pertencia a um tio-avô do tucano foi desapropriado, mas o caso está em litígio – os antigos proprietários contestam o valor da indenização.

Oficialmente, o aeroporto não pode funcionar, pois não está homologado pela Anac, diz nota divulgada pela agência federal que regula o setor aéreo.

Aeroporto em Cláudio (MG). Fonte: Por Lucas Ferraz, Folha de São Paulo - 20 jul. 2014 

Reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo no domingo, porém, traz relato de um dos filhos do tio-avô de Aécio segundo o qual a pista recebe pelo menos um voo por semana. Fernando Tolentino, filho de Múcio Guimarães Tolentino, tio-avô do candidato tucano ao Planalto, afirmou ainda, segundo o jornal, que o próprio Aécio, seu primo, usa o aeroporto sempre que visita a cidade. O tucano, junto com as irmãs e a mãe, é dono de uma fazenda que fica a 6 quilômetros da pista. O acesso ao aeroporto é controlado pelos parentes do candidato.

A Anac afirma na nota que o governo de Minas precisa providenciar um parecer da Aeronáutica. A agência também diz que precisa inspecionar o empreendimento. “Se comprovadas as irregularidades, a Anac adotará as medidas cabíveis. Pilotos e operadores de aeronaves que porventura tenham realizado operações aéreas irregulares poderão ser multados em até R$ 10 mil por operação.”

O governo mineiro informou apenas que “o controle de voos é realizado pelo Estado nos aeroportos regionais que possuem aviação comercial regular”. A prefeitura de Cláudio disse que tem convênio com o Estado para explorar o aeroporto, mas não deu informações sobre os voos operados no local.

Já o PSDB divulgou nota acusando o governo Dilma Rousseff de utilizar a Anac para “perseguir adversários políticos”. A campanha tucana promete representar no TSE contra a agência e a presidente.

Aécio diz ser 'bom' que MP investigue obra em aeroporto de Minas

Construída pelo governo do Estado em propriedade desapropriada de parente do tucano, estrutura custou cerca de R$ 14 milhões

O candidato do PSDB declarou que considera "uma ótima oportunidade" o MPE abrir investigação sobre obra de aeroporto. Foto: AE jul 2014.

Marcelo Portela, correspondente - O Estado de S. Paulo

BELO HORIZONTE (MG) - O candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, afirmou nesta segunda-feira, 21, que considera "bom" e "uma ótima oportunidade" o Ministério Público Estadual (MPE) de Minas Gerais abrir investigação a respeito da obra em um aeroporto em Cláudio, na região central do Estado, que funciona em propriedade desapropriada de um tio-avô do tucano.Aécio negou irregularidade na obra, custeada pelos cofres mineiros e iniciada em seu segundo mandato como governador, e criticou que "se deturpem fatos" por causa da "proximidade do processo eleitoral".

"Como alguém em sã consciência é capaz de achar ser possível um governo ou qualquer órgão público realizar um investimento público, numa área privada, um investimento público a partir de processo licitatório e ampla comunicação", disse. "Acho que qualquer órgão que tenha qualquer dúvida em relação a qualquer ação do governo deve investigar no limite de suas prerrogativas. O homem público tem que estar sempre pronto para dar explicações. Estarei sempre pronto para dar esclarecimentos. O que não podemos deixar é que em razão da proximidade do processo eleitoral se deturpem fatos", completou.

A obra no aeroporto, no valor de quase R$ 14 milhões, foi realizada em 2010, ano em que Aécio deixou o governo para se candidatar ao Senado. Reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo mostrou que o controle do aeroporto é feito pelo filho do tio-avô de Aécio, que tem a chave do cadeado para a pista de pouso. "Se isso ocorre é um equívoco. É uma área pública. Foi feita desapropriação em desfavor do proprietário, que não aceitou e até hoje reivindica na Justiça um valor maior", ressaltou o senador, segundo o qual "a prefeitura é responsável" pelo controle do acesso ao aeroporto.

De acordo com o tucano, a obra foi feita "levando em conta os interesses de uma região" que está "em expansão" e da "demanda de uma comunidade que hoje cresce de forma extraordinária", alegou. Cláudio, que tem 27,3 mil habitantes segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), fica a 55 quilômetros por estrada de Divinópolis, onde já há um aeroporto. Mas, segundo Aécio, o município onde fica a área desapropriada é um "centro industrial importante" onde funcionam "mais de 300 fundições".

"Sei que vamos enfrentar incompreensões. O que está em jogo e o que eu represento hoje é uma mudança estrutural do País", salientou o senador, durante visita ao Santuário de Nossa Senhora da Piedade, em Caeté, na região metropolitana de Belo Horizonte, tradição iniciada por seu avô, o ex-presidente Tancredo Neves.