COMBATE À CORRUPÇÃO NO NORTE DE MINAS: Operação “Exterminadores do Futuro” da PF e do MPMG

Ex-prefeito de Januária, Maurílio Arruda, é preso na manhã desta segunda (30) pela Polícia Federal

Outras três pessoas também são alvos de mandados de prisão temporária. Eles são investigados por fraudes em licitações e desvio de verbas

Ex-prefeito foi algemado na delegacia da PF. Foto: Reprodução / Inter TV.

Com  G1 Grande Minas e Luiz Ribeiro - Jornal EM-BH/Adaptações de texto FN Café NEWS

JANUÁRIA (MG) – O ex-prefeito de Januária, Maurílio Arruda, do PTC, foi preso nesta segunda-feira (30) na operação “Exterminadores do Futuro”, deflagrada conjuntamente pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público de Minas Gerais  (MPMG), por suspeita de desvio de verbas do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb)no município que ele administrou no período de 2009 a 2012. Ele foi detido juntamente com mais três pessoas (um ex-secretário de Educação, um empresário e um engenheiro), que tiveram prisões temporárias decretadas por cinco dias. 

As investigações apontam fraudes em processos licitatórios, que seriam direcionados para uma empresa, com recursos desviados que pode ultrapassar R$ 579.081,29. A população sofre as consequências diretamente, já que obras de reforma de diversas escolas na zona rural ficaram inacabadas. 

'VELHO CHICO': Comissão Parlamentar defende hidrovia do rio São Francisco e revitalização de seus afluentes em audiência da Assembleia Legislativa/MG em Januária

Governo federal deve investir R$ 67 milhões na recuperação da bacia hidrográfica do ‘Velho Chico’ e suas sub-bacias no Norte de Minas

Prefeito de Januária, Manoel Jorge de Castro (PT) discursou em defesa da revitalização do "Velho Chico", ao lado dos deputados petistas Adelmo Carneiro Leão (primeiro sentado da esquerda p/ direita) e Paulo Guedes, presidente da Cipe São Francisco. Foto: Alair Vieira/ALMG.

Com Assessoria ALMG

JANUÁRIA (MG) - A situação crítica de degradação do Rio São Francisco foi discutida nessa quinta-feira (26/6/14), no município de Januária, Norte de Minas, em audiência realizada pela Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (Cipe São Francisco) da Assembleia Legislativa (ALMG). Um dos principais pontos abordados pelos convidados presentes foi a necessidade de revitalizar primeiramente os afluentes, que alimentam o Velho Chico.

Rio São Francisco, trecho entre Pirapora e Ponto Chique no Norte de MG. Foto: Renato Lopes.

O presidente da Organização Vida Verde, Soter Magno Carmo, disse que a permanência do São Francisco depende do cuidado com os outros rios que o alimental. Ele também defendeu a construção de reservatórios de água no Norte de Minas, região que, segundo ele, possui apenas 22 barragens, ao contrário do Estado do Ceará, que possui 410.. Sabemos que as barragens trazem problemas sociais, mas não existe problema maior do que a falta d'água”, disse.

O prefeito de Januária, Manoel Jorge de Castro, do PT, também manifestou sua preocupação com o estado de preservação do rio e reforçou a necessidade de recuperação das nascentes que alimentam o São Francisco. Ele defendeu a necessidade de construção da barragem de Guarda- Mor, no distrito de Riacho da Cruz, que pertence a Januária. Segundo ele, a barragem é uma demanda de mais de 20 anos da população e que precisa “sair do papel”.

METAS DO PNE: Levantamento mostra que o investimento do governo federal, em comparação aos Estados e municípios, passará de 18% em 2012 para 31% em 2016, quando deve ser implementado o Plano Nacional de Educação

Com PNE sancionado, governo federal deverá nos próximos dois anos investir R$ 46,4 bilhões anuais em educação no Brasil

Entre as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) estão a elevação do investimento do PIB em 10% para a educação  e a erradicação do analfabetismo. Foto: AE.

Bárbara Ferreira Santos - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Com a sanção sem vetos da presidente Dilma Rousseff ao Plano Nacional da Educação (PNE), nesta quinta-feira, 26, a estimativa das entidades educativas é de que daqui a dois anos o governo federal seja responsável por quase 1/3 do investimento com ensino no Brasil, valor que chegaria a R$ 46,4 bilhões anuais.

Levantamento feito pela Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca) com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação mostra que o gasto do governo federal, em comparação aos Estados e municípios, passará de 18% em 2012 (última coleta de dado liberada pelo Ministério da Educação) para 31% em 2016, quando deve ser implementado o Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) - o valor per capita para se ter um padrão mínimo de qualidade na educação, que obriga a União a cobrir Estados e municípios que não conseguirem alcançar esse patamar.

Já os repasses de Estados e municípios vão quase se equiparar nesse período: passarão de 40% para 34% com Estados e de 42% para 35% com municípios.

Segundo esse estudo, a elevação dos gastos do governo para as regiões com maior desigualdade permitiria que todas as escolas atingissem o padrão mínimo - os dados revelam que hoje 99,4% das escolas brasileiras estão abaixo desse patamar.

O aumento da participação do governo federal nos gastos, contudo, pode ficar para depois de 2016. Isso porque uma das próximas etapas para a execução do PNE é a definição das regras de transição para o aumento de investimento. O plano prevê que os gastos do governo saiam de 6,4% do PIB (5,5% com educação pública e mais 0,9% com programas ligados a entidades privadas, como o FIES) para 10% em dez anos.

ENSINO SUPERIOR: Governo abrirá crédito educativo para pós-graduação no segundo semestre

Governo lançará Fies para mestrado e doutorado

Para ampliar acesso aos cursos de pós-graduação, programa abrirá crédito educativo a 25 mil alunos

Pós-graduação de mestrado e doutorado em instituição particular terá agora financiamento do governo federal

Victor Vieira - O Estado de S. Paulo

Para ampliar acesso aos cursos de pós-graduação, programa abrirá crédito educativo a 25 mil alunos de mestrado e doutorado

O governo federal vai anunciar no segundo semestre a abertura de crédito educativo para 25 mil alunos de mestrado e doutorado em faculdades particulares. O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) da pós, projeto que ganhou força nos debates internos do Ministério da Educação (MEC) nos dois últimos anos, é uma das apostas para ampliar o acesso, como ocorreu na graduação.

“O lançamento ocorrerá em breve, nos próximos meses. Será um sucesso, pois atenderá à grande demanda das instituições não públicas, além de reduzir a inadimplência”, aposta Jorge Guimarães, presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (Capes), órgão ligado ao MEC. Alunos de faculdades particulares já têm direito às bolsas da Capes, hoje de R$ 1,5 mil no mestrado e R$ 2,2 mil no doutorado.

PNE: Plano Nacional de Educação terá entre suas metas o desafio de destinar 10% do PIB

Dilma deve sancionar nesta quarta (25) o PNE

Com Agência Brasil

Presidente Dilma deve sancionar o Plano Nacional de Educação. Foto: AE.

Destinar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para educação será o maior desafio do Plano Nacional de Educação (PNE), segundo o presidente da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca) e professor da Universidade de São Paulo (USP), José Marcelino de Rezende Pinto. O PNE tem até a próxima quarta-feira (25) para ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff, e de acordo com a assessoria de imprensa da Presidência da República, isso deve ser feito na data-limite.

O PNE estabelece metas para a educação para serem cumpridas nos próximos dez anos. Depois de quase quatro ano de tramitação no Congresso Nacional, o plano chega à fase de sanção presidencial, e o professor diz que vincular uma porcentagem do PIB para o setor é uma medida a ser comemorada. O próximo passo, acrescenta, é torná-la realidade, e para isso deverá ser feito um esforço da União, com estados, Distrito Federal e municípios.

"O desafio do PNE será o mesmo de todos os planos, a implementação. O desafio será equacionar um pacto entre os entes federativos para atingir os 10% do PIB", diz Marcelino. Pelo plano aprovado, a fatia que cabe à União deverá aumentar. De acordo com o Fineduca, atualmente a União contribui com 1% do PIB, enquanto os estados contribuem com 2,2% e os municípios com 2,3%, tomando por base os valores de 2012.

Efeito da PRIMAVERA TROPICAL-TUPINIQUIM: um ano após “onda de protestos” nas ruas do Brasil, Congresso Nacional se mobiliza em votações pela melhoria do transporte público

Um ano depois das manifestações nas ruas, pautas do transporte público são votadas no Senado

Protestos por tarifas menores motivaram maior atenção do Congresso às pautas do transporte público. Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr.

Com Agência Senado

Há um ano o país vivia o auge da onda de protestos que tomou conta das principais capitais para criticar os gastos com a Copa do Mundo e apresentar uma pauta de reivindicações variada que incluía desde investimentos em saúde e educação até a preservação dos poderes investigatórios do Ministério Público. A primeira bandeira das manifestações, porém, foi a redução das tarifas do transporte público.

Em 6 de junho, o Movimento Passe Livre (MPL) realizou um ato em São Paulo, contra o aumento das tarifas na capital paulista, que resultou em confronto com a polícia. A partir daí, a adesão cresceu rapidamente e os protestos se multiplicaram pelo país, culminando com manifestações em diversas capitais no dia 17. Em Brasília, um grupo chegou a subir no teto do Congresso, onde permaneceu por cerca de uma hora.

ELEIÇÕES 2014: Por maioria, os ministros do Supremo consideram inconstitucional resolução do TSE que alterava número de cadeiras de cada Estado na Câmara

STF mantém distribuição atual das bancadas na Câmara dos Deputados

Plenário do STF julgou inconstitucional resolução do TSE que redefinia o tamanho das bancadas dos Estado e do Distrito Federal na Câmara. Foto: Jornal EM/BH.

Ayr Aliski - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Por maioria de votos (sete a três), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais a resolução do Tribunal Superior Eleitoral que redefiniu o tamanho das bancadas dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados para as eleições de 2014, e a Lei Complementar que autorizou a corte eleitoral a definir os quantitativos.

A resolução alterava a quantidade de representantes de 13 Estados - oito perderiam e cinco ganhariam cadeiras - na Câmara dos Deputados. Com a decisão do STF desta quarta, tudo fica como está.