Dilma veta novamente
regras para criação de municípios e provoca reações entre senadores e deputados
Plenário de votação do Senado Federal, em
Brasília (DF). Waldemir Barreto - Arquivo/ Senado.
Com informações da
Agência Câmara e Agência Senado
BRASÍLIA
(DF) - A presidente da República, Dilma Rousseff, vetou integralmente proposta
que regulamenta a criação de municípios, aprovada no Senado no início do mês. É
o segundo veto integral de Dilma a projetos sobre esse tema.
O Projeto
de Lei Complementar 397/14, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), aprovado
pela Câmara dos Deputados em junho, foi feito após um acordo com o governo para
tornar mais rígida a criação de municípios e facilitar a fusão daqueles
inviáveis financeiramente. A necessidade de entendimento surgiu após o veto
integral de Dilma a outro texto (PLP 416/08), também de Cavalcanti, sobre o
mesmo tema, em outubro de 2013. Esse veto ainda precisa ser apreciado pelo
Congresso.
À época,
a Presidência da República manifestou preocupação com o aumento do número de
municípios e das despesas decorrentes.
Responsabilidade
fiscal
A
presidente reconhece, na justificativa do veto, o esforço para construir um
texto mais “criterioso”, com regras para criar municípios. Porém, segundo o
governo, “a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal na
Federação”.
Conforme
Dilma, a proposta geraria aumento de despesas com os municípios sem receita
correspondente. “Mantidos os atuais critérios de repartição do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), o desmembramento de um município causa
desequilíbrio de recursos dentro do estado”, afirmou na mensagem enviada ao
Congresso.
Agora, o
assunto se juntará a uma pauta com outros 35 vetos presidenciais à espera de
exame pelo Congresso, inclusive o que rejeitou o projeto anterior de Mozarildo.
A derrubada de um veto depende do aval de 257 deputados e 42 senadores.
Existem
no País 5.570 municípios. Os cinco mais recentes foram criados em 1º de janeiro
de 2013: Balneário Rincão (SC), Mojuí dos Campos (PA), Paraíso das Águas (MS),
Pescaria Brava (SC) e Pinto Bandeira (RS).
Deboche
O relator
do substitutivo aprovado pela Câmara, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), disse
que o veto é um "deboche" de Dilma com o Congresso. “Duas vezes a
mesma coisa. Ou será que ela não respeita negociação? A matéria foi negociada
com os líderes do governo, tanto da Câmara quanto do Senado, por isso estou
dizendo que é deboche”, declarou.
Mendes
falou que batalhará para garantir a derrubada do veto. “Se tem uma pessoa que
vai virar o mundo para derrubar o veto serei eu daqui para frente.”
Ajuste
fiscal
Já o
deputado Silvio Costa (PSC-PE) elogiou o veto e defendeu que a decisão mostrou
responsabilidade fiscal. “A presidente mostra, com isso, que é preocupada com o
ajuste fiscal. Foi um veto que sinaliza, sim, responsabilidade pública”,
comentou. Costa afirmou que a decisão de Dilma evitou criar mais um ralo de
corrupção do Brasil e que o projeto era “esdrúxulo”.
De acordo
com o parlamentar pernambucano, nunca houve acordo com o governo. “A presidente
jamais sinalizou que era a favor da criação de novos municípios”, sustentou.
Segundo ele, a articulação foi feita pelos presidentes do Senado e da Câmara.
Estaca
zero
Para o
presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a
discussão sobre criação, extinção, fusão e incorporação de municípios volta à
estaca zero. “Continua tudo como já estava há mais de 15 anos, ou seja, não
existe a lei complementar”, afirmou, em relação à Emenda Constitucional 15, de
1996, que transformou a competência estadual de criar regras de alterações dos
municípios para uma lei complementar federal.
O líder
do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), e o líder do PT,
deputado Vicentinho (SP), não retornaram as ligações da reportagem para
comentar o veto.
Veto de Dilma às regras para criação de municípios divide
deputados e senadores
O veto da presidente Dilma Rousseff às
regras sobre criação de municípios (PLS 104/2014 – complementar) provocou
reações diferentes em senadores e deputados. O senador Anibal Diniz (PT-AC)
classificou o veto como “lamentável”. Ele disse que a decisão revela a falta de
diálogo entre o Executivo e o Legislativo. Anibal lembrou que em outubro do ano
passado já havia ocorrido um veto em projeto de mesmo teor (PLS 98/2002).
Assim, disse o senador, um novo projeto foi elaborado, como “fruto de um
entendimento com o governo”.
- Simplesmente não entendemos o porquê,
depois desse esforço empreendido, a presidente se manter na posição de vetar o
projeto – declarou o senador.
Do zero
Para Anibal, o veto revela “a supremacia
do Executivo” na formação do Estado brasileiro. Ele disse que agora o processo
terá de começar do zero. O senador afirmou que há um “prejuízo tremendo” para
as localidades que já apresentam condições de se tornarem municípios. A criação
de novos municípios, disse Anibal, é uma forma de garantir direitos para os
cidadãos.
- É preciso fazer com que o poder público
chegue a essas localidades. E se não tem os municípios constituídos fica muito
difícil um serviço público de qualidade chegar a esses locais – lamentou
Anibal, acrescentando que a chance de derrubada do veto seja “muito pouco
provável”.
O presidente da Confederação Nacional dos
Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, concorda com Anibal. Para Ziulkoski, a
discussão sobre criação, extinção, fusão e incorporação de municípios “volta à
estaca zero”. O relator do substitutivo aprovado pela Câmara, deputado Moreira
Mendes (PSD-RO), disse que o veto é um "deboche" de Dilma com o
Congresso. O deputado chegou a perguntar se Dilma “não respeita negociação”.
Ele ainda lembrou que a matéria foi negociada com os líderes do governo, tanto
da Câmara quanto do Senado. Mendes afirmou que batalhará para garantir a
derrubada do veto.
- Se tem uma pessoa que vai virar o mundo
para derrubar o veto serei eu daqui para frente – prometeu.
Já o deputado Silvio Costa (PSC-PE)
elogiou o veto. Para o deputado, a decisão mostra responsabilidade fiscal e
evidencia que a presidente tem responsabilidade pública. Costa afirmou que o
projeto era “esdrúxulo” e que a decisão de Dilma evitou a criação de mais um
ralo de corrupção no Brasil. De acordo com o parlamentar, nunca houve acordo
com o governo.
- A presidente jamais sinalizou que era a
favor da criação de novos municípios – declarou, acrescentando que a
articulação foi feita pelos presidentes do Senado e da Câmara.
Elites locais
As regras para os novos municípios foram aprovadas
pelo Senado no início de agosto, com o placar de 52 votos a favor e apenas 4
contrários. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), um dos que votou contra,
elogiou a decisão da presidente Dilma.
- Da chefe suprema da Nação eu não
esperava um ato diferente que não a responsabilidade com a coisa pública. O que
é irresponsável é o projeto – afirmou Randolfe.
Para Randolfe, o país vive um momento que
exige rigor com o gasto público e não seria responsável a possível criação de
“quase 200 novos municípios”. Ele argumenta que um novo município exige a
criação de prefeitura, câmara de vereadores e muitos outros órgãos –
aumentando, assim, o gasto público. De acordo com o senador, é preciso
encontrar outros caminhos para levar desenvolvimento às regiões mais pobres do
país. Ele ainda aponta um possível uso político na criação de novos municípios.
- Esse projeto só serviria pra isto:
atender às elites políticas locais – concluiu.
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