MENSALÃO DO DEM: Justiça condena ex-governador do DF José Roberto Arruda e a deputada Jaqueline Roriz

Justiça condena Arruda por ação do mensalão do DEM

Ex-governador do Distrito Federal e a deputada Jaqueline Roriz devem ressarcir o erário público em R$ 300 mil, pagar 200 mil em danos morais e ficar oito anos inelegíveis. Cabe recurso à decisão de primeira instância

Por Mario Coelho do Congresso em Foco

Ex governador do DF, Arruda (ex-DEM). Foto: Elza Fiúza ABr.

O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) foram condenados nesta segunda-feira (16) em uma ação de improbidade administrativa derivada do mensalão do DEM. Os dois, assim como Manoel Neto, marido de Jaqueline, deverão pagar R$ 200 mil de danos morais, ressarcir R$ 300 mil ao erário e ainda ficar oito anos inelegíveis. A decisão, de primeira instância e publicada no fim da tarde de hoje, cabe recurso.

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal Álvaro Ciarlini atendeu a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) para condenar Arruda, Jaqueline e Manoel Neto. Eles foram considerados culpados de improbidade administrativa por conta do vídeo onde a hoje deputada federal aparece recebendo R$ 50 mil das mãos do delator do mensalão, Durval Barbosa. O próprio Durval foi condenado no processo, mas recebeu uma pena menor por ter colaborado com as investigações.

Deputada do DF Jaqueline, filha de Joaquim Roriz, pede propina para Arruda.

O vídeo em que Jaqueline aparece recebendo, junto com o marido, Manoel Neto, dinheiro de Durval foi gravado em 2006. Mas ele não veio à tona quando a Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, foi deflagrada, em 27 de novembro de 2009. Somente apareceu em 2011, quando a filha do ex-governador Joaquim Roriz tomou posse na Câmara. Ela passou por um processo por quebra de decoro parlamentar na Casa, mas acabou absolvida em votação secreta.

Na época, ela disse ter recebido o dinheiro de Durval para custear parte de sua campanha à Câmara dos Deputados. Ou seja, que o valor era caixa dois nas eleições de 2006. “Em 2006 eu era uma cidadã comum”, afirmou. Relator do processo no Conselho de Ética, Carlos Sampaio (PSDB-SP), defendeu a perda do mandato pelo fato das imagens terem vindo à tona logo após a posse, manchando a imagem da Casa.

LRE: Lei de Responsabilidade Educacional obriga prefeitos municipais ter bom desempenho educacional por meio de índices de qualidade da educação

Prefeitos que tiverem piores índices de qualidade da educação podem ficar inelegíveis por 5 anos, segundo Lei Federal.

O Ideb deve ser o critério para parâmetro de qualidade e responsabilidade educacional

IDEB deve ser o critério para a Lei de Responsabilidade Educacional.  Imagens MEC/IdeB - Arte : FN Café NEWS 15 dez 2013.

Com informações de Paulo Saldaña e Victor Vieira - Estado de S. Paulo

BRASÍLIA (DF) – Prefeitos de cidades que registrarem piora nos índices de qualidade da educação podem ficar inelegíveis por cinco anos caso seja aprovada a Lei de Responsabilidade Educacional, cujo texto deve ser apresentado quarta-feira na Câmara Federal. O não cumprimento do gasto mínimo de investimento na área e de critérios sobre infraestrutura também poderão ser enquadrados na legislação.

O debate sobre responsabilidade educacional ganhou força recentemente. Embora haja previsão legal para a oferta de um ensino de qualidade, a inovação que aparece agora é a de determinar quais serão as punições. Segundo especialistas, depois de décadas de esforço voltado para universalização do acesso, é imprescindível criar mecanismos para cobrar qualidade.

No Senado, o texto do Plano Nacional de Educação (PNE), que foi debatido no Plenário na terça-feira última (10), ganhou trecho que fala da responsabilidade de gestores em caso de não cumprimento das metas. "A experiência ensina que, no Brasil, se não há responsabilização, as metas se transformam em farsa", disse o relator do PNE no Senado, Alvaro Dias (PSDB-PR).

Critério: Ideb

Já o texto que deve ser apresentado na Câmara na quarta-feira estipula o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) como critério - o que divide opiniões. "Nenhum prefeito poderá permitir o retrocesso até atingir a meta do PNE", diz o relator, deputado Raul Henry (PMDB-PE). "Temos uma péssima realidade da educação, e as vítimas não percebem que são vítimas porque não há pressão pela qualidade."

Em entrevista a jornal argentino, senador Simon diz que general negou seu pedido para exumar restos mortais do ex-presidente João Goulart logo após sua morte, em 1976.

Senador Pedro Simon diz que Exército vetou autópsia em ex-presidente Goulart. Simon revela ainda que ocorreram mortes estranhas em 1976, como a de JK e Jango

Restos mortais do ex-presidente Jango (à esquerda - Foto: Marcello Casal Jr./Abr) foram recebidos com honras militares em novembro em Brasília. Senador Pedro Simon (à direita - Foto: Revista Época) revela circunstâncias estranhas durante o golpe militar no Brasil, em 1976.

Por Edson Sardinha/Congresso em Foco

Uma declaração do senador Pedro Simon (PMDB-RS) ao jornal argentino Página 12 põe sob suspeita a atuação do Exército diante da morte do ex-presidente João Goulart, cujos restos mortais estão sendo exumados para apurar se ele morreu envenenado. O senador revelou, após 37 anos, que pediu ao então comandante do III Exército, general Fernando Belfort Bethlem, que autorizasse a realização de uma autópsia no cadáver de Jango, em 6 de dezembro de 1976, dia em que o ex-presidente morreu na cidade argentina de Mercedes.

“O general Bethlem recebeu meu pedido de autópsia e o recusou sem me dar explicações. Hoje, depois de tantos anos, me causa uma grande suspeita sobre como morreu Jango, se será verdade que o envenenaram”, declarou o senador. Oficialmente, ele morreu em decorrência de um infarto.

Na época, Pedro Simon era deputado estadual e presidente do MDB no Rio Grande do Sul, estado natal de Jango. Em entrevista ao jornalista Darío Pignotti, Simon relata que a conversa com o general ocorreu no QG do III Exército, em Porto Alegre. Segundo ele, o ex-presidente da Câmara Ulysses Guimarães também ouviu a mesma recusa de outra autoridade do governo Ernesto Geisel.

“A memória de Simon é um patrimônio inestimável para remontar a amnésia brasileira, até hoje defendida por generais e almirantes, amparados na lei de autoanistia, sancionada pelo ditador João Baptista Figueiredo em 1979”, destaca o jornal de Buenos Aires.

Veja a íntegra da reportagem da Página 12 (em espanhol)

Transposição do rio São Francisco termina até fim de 2015, diz ministro

Ministro diz no Senado que projeto de transposição do Velho Chico será concluído até dezembro de 2015

Canteiro central de obra de transposição do rio São Francisco no nordeste brasileiro e imagens de curso do rio. Arte FN Café NEWS dez. 2013.

Ana Cristina Campos/Repórter da Agência Brasil

Brasília – Cinquenta e um por cento das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco foram concluídos e metade do orçamento de R$ 8,2 bilhões já foi desembolsado. O balanço das obras de transposição do Rio São Francisco foi apresentado nesta terça-feira (10) pelo ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, em audiência pública da Comissão Externa de Acompanhamento dos Programas de Transposição e Revitalização do Rio São Francisco do Senado.

“As obras do São Francisco estão caminhando em ritmo acelerado. Hoje, temos 7.763 pessoas trabalhando nas obras. Todas as frentes de serviço foram recontratadas e mobilizadas. A ideia é atender aos prazos previstos para, em dezembro de 2015, termos as obras concluídas. Após concluído e em funcionamento, o objetivo principal é garantir água para 12 milhões de pessoas em 390 municípios do Ceará, de Pernambuco, da Paraíba e do Rio Grande do Norte”, disse o ministro.

Mapa do Projeto de Integração [Transposição] do São Francisco. Fonte: Ministério da Integração Nacional 2007.

Em março, a presidenta Dilma Rousseff havia anunciado que a obra será concluída até 2015, mas não definiu o mês. O antecessor de Teixeira no Ministério da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, estabeleceu como prazo o “final de 2015”.

Lula cita helicóptero com cocaína para criticar imprensa sobre o caso Dirceu

Ex-presidente Lula voltou a criticar a imprensa dizendo que ela dá ênfase ao ‘caso Zé Dirceu’ e ‘esconde o outro lado que estava com quase meia tonelada de cocaína dentro de um helicóptero’ da família do senador Perrella

Luis Lima - Agência Estado

Ex- presidente Lula. Foto: Veja 2013.

São Paulo - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar a imprensa em sua página no Facebook nessa sexta-feira, 6. "Essa mesma imprensa, que em nome da moral, fala tanto do Zé Dirceu, esconde o outro lado que estava com 445 quilos de cocaína dentro de um helicóptero e não conta pra ninguém", disse, em referência ao caso do helicóptero apreendido pela Polícia Federal (PF) no Espírito Santo, em novembro, do deputado estadual Gustavo Perrella (Solidariedade), que é filho do Senador e ex-presidente do Cruzeiro Esporte Clube Zezé Perrella (PDT).

"É uma anomalia daquilo que a gente deseja que é a liberdade de imprensa", acrescentou. Após o helicóptero ser apreendido, o piloto da aeronave, que também era funcionário da empresa e do gabinete de Perrella na Assembleia Legislativa de Minas, foi exonerado de seu cargo na Assembleia.

UM PIANO PELA ESTRADA: Arthur Moreira Lima dá um toque de clássico-popular na noite desta sexta (6) em MoC

Pianista e Orquestra Sesiminas brindam Montes Claros com o espetáculo Um piano pela estrada

O pianista Arthur Moreira Lima fez, na noite de sexta, em Montes Claros, um concerto clássico-popular com a  Orquestra Sesiminas. Foto: Divulgação.

MONTES CLAROS (MG)/Do FN Café NEWS – Um piano pela estrada. Este foi o concerto clássico-popular do pianista Arthur Moreira Lima e da Orquestra de Câmara Sesiminas, que brindaram Montes Claros, com única apresentação, na noite desta sexta-feira, na praça cultural dos Jatobás, no Ibituruna.

O espetáculo, que teve a duração de uma hora e meia, reuniu cerca de 800 pessoas no evento, o qual foi realizado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), em parceria com Prefeitura da cidade, por meio da secretaria municipal de Cultural.

No repertório musical, foram apresentadas obras de compositores nacionais e internacionais, do clássico ao popular. Além dessa compilação selecionada cuidadosamente para público montes-clarense, Moreira Lima interagiu em diversos momentos com o público, discorrendo sobre suas obras e inspirações em autores. Assim, de forma eclética, o concerto do pianista e da Orquestra reuniu músicas de Mozart a Pixinguinha, passando por Bach e Luiz Gonzaga.

FOREVER MANDELA: Morreu nessa quinta (5) o Nobel da Paz em 1993 e primeiro presidente negro da África do Sul

Nelson Mandela, ícone da luta contra o apartheid morre aos 95 anos

Mandela foi decisivo na luta contra o apartheid. Foto: Dida Sampaio/Estadão 6 dez. 2013.

Com O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo

Morreu na quinta-feira, 5, o maior ícone da luta contra o apartheid. Nelson Mandela, de 95 anos, estava em sua residência em Johannesburgo, onde se recuperava de uma infecção pulmonar. Em 1993, ele levou para casa um Prêmio Nobel da Paz - dividido com o último presidente sul-africano branco, Frederik de Klerk. No ano seguinte, tornou-se o primeiro presidente negro da África do Sul. Para muitos analistas, era o único capaz de conduzir pacificamente o país rumo à democracia racial após meio século de governo segregacionista. Para o palácio presidencial, ele levou o respeito conquistado durante a luta contra o apartheid, que lhe rendeu 27 anos de prisão.

Rolihlahla Mandela nasceu em 1918 na pequena vila rural de Mvezo, na atual Província de Eastern Cape. O menino tinha sangue real, era descendente dos chefes Thembu, do povo cossa. Foi criado para ser líder tribal. Na infância, caçava passarinho, tomava conta de gado e brincava descalço, lutando contra outros garotos com pedaços de pau. Segundo Tom Lodge, um de seus mais importantes biógrafos, foi nessa época que lhe ensinaram a lição que guiaria sua ética pessoal: Mandela aprendeu a derrotar seus inimigos sem humilhá-los.

Só aos 7 anos, depois que entrou para uma escola britânica, é que ganhou o nome de Nelson. "Minha professora no primário exigiu que eu tivesse um nome cristão e decidiu que eu me chamaria Nelson", lembrou Mandela anos mais tarde. O pequeno nobre, do clã dos Madiba - nome pelo qual Nelson seria carinhosamente chamado até o fim da vida -, frequentou as escolas britânicas de Clarkebury e Healdtown. Em casa, vivia com um pai polígamo, que tinha quatro mulheres e nove filhos. A fusão da tradição africana com o civilismo britânico produziu um dos maiores líderes do século 20. Poucos no mundo tiveram o status messiânico de Mandela. Profundamente influenciado pelo pacifismo de Mahatma Gandhi, que também viveu parte da vida na África do Sul, ele se tornou um símbolo global de paz e reconciliação.

A África nunca terá visto nada igual. Em meio a tristeza inimaginável, a morte de Nelson Mandela será marcada pelos maiores eventos jamais organizados no continente, e que serão acompanhados pelo maior número de pessoas.

O presidente sul-africano, Jacob Zuma, disse na noite de quinta-feira: "Nosso amado Madiba terá um funeral de Estado. Dei ordem para que todas as bandeiras da República da África do Sul sejam hasteadas a meio-pau e que continuem a meio-pau até depois do funeral."