TJMG e STF: Justiça nega pedido de habeas corpus para ex-prefeito de Pirapora

Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o Supremo Tribunal Federal indeferiram o recurso apresentado pela defesa do ex-prefeito de Pirapora (MG)

Ex-prefeito, Warmilon Braga (PSB), é acusado em mais de mais de 100 processos por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito

Com informações do Jornal Estado de Minas/BH

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)  e o Supremo Tribunal Federal (STF) negaram nessa segunda-feira pedidos de habeas corpus para beneficiar o ex-prefeito de Lagoa dos Patos e Pirapora, Warmilon Fonseca Braga (PSB), que respondem preso aos processos da operação da Polícia Federal “Violência Invisível” e, também, no de desvio de recursos destinados a coleta de lixo, na cidade de Pirapora.
 

A Operação Violência Invisível, que pôs fim a um esquema de desvio de recursos de mais de R$ 70 milhões em Minas e mais 10 estados, foi desencadeada a partir da apuração das licitações fraudulentas para tratamento do lixo em Pirapora. Em razão da existência de escutas telefônicas esse processo corre em sigilo de Justiça. Como prova dessa fraude, o Ministério Público e a Polícia Federal instauraram outros inquéritos que geraram a operação.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, elaborada pelo Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Warmillon montou uma empresa, com uso de laranjas, apenas para explorar o tratamento de lixo na cidade. A investigação revelou que, desde 2005 até o fim do mandato dele, a vencedora da licitação para o recolhimento de resíduos em Pirapora foi a Movimentar Serviços e Construções, com sede em Montes Claros, que deixou de cumprir vários itens do edital de convocação e ainda assim foi declarada vencedora em dois certames. Os auditores do TCE observaram ainda fraudes nos boletins diários de transporte de lixo, que tinha remuneração por hora. Dessa forma, eram lançados no controle o trabalho de motoristas de mais de 10 horas diárias, o que aumentava o valor do pagamento.

Mais de 100 processos

Há mais de uma década beneficiado pela impunidade, que lhe permitiu colecionar mais de 100 processos por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, o ex-prefeito de Pirapora Warmillon Fonseca Braga (DEM), preso desde o dia 2 de julho deste ano, também é alvo de nova investigação do Ministério Público em razão de benesses que lhe foram oferecidas no Presídio Regional de Montes Claros.

A investigação teve início com denúncia anônima que informava que “ocupantes de importantes cargos políticos” presos na Operação Violência Invisível – desencadeada para pôr fim a uma sangria de mais de R$ 70 milhões em Minas e outros 10 estados, com uso de precatórios falsos para abater dívidas com a União – estavam recebendo tratamento diferenciado dos demais detentos.

Entre os privilégios, Warmillon, único acusado que permanece preso, teve direito a visitas em horários não previstos, recebimento de comida especial e concessão de trabalho interno, mesmo sem preencher as exigências legais. Warmillon Braga permanece preso por força de dois mandados de prisão expedidos contra ele, em dois processos: um que apurou a irregularidade em licitação para a coleta de lixo e outro que apura o superfaturamento em contrato, também com concorrência fraudada, para a realização da festa do centenário de Pirapora. Ele conseguiu cassar, liminarmente, apenas a prisão preventiva decretada por força da Operação Violência Visível, que tinha também como alvo os ex-prefeitos de Montes Claros Tadeu Leite (PMDB) e de Janaúba José Benedito Nunes (PT), beneficiados pela mesma medida.