'Desperdício do dinheiro público': concurso público realizado por antecessor é anulado pelo atual prefeito em Manga (MG)

Prefeitura do PT em Manga anulou concurso público e deixa dezenas de candidatos ‘a ver navios’

Com informações de Luís Cláudio Guedes (Em Tempo Real)/adaptações de texto FN Café NEWS

Prefeito Anastácio Guedes (PT).

MANGA (MG) - A prefeitura municipal deste município, administrada por Anastácio Guedes, do Partido dos Trabalhadores (PT) e irmão do deputado estadual Paulo Guedes, anulou em meados deste semestre o concurso público de seu antecessor, o ex-prefeito Joaquim de Oliveira (PPS), o Quinquinha, e avalia abrir novo processo seletivo para suprir demanda por servidores até 2014. Segundo o blog Em Tempo Real, do jornalista Luís Cláudio Guedes, a notícia não é das melhores para quem investiu tempo e dinheiro no concurso público que a Prefeitura de Manga realizou em novembro de 2012, no final do mandato do ex-prefeito Quinquinha no município.

O certame foi anulado por ato administrativo do prefeito Anastácio Guedes (PT). A notícia não chega a ser nova, mas não recebeu publicidade local quando da sua publicação no Diário Oficial de Minas Gerais, com posterior notificação, via ofício, para a Câmara de Vereadores e o Tribunal de Contas do Estado. O edital do concurso anulado previa salários entre R$ 678 a R$ 2,5 mil.

Segundo o procurador jurídico do município, Reginaldo Rodrigues dos Santos Júnior, o cancelamento do certame é irreversível e o desfecho desfavorável aos interesses das 59 pessoas aprovadas na seleção anterior é resultado de ‘falhas insanáveis’ verificadas na chamada ‘fase interna’, que antecedeu o lançamento do edital para o concurso, realizado pela comissão técnica de concursos da Universidade Estadual de Montes Claros (Cotec-Unimontes). O procurador diz que não há nada a se questionar na fase do processo a cargo da Cotec, também chamado de ‘fase externa’.

De acordo apurou o blog Em Tempo Real, A principal falha apontada pelo procurador do município para a revogação do certame estaria em parecer emitido pelo escritório de advocacia que prestava consultoria para o ex-prefeito Quinquinha Oliveira: em sua conclusão, o documento fazia alusão a uma compra de pneus, assunto totalmente diverso do objeto da chamada pública aberta pela Prefeitura em junho de 2012 para selecionar novos funcionários. Tudo leva a crer que o advogado responsável pelo parecer ter feito o habitual 'copia e cola' e teria se esquecido de apagar o conteúdo relativo a processo anterior do arquivo em Word.

Outro erro apontado pela atual administração no concurso do ex-prefeito Quinquinha seria a falta de estudo que apontasse a real necessidade de abertura de vagas. “Havia uma vaga para fiscal de tributos municipais, quando a Prefeitura já tem servidores aptos para essa função”, explica o secretário de Administração do município, Diogo Moreira. Além disso, a administração anterior teria deixado de informar à Câmara de Vereadores e ao Tribunal de Contas sobre a realização do concurso - embora o ex-prefeito tenha dito em várias ocasiões (inclusive em entrevistas a este site) que cumprira todos os trâmites da legislação que trata do assunto. 

Devolução do valor da inscrição

O prefeito Anastácio já encomendou estudos para a implantação de uma futura reforma administrativa, etapa que vai anteceder a realização de novo concurso público para o preenchimento de vagas no município. 

O procurador Reginaldo Santos diz que as pessoas inscritas na seleção anulada pelo atual prefeito vão receber o dinheiro das inscrições de volta ou optar pela inscrição no futuro concurso que a Prefeitura de Manga deve realizar, em data ainda não definida. O prefeito determinou o levantamento da necessidade real de provimento em cargos, número que deve ficar próximo à atual folha de pagamento com servidores com contratos temporários de trabalho – alguma acima das 300 vagas.

Briga política

O concurso público da Prefeitura de Manga foi motivo de briga política entre o ex-prefeito Quinquinha Oliveira e o PT, partido do atual prefeito. Quinquinha chegou a homologar a realização do concurso, um dos seus últimos atos antes de deixar o cargo, mas uma liminar deferida pelo juiz do plantão judiciário da Comarca de Brasília de Minas, Edson Andersen Magalhães Longuinhos, em 27 de dezembro do ano passado, suspendeu a decisão. A ação foi proposta pelo então prefeito eleito, Anastácio Guedes, que já alegava, naquela ocasião, irregularidades no certame por conta da Lei Eleitoral que impedia ‘nomeações para cargos públicos entre os 90 dias anteriores à data das eleições e o término do mandato do prefeito’.

Posteriormente, no início de fevereiro, a juíza Roberta Souza Alcântara, da 2ª Vara da Comarca de Manga, julgou improcedente o pedido de anulação do concurso público. Na ocasião, a magistrada não levou em conta o argumento de que a contratação dos aprovados poderia comprometer a gestão das finanças do município em início de mandato.

A alegação de que a criação dos 59 cargos não foi autorizada pela Câmara de Vereadores do Município e que não há previsão orçamentária para bancar a despesa com os novos servidores também foi recusada com o argumento de que o município vai precisar contratar pessoal para substituir os não-concursados. O prefeito Anastácio recorreu da decisão e não deu posse aos concursados - o que não vai mais acontecer e razão da anulação da seleção.