FRAUDE NO BOLSA FAMÍLIA: Combate à corrupção na Administração Pública

Mais de 2 mil políticos eleitos em 2012 são flagrados recebendo Bolsa Família

Por Wilson Lima – Portal iG Brasília

BRASÍLIA (DF) – Um total de 2.168 políticos eleitos no ano passado e que assumiram cargos de prefeito e vereador no início do ano foram flagrados pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) como beneficiários do programa Bolsa Família, do governo federal, no primeiro semestre deste ano. Após detectar esses casos, o governo bloqueou o benefício de todos eles.

Cartão Bolsa Família. Foto: Agência Estado 2013.

Pela primeira vez, o ministério fez o cruzamento da folha de pagamentos do programa de transferência de renda com a base de dados de uma eleição municipal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa verificação durou aproximadamente um semestre. Segundo a pasta, a iniciativa visava evitar que “políticos eleitos empossados estivessem na condição de beneficiários do Bolsa Família”.

Apesar de tentar vetar a prática, o governo reconhece que houve pagamentos a políticos com cargo eletivo no início do ano. Todos os 2,1 mil políticos flagrados pelo Ministério do Desenvolvimento Social foram obrigados a ressarcir os cofres públicos, conforme informações do ministério.

De acordo com o artigo 25 do decreto 5.209/04, que regulamenta o Bolsa Família, o beneficiário do programa perde o direito ao recebimento quando ocorre “posse em cargo eletivo remunerado, de qualquer uma das três esferas de governo”. O Ministério do Desenvolvimento Social não divulgou informações detalhadas sobre o cancelamento de benefícios por cidade ou estado.

No início do ano, surgiram vários casos de denúncias de vereadores eleitos recebendo o Bolsa Família. Entre eles, estava o do vereador piauiense Sebastião Passos de Sousa (PSB), conhecido como Cabelo Duro, da cidade de Luís Corrêa, distante 365 quilômetros de Teresina. A família dele foi incluída no programa desde junho de 2001, alegando ter renda per capita de R$ 30. Ele recebia, junto com a esposa e mais quatro filhos, o valor de R$ 198 ao mês do programa. Entretanto, a renda familiar de Cabelo Duro era de aproximadamente R$ 3,1 mil. Ele responde a um processo de cassação na Câmara de Vereadores de Luís Corrêa por improbidade administrativa.

No Maranhão, também foram detectados casos em cidades como Coroatá, distante 247 quilômetros da capital e em Fortaleza dos Nogueiras, a 661 quilômetros de São Luís. Em Coroatá, a denúncia foi contra o vereador Juscelino do Carmo Araújo (PT) que recebia o benefício mesmo tendo um patrimônio declarado de R$ 320 mil à Justiça Eleitoral. Em Fortaleza dos Nogueiras, a denúncia foi contra o vereador Edimar Dias (PSD).

Apesar dos indícios de irregularidade, o ministério informou que não foram expedidas notificações ao Ministério Público Federal (MPF) que ensejassem ações de improbidade administrativa ou procedimentos criminais nestes casos flagrados no início do ano. O político flagrado utilizando indevidamente o Bolsa Família pode ser alvo de uma investigação criminal pelo MPF e responder por improbidade administrativa ou peculato.

Este ano, o MPF impetrou algumas ações contra políticos que recebiam Bolsa Família mas de flagrantes de recebimento ilegal ocorrido em anos anteriores. O caso mais notório ocorreu no Ceará. O vereador de Fortaleza, Leonel Alencar (PTdoB) responde a uma ação no MPF por causa da sua esposa, Adriana Lúcia Bezerra de Alencar, que teria recebido indevidamente o benefício durante o ano de 2009. Foram oito saques quando a renda familiar do casal já ultrapassava R$ 10 mil, somando-se a remuneração do vereador. A defesa de Leonel Alencar afirmou ao iG que os depósitos ocorreram sem a anuência do casal já que eles tinham uma conta de energia baixa e, por conta disso, haveria o depósito automático do benefício do Bolsa Família na conta do casal.

Mulher de vereador de Fortaleza recebia dinheiro do Bolsa Família

Ao justificar o erro, Leonelzinho, que tenta a reeleição, revelou que Adriana Lúcia se inscreveu no programa para se beneficiar de tarifa reduzida de energia para famílias de baixa renda

Daniel Aderaldo - iG Ceará

Leonelzinho admitiu erro por mulher receber Bolsa Família e pediu desculpas

A mulher do vereador de Fortaleza e candidato à reeleição Leonelzinho Alencar (PTdoB) foi beneficiária Bolsa Família por 14 meses. De outubro de 2009 a dezembro de 2010, Adriana Lúcia Bezerra de Alencar sacou, ao todo, R$ 176 do programa do governo federal.

O Portal da Transparência apresenta o registro de oito saques no valor de R$ 22 cada nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2009 e janeiro, fevereiro, março, abril e agosto de 2010.

A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), responsável pela gestão do banco de dados do Cadastro Único para programas sociais, informou que a inscrição da esposa do vereador foi feita em 8 de junho de 2007. Na época, foi declarado que a família da mulher do vereador possuía renda per capita de R$ 139.

Leonelzinho admitiu a irregularidade, pediu desculpas e chegou a chorar durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza na manhã desta quarta-feira (22).

Mas ao tentar justificar o ato, acabou revelando outro erro. Segundo ele, a mulher se inscreveu no Cadastro Único para ter direito a uma tarifa social da Companhia Energética do Ceará (Coelce) exclusiva a famílias de baixa renda com pequeno consumo mensal de energia elétrica.

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“Jamais autorizei ou mesmo compactuei com a inserção do nome”, disse o vereador, eximindo-se de culpa. “Qualquer pessoa de bom senso sabe que minha família não precisa de nenhum tipo de beneficio social para sobreviver”, declarou ainda.

Leonelzinho informou que irá devolver os valores sacados do programa Bolsa Família “com correção monetária” e que a mulher vai responder à Justiça pelos erros. O Ministério Público está apurando o caso e já notificou a mulher do vereador. Ela tem dez dias para formalizar sua defesa.