Presidente da Avams Leonardo Pinheiro defende ‘pacto federativo’ como forma de aprimorar instrumentos de fiscalização do legislativo sobre o executivo

Vereadores de 93 cidades mineiras se reúnem com juristas da Assembleia Legislativa de MG em 'Encontros com a Política' na Avams

Vereador Léo Pinheiro, durante entrevista ontem (15/10) ao MGTV. Fotos: Adaptações

AVAMS/Montes Claros (MG) – Desde terça-feira (15), vereadores de 93 cidades mineiras se reúnem com juristas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais em Encontros com a Política, evento que vem sendo promovido pela Associação dos Vereadores da Área Mineira da SUDENE (Avams), no Auditório da AMAMS, localizado na Avenida Major Alexandre Rodrigues, n.º 416, Bairro Ibituruna em Montes Claros.  O evento encerra hoje (quarta 16/10) às 12 horas.

Defendendo o “pacto federativo” e a “descentralização de recursos” para os municípios, como forma de aprimorar instrumentos de fiscalização do legislativo, o presidente da Avams, Leornado Pinheiro, destacou, ontem (15/10), durante entrevista ao MGTV 1ª Edição/TV Grande Minas que os vereadores norte-mineiros “precisam ter melhor conhecimento das ferramentas e dos instrumentos legais que orientam a vida do legislativo, como por exemplo a Lei Orgânica do Município, a fim de aperfeiçoar o papel do vereador no município que é, além de legislar, fiscalizar e exercer na sua plenitude a fiscalização” das ações do executivo municipal. 

Pinheiro defende o "pacto federativo".

 Pinheiro defende que é preciso também que os atuais “vereadores tenham um maior conhecimento do regimento interno”, pois segundo o presidente, “muitos regimento são paradoxais e anacrônicos, com 12 anos, sem reformulação”, impedindo as efetivas mudanças ou mesmo “o clamor das ruas”.

Para Pinheiro, “o evento cumpre nossa promessa de campanha de trazer mais conhecimento aos Vereadores e Assessores, além disso é uma ótima oportunidade para que os colegas se reúnam para troca de experiências”.

Serão três ciclos de palestras, dois no dia 15, iniciando-se às 09h30 com o ex-ministro Patrus Ananias de Sousa que abre o evento com o tema: “O município na Federação”. Na parte da tarde, às 14h o Professor Antônio José Calhau de Resende, Mestre em Direito Público e consultor da ALMG, ministra a palestra “Lei Orgânica Municipal: Elaboração e Alteração”.

No dia 16, às 9h, o Professor Guilherme Wagner Ribeiro, Doutor em Ciências Sociais e Professor da PUC Minas e da Escola da ALMG, falará sobre o tema “Regimento Interno das Câmaras Municipais”, encerrando o evento.

As Câmaras e Vereadores que se interessarem poderão aprofundar ainda mais o conhecimento acerca dos temas por meio do curso “Poder e Processos Legislativos Municipais”, na modalidade EAD (ensino à distância), que será oferecido gratuitamente pela Escola do Legislativo entre os dia 16/10 a 23/11, com inscrições já abertas que poderão ser feitas por meio do endereço eletrônico ead.almg.gov.br até o dia 16/10.

As palestras terão entrada franca e será conferido certificado, para saber como sua Câmara pode participar do evento ou se filiar à AVAMS entre em contato conosco pelo telefone (38) 3221-0260.