Dilma veta parte da LDO
aprovada no Congresso
Kelly Matos*
BRASÍLIA. A presidente Dilma Rousseff sancionou, com
vetos, nesta sexta-feira (17) a LDO (Lei e Diretrizes Orçamentárias) de 2013. O
Planalto, no entanto, não informou quais foram os trechos vetados. A lei será
publicada no "Diário Oficial" da próxima segunda-feira.
A LDO orienta a elaboração e a execução
do Orçamento anual da União, além de tratar de outros temas, como alterações
tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências da União.
O texto, aprovado no Congresso em 17 de
julho, não previa reajuste para servidores nem para aposentados que recebem
mais de um salário mínimo. Contudo, o texto trazia uma brecha para que o
Executivo negociasse com esses setores possíveis reajustes a serem incluídos na
Lei Orçamentária Anual, que será entregue pelo Executivo no final de agosto.
O texto do Congresso também determinava
que estatais e empresas mistas divulgassem salários de servidores, através da
Lei de Acesso à Informação.
Mesmo com o mercado diminuindo a previsão
de crescimento da economia (para abaixo de 2% em alguns casos), o projeto dos
parlamentares mantinha os índices macroeconômicos. O crescimento permanecia em
5,5% do PIB, o superávit primário chegaria a R$ 155,85 bilhões e o salário
mínimo sobe para R$ 667,75.
O governo também ficaria autorizado
descontar do superavit R$ 45,2 bilhões referentes ao PAC.
Portal
UOL – Publicação em 17/08/2012 - 20h05, com adaptações de FN Café NEWS
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