Operação
Waterloo cumpre mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça
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| Ministério Público e PMMG cumpriram hoje (14/8) mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Pirapora, no Norte de Minas |
PIRAPORA-MG* - O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em
parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e com Polícia Militar de
Minas Gerais (PMMG), realizou, nesta terça (14/8), a operação Waterloo. O
nome da operação é uma referência à batalha que marcou o declínio do império
napoleônico.
Foram cumpridos 12 mandados de busca e
apreensão na Prefeitura de Pirapora, residências e empresas em Pirapora e Montes Claros. A diligência foi deferida pelo Tribunal de Justiça de Minas
Gerais (TJMG) para instruir investigações criminais sobre fraudes na execução
de contratos para prestação de serviço de coleta de lixo e fornecimento de
combustíveis para a Prefeitura de Pirapora, e possível crime de lavagem de
dinheiro, envolvendo o prefeito. Os valores das despesas com os contratos
citados ultrapassam R$ 8 milhões.
As investigações promovidas pelo MPMG receberam
novos elementos após a realização de inspeção na prefeitura do município pelo
Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG), atendendo a pedido do Ministério
Público de Contas (MPC). Os trabalhos apontaram indícios de que houve
direcionamento das licitações para a contratação da empresa que executa o
serviço de coleta de lixo em Pirapora e que, na execução do contrato, que é
pago por horas trabalhadas, não há efetivo controle pela Prefeitura. Isso
levaria, por exemplo, à prestação de número de horas de trabalho inexequíveis
pelos trabalhadores da empresa, bem como ao registro de condução simultânea de
veículos por motoristas da empresa.
Quanto ao contrato de fornecimento de combustíveis,
o relatório de inspeção do TCEMG demonstrou a falta de controle do consumo de
combustíveis, o abastecimento de veículos particulares às custas da Prefeitura
e o suposto consumo de combustíveis em volume muito superior à capacidade dos
veículos.
As apurações sobre o crime de lavagem de dinheiro
referem-se ao fato de que diversos bens de propriedade do investigado estão
registrados por terceiros e seriam produtos de crimes.
Estão empenhados na Operação Waterloo um procurador
de Justiça, quatro promotores de Justiça, 16 servidores do MPMG, 24 policiais
militares e 12 auditores-fiscais da SEF. A operação é realizada pelo MPMG por
meio da Procuradoria de Justiça de Combate aos Crimes Praticados por Agentes
Políticos Municipais, com apoio da Promotoria de Justiça de Pirapora, do Grupo
Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (GEPP), da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do
Norte de Minas, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de
Combate ao Crime Organizado (Caocrimo) e do Centro de Apoio Operacional das
Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet).
*Assessoria de Comunicação do Ministério Público de
Minas Gerais - Sala de Imprensa, com adaptações do FN Café NEWS
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