Combate à Corrupção: Ministério Público apresentou denúncia criminal contra vereador do PT em MoC

Vereador do PT candidato à reeleição e mais 4 réus são acusados de desvio de R$ 6,7 milhões de Previdência em Montes Claros

Dinheiro foi desviado do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros - Prevmoc

vereador Alfredo Ramos Neto (PT). Reprodução do YouTube.

MONTES CLAROS – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em Montes Claros, por meio de três promotores da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da comarca, propôs ação de improbidade administrativa e apresentou denúncia criminal contra o vereador Alfredo Ramos Neto (PT) e três ex-diretores da Prevmoc Emerson Vieira de Acipreste, Milton Soares de Souza e José Ubiratan Dias Drumond, juntamente com Valdir Massare, que é diretor da empresa Atrium DTVM S/A. As cinco pessoas são acusadas de desvio de R$ 6,7 milhões do Prevmoc (Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros).

Charge Angeli/Folha de S. Paulo

Após investigações que duraram três anos e reuniram mais de duas mil páginas, apurou-se que os acusados agiram em conluio com a empresa Atrium DTVM S/A, liquidada pelo Banco Central e hoje falida, para adquirir com recursos públicos do instituto títulos da dívida pública federal, pagando por eles valores muito maiores que os de mercado.

Em dez operações realizadas entre junho e novembro de 2008, os acusados causaram inicialmente prejuízos de cerca de R$ 1,3 milhão - cifra que corresponde ao que foi pago pelos títulos além de seu valor de mercado. Como, além disso, os títulos desapareceram, o prejuízo chegou a cerca de R$ 6,7 milhões.

As compras foram efetuadas sem conhecimento e sem autorização do Conselho Municipal de Previdência, o que fere a legislação local; não foi celebrado com a Atrium contrato de custódia e de administração dos títulos comprados; e  normas do Conselho Monetário Nacional foram descumpridas, pois não houve processo seletivo de credenciamento da Atrium nem pesquisa anterior e diária do valor dos títulos antes das respectivas aquisições.

Apontam os promotores que  as compras superfaturadas e ilegais foram realizadas em troca de propina paga pela Atrium (ou a mando de seu sócio-diretor Valdir Massari) a Alfredo Ramos Neto, candidato a vereador do Partido dos Trabalhadores (PT) na época.

Alfredo deixara a presidência do Prevmoc em abril de 2008, mas ainda controlou de fato o instituto durante todo aquele ano, e assim obteve financiamento criminoso para sua campanha eleitoral.

Funcionários do instituto na época também compactuaram conscientemente com a fraude, em troca de promessa de manutenção de seus cargos comissionados no Prevmoc e de futuros cargos na Câmara Municipal de Montes Claros, caso o candidato a vereador destinatário das propinas se elegesse, como veio a acontecer.

Para disfarçar o recebimento das propinas, o então candidato a vereador valeu-se de estagiários do Prevmoc ou de jovens contratados pela sua campanha eleitoral para, respectivamente, utilizar contas bancarias de terceiros nas quais as propinas seriam depositadas e dali sacar valores que abasteceriam sua campanha eleitoral.

Os promotores identificaram propinas de no mínimo R$ 67 mil pagas ao ex-presidente do Prevmoc e então candidato a vereador. Numa das operações, realizada no dia 23 de setembro de 2008, a empresa Atrium repassou R$ 35 mil para conta de estagiária do Prevmoc, a pedido de Alfredo Ramos, que recebeu aqueles valores um dia depois de a Atrium obter R$ 100 mil do Prevmoc para comprar títulos superfaturados.

A origem criminosa de boa parte dos recursos usados na campanha do então candidato a vereador foi escamoteada perante a Justiça Eleitoral mediante utilização de pseudo-doadores, que emprestavam seus nomes e CPFs, mas que jamais doaram recursos para aquela campanha, conforme admitiram perante o MPMG.

Indícios do mesmo esquema criminoso, envolvendo a Atrium e lesando autarquias previdenciárias com o Prevmoc, foram identificados nos municípios mineiros de Araxá, Extrema, Pouso Alegre, Ibiraci e Três Marias, além de Pitanga, no Paraná, Itatinga, em São Paulo, e Manaus, no Amazonas.

Os acusados responderão a processo cível por improbidade administrativa (podendo perder cargos públicos, ter seus direitos políticos suspensos, pagar multa civil, serem condenados a ressarcir o Prevmoc, etc) e criminal por formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva/ativa e lavagem de dinheiro.

Fonte: Promotoria de Justiça de Montes Claros/ Superintendência de Comunicação Integrada do Ministério Público de Minas Gerais, com adaptações de texto e imagem do FN Café NEWS