Montes Claros: Fraude na Merenda Escolar

Prejuízo de R$ 1 milhão com venda de terrenos em fraude no Norte de Minas

Isabella Souto*

Prefeitura Municipal de Montes Claros (MG), situada à Av. Cula Mangabeira, 211 - Centro

A parceria entre a Stillus Alimentação e a Prefeitura de Montes Claros na fraude de R$ 19 milhões em licitações para o fornecimento de merenda escolar incluiu a venda de quatro lotes em local nobre por valor bem abaixo de mercado. Inspeção realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que a área de 4.909,95 metros quadrados, localizada no Bairro São Luiz, tem valor venal de R$ 4,34 milhões, mas foi repassada em um processo irregular à empresa por R$ 3,4 milhões – um prejuízo de 31,66% aos cofres públicos.

A venda foi realizada em abril de 2011 com dispensa de licitação – conduta vedada pelo artigo 17 da Lei 8.666/93. Cada metro quadrado foi repassado à Stillus Alimentação por R$ 672,78, quantia contestada por laudo técnico, que apurou um valor venal de R$ 885,84 na ocasião da alienação. Segundo os técnicos do TCE, houve negligência da Comissão de Licitações, de secretários municipais e da assessoria jurídica da Prefeitura de Montes Claros ao adotar valor inferior ao de mercado e ainda realizar a venda com dispensa de licitação, conforme determina legislação.

“Os integrantes da Comissão de Licitação e os secretários municipais concorreram para o favorecimento da empresa ao admitir a realização dos processos sem avaliação feita por profissional competente e sem laudo técnico de avaliação dos imóveis, contratando, por dispensa de licitação, a preço inferior de mercado à época”, diz o relatório do TCE. A avaliação do terreno foi feita por dois corretores de imóveis e um funcionário da Seção de Tributos Imobiliários da Prefeitura, enquanto a legislação determina  laudo feito por engenheiro.

O preço também foi determinado um ano antes da venda, sem qualquer atualização. Daí o prejuízo de quase R$ 1 milhão. Chamou ainda a atenção dos técnicos do TCE o fato de que a Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros apresentou proposta para a compra dos quatros lotes por R$ 4 milhões, mas foi inabilitada pela Comissão de Licitação. Para garantir a venda, a prefeitura contou  com ajuda da Câmara.

Isso porque o terreno – que foi desmembrado em quatro lotes – havia sido doado à Câmara para a construção de nova sede do Legislativo. Projeto de lei de autoria do vereador Athos Mameluque (PMDB) cancelou a doação e colocou a área à venda. Ainda participou da fraude o ex-secretário de Serviços Urbanos João Batista Ferro, irmão de João Antônio Ferro, proprietário da MC Imóveis, empresa responsável pela venda.

Para o Ministério Público – que deflagrou na terça-feira a Operação Laranja com Pequi –, a Stillus foi beneficiada para compensar uma queda no valor do contrato de fornecimento de merenda escolar para a prefeitura. Ao assinar em 2009 contrato com a Stillus, o custo da alimentação para as crianças saltou de R$ R$ 8 milhões para R$ 12 milhões. Por pressão do MPE, que auditou os contratos, a despesa caiu pela metade.

*Jornal EM/BH. Publicação: 28/06/2012 06:00 Atualização: 28/06/2012 07:07