No Olho do Furacão: Lavagem de Dinheiro e Voto Secreto

Senado endurece lei contra crime de lavagem de dinheiro

Plenário do Senado Federal em Brasília-DF. Joedson Alves/AE

Lisandra Paraguassu*

BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta terça-feira, 5, o projeto de lei que endurece a legislação para os crimes de lavagem de dinheiro. A partir de agora, qualquer recurso com origem oculta ou ilícita passa a ser enquadrado como lavagem de dinheiro. A lei de 1998, que vigorava até hoje, restringia a recursos que viessem de tráfico de armas e drogas, crimes contra a administração pública ou terrorismo. Também passará a ser possível a apreensão de bens que estão em nomes de laranjas e a venda do que for apreendido antes do encerramento do processo. O projeto agora vai para sanção presidencial. 

A proposta está no Congresso desde 2003. Começou como um projeto do Senado, foi para a Câmara e voltou como um substitutivo há um ano, em junho do ano passado. O momento, com a CPI do Cachoeira concentrando as atenções no Congresso, permitiu a aceleração da proposta. O relator da proposta na CCJ, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), cobrou, na semana passada, a votação rápida do processo que poderia ajudar na condenação de pessoas como o próprio Carlinhos Cachoeira - hoje, recursos oriundos do jogo do bicho, uma contravenção, não pode ser enquadrado na legislação como lavagem de dinheiro. 

A nova lei mantém as penas por lavagem em três a 10 anos de reclusão, mas as multas aos condenados passam de um máximo de R$ 200 mil para um máximo de R$ 20 milhões. Ao mesmo tempo, permitirá que a delação premiada, hoje prevista em lei, possa ser feita "a qualquer tempo", mesmo depois da condenação, para aqueles que queiram colaborar com as investigações. 

Também está prevista o julgamento à revelia do réu - a nova legislação conclui que o acusado é informado do processo no momento em que é feita a busca e apreensão e, portanto, tem conhecimento do que está ocorrendo. Além disso, aumenta o número de entidades que devem informar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) movimentações acima de R$ 100 mil. Entram na lista gestores de fundo e assessores e consultores de artistas e atletas, entre outros. 

*Da Agência Estado  - Publicado em 05/06/2012

Senadores querem acabar com voto secreto para cassação de mandato

Ricardo Brito*

BRASÍLIA - Às vésperas do julgamento do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO, atualmente sem partido), a imensa maioria dos líderes partidários do Senado (9 dos 11) se diz favorável à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto em plenário para processos de cassação. Levantamento feito pelo Estado com as lideranças da Casa nos últimos dias revela que, à exceção do PSD, contrário, e do PMDB, que se absteve, os demais consultados querem a mudança.

Nesta terça, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), atendeu aos apelos de um grupo de parlamentares que vinha pressionando-o a colocar o assunto em votação desde a semana passada. Sarney anunciou que a matéria entrará na pauta da próxima quarta-feira, dia 13. Há quase dois anos, o Senado tem uma proposta pronta para ser apreciada em plenário. Se fosse aprovada em dois turnos de votação, precisaria ainda ir para a Câmara dos Deputados.

Os líderes do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), e do PSDB, Alvaro Dias (PR), afirmam que, se tiver vontade política, a matéria poderia ser aprovada pelas duas Casas antes do processo de Demóstenes chegar a plenário, provavelmente em meados de julho. O senador goiano é acusado de usar seu mandato em defesa dos interesses do contraventor Carlinhos Cachoeira.

"Se acelerar aqui (no Senado), dá para levar para lá. Todas as coisas internas nossas, eu não vejo motivo para que não seja voto aberto", disse Pinheiro. O petista lembra que na Câmara há uma proposta mais avançada sobre o assunto, por já ter sido aprovada em primeiro turno. "Em menos de um mês, quando o Congresso quer, aprova uma PEC", completou Dias.

A maioria dos líderes, entretanto, afirma que não é possível aprovar a mudança no Congresso antes da decisão final sobre o senador goiano. O presidente e líder do DEM, Agripino Maia (RN), e o líder do PCdoB, Inácio Arruda (CE), creem que a tarefa é "muito difícil". Da mesma opinião, compartilham o presidente e o relator do processo de Demóstenes no conselho, Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Humberto Costa (PT-PE). Para Valadares e Costa, contudo, seria um gesto importante se ao menos o Senado aprovasse a proposta antes da votação do caso em plenário.

"Funcionaria como um gesto de que o Senado está atendendo aos reclamos da sociedade", afirmou Valadares, que foi relator da matéria a pedido de Sarney. Em 2010, na legislatura passada, o atual presidente do conselho fez uma pesquisa com 80 senadores, dos quais 90% se disseram a favor do voto aberto para cassação de mandato. Embora favorável à mudança, o líder do PDT, Acyr Gurgacz (RO), afirmou que a mudança agora poderia parecer "oportunismo" do Senado. Para ele, o melhor seria discutir a matéria logo após a votação de Demóstenes.

Única contrária ao voto aberto, a líder do PSD, Kátia Abreu (TO), disse, ao defender sua posição, que pensa "pelo lado bom, não pelo lado da maldade". "As pessoas pensam pela bandidagem, que está a favor dos bandidos. Não, as pessoas têm que estar livres para fazer o seu voto correto. Eu tenho impressão aqui que todo mundo tem boa-fé. Uma pequena minoria tem má-fé", afirmou. Para Kátia, com ou sem voto aberto, a cassação de Demóstenes é certa.

*Da Agência Estado - Publicado em 05 de junho de 2012 | 19h 34