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| Charge: Angeli. Folha de S. Paulo. |
Aline Reskalla*
Proposta de Emenda Constitucional aprovada pelos
deputados mineiros nesta terça-feira (10) pode transformar Minas Gerais no primeiro
Estado a acabar com a posse de deputados suplentes durante o recesso
parlamentar, o chamado mandato tampão. A PEC 8/2011 precisava de 48 votos para
passar e foi aprovada por unanimidade pelos 56 deputados estaduais.
A proposta agora vai passar pela Comissão de
Redação Final antes de ser enviada ao governador Antonio Anastasia. De acordo
com o texto, fica proibida a posse de suplentes durante o mês de recesso, em
janeiro, e alterado o parágrafo primeiro do artigo 59 da Constituição mineira.
Esse parágrafo prevê a convocação do deputado suplente apenas nos casos de vaga
provocada por licença do deputado superior a 125 dias. A exceção para a posse
no recesso são as convocações extraordinárias.
Atualmente, no final de cada legislatura, quando um
deputado titular se afasta do cargo durante o recesso, para tomar posse em cargos
de secretarias ou diretorias de Estado, um suplente toma posse em seu lugar,
contrata equipe, recebe salário e usa a estrutura pública. Isso tudo para
apenas um mês de mandato. Em Minas, seis suplentes foram nomeados em mandatos
tampões entre 4 e 31 de janeiro de 2011, gerando um custo de R$ 600 mil aos
cofres. O autor da proposta, Ulysses Gomes (PT-MG), disse que a aprovação
representa a possibilidade de "ecoar uma questão que incomoda a
sociedade", por seu caráter legal ou mesmo moral.
O que significa?
Mandato-tampão: Prolongamento do prazo legalmente previsto de um mandato, especialmente para
evitar instabilidade política.
* Adaptações FN
Café News da Agência Estado – Publicado em 10 de julho de 2012 | 20h 16
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