PEC/SENADO: Proposta de Emenda à Constituição inclui entre os princípios da ordem econômica a erradicação da pobreza. Novo princípio constitucional deve exigir políticas públicas eficientes por parte dos órgãos governamentais

'Erradicação da pobreza' pode virar princípio constitucional

'Erradicar pobreza' pode ser princípio constitucional que deverá ser efetivado pelo Estado e instrumento de mobilização social. Foto: Otávio Nogueira/ Agência Senado

BRASÍLIA (DF)* – Está pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 94/2011), do ex-senador Sérgio Souza (PMDB-PR), que inclui entre os princípios da ordem econômica listados pela Constituição a erradicação da pobreza.

O objetivo da proposta é promover a mobilização social para a exigência de políticas públicas eficientes por parte dos órgãos governamentais. Sergio Souza acredita que, embora a atual Constituição já represente avanço na edição de princípios para garantir a todos uma existência digna, é preciso tornar o esforço para pôr fim à pobreza norma constitucional.

"A importância desse objetivo precisa saltar dos simples discursos para o real combate às iniquidades sociais que marcam a realidade brasileira", afirma.

O senador elogia o Plano de Erradicação da Pobreza, que possibilitou implantar uma política de distribuição de renda mais eficaz, posteriormente aprimorada com o lançamento do Plano Brasil sem Miséria, do governo federal.

Para o relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), a redução das desigualdades é imprescindível para o desenvolvimento sustentável no mundo. Ele diz que a PEC 94 beneficiará a parcela da população brasileira menos favorecida.

*Com Agência Senado/ Adaptações de texto FN Café NEWS