Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que torna
obrigatória informação de raça e cor em registros do SUS
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| Deputada federal Benedita da Silva (PT) diz que "coleta de informação é importante para políticas públicas de combate à discriminação". Foto: Agência Câmara Notícias/set. 2014. |
BRASÍLIA (DF)* – A Câmara analisa o
Projeto de Lei 7103/14, apresentado pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ),
que inclui a descrição de cor ou raça nos prontuários, registros e cadastros do
Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta modifica a Estatuto da Igualdade Racial
(Lei 12.288/10).
Atualmente o quesito raça/cor já faz
parte da identificação do usuário, mas a proposta faz com que os procedimentos,
registrados pelo Sistema de Informação do SUS, também tenham a identificação.
A deputada argumenta que as políticas
públicas a serem implantadas para mudar a situação de discriminação e
desigualdade de parte da população, em especial índios e negros no Brasil,
necessitam de todas as informações possíveis. “E para isso é preciso coletar
informações, produzir e analisar dados. E essa é reivindicação histórica do
movimento negro, com o objetivo de conscientizar sobre a importância da
autodeclaração dos usuários da rede pública de saúde”, disse.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade
Social e Família; de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e
de Cidadania.
*Com Agência Câmara Notícias/Reportagem – Marcello Larcher/Edição –
Rachel Librelon
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